TJSP 26/02/2021 - Pág. 2413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3226
2413
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOREAL - Vistos. Arquivem-se, com baixa. Intime-se. - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB
113933/SP), NATALIA MARQUES ANDRADE (OAB 311362/SP)
Processo 0001881-37.2017.8.26.0383/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Eder Luciano Ferrari FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a concordância da parte requerente, expeça-se MLE nos termos do
formulário de fls. 91. Quanto ao valor retido a título de Imposto de Renda, tendo em vista que já houve transferência para conta
judicial, apresente, a entidade devedora, formulário para expedição de MLE, no prazo de 10 dias. Com a apresentação, expeçase. Comprovados os levantamentos, retornem-me os autos conclusos para extinção. Int. - ADV: EDER LUCIANO FERRARI
(OAB 222733/SP)
Processo 1000094-14.2021.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Elaine
Facchini Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 62: Anote-se os dados do procurados subestabelecido
junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação de fls. 67/90.
Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 1000129-08.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Marlene Barbosa de Brito - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o trânsito em julgado
da sentença de fls. **, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito decorrente do título judicial deve ser
requerido, pela parte interessada em incidente cumprimento de sentença, apenso a estes autos. Intime-se. - ADV: JORGE
RAIMUNDO DE BRITO (OAB 184388/SP)
Processo 1000533-59.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Higino Galvão Neto CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Ante o trânsito em julgado da sentença de
fls. 30/31, arquivem-se estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito decorrente do título judicial deve ser requerido, pela
parte interessada em incidente cumprimento de sentença, apenso a estes autos. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR TRIDICO
(OAB 415121/SP)
Processo 1000550-95.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizações Regulares - Elson Tirapelli
Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 163/164, arquivem-se
estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito decorrente do título judicial deve ser requerido, pela parte interessada em
incidente cumprimento de sentença, apenso a estes autos. Intime-se. - ADV: LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI
(OAB 350806/SP)
Processo 1000785-96.2019.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multa - Iralice Carolina Santos da Cruz
- Departamento de Estradas de Rodagem - DER - Vistos. Nos termos do Comunicado CG n.º 420/2019, passo ao juízo do
admissibilidade. O recurso é tempestivo (certidão de fls. 139) e a Fazenda Pública é isenta de preparo. Assim, RECEBO o
recurso inominado de fls. 13/138, em ambos os efeitos, a fim de evitar eventual prejuízo ao Erário. Intime-se a parte recorrida
para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Após, remetam-se os presentes autos ao Colégio
Recursal da Circunscrição de Votuporanga/SP, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: ADIRSON SIQUEIRA GALVES
(OAB 27850/SP), ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP)
Processo 1000826-29.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Rogerio Carlos da Silva
Breseghello - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GASTÃO VIDIGAL - IPREM - Vistos.
Em observância ao Enunciado 115 do FONAJE, concedo ao requerente o prazo impreterível de 48 horas para recolhimento do
preparo do recurso inominado de fls. 80/90. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: MARIA
TERESA RODRIGUES (OAB 284246/SP)
Processo 1000829-52.2018.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Soraya
Imaculada Cazelli dos Santos Lojudice - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Considerando o julgamento do IRDR
2246948-26.2016.8.26.0000, com trânsito em julgado em 12/02/2020, proceda, a serventia, ao levantamento da suspensão.
Cite-se a requerida. Intime-se. - ADV: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Processo 1000855-79.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Maria Aparecida da Silva Agustinho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência SPPREV - Vistos. Considerando os documentos de fls. 23/32, verifico não se tratar se caso de hipossuficiência, motivo pelo
qual indefiro o pedido de justiça gratuita. Em observância ao Enunciado 115 do FONAJE, concedo ao requerente o prazo
impreterível de 48 horas para recolhimento do preparo do recurso inominado de fls. 76/82. Decorrido o prazo, retornem-me os
autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
Processo 1000873-03.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Roseli Aparecida Breda Ferreira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Há
necessidade de prova documental suplementar para saber se ao tempo da autuação já constava no sistema do DETRAN a
anotação concernente ao período de suspensão da CNH da autora. No prazo de 15 dias, informe o DETRAN quando recebeu
o ofício expedido nos autos do processo n.º 1010329-85.2019 que tramitou no Eg. Juizado Especial Cível de Catanduva,
comprovando-se documentalmente. Com a juntada, ciência à parte contrária. Por fim, tornem conclusos para sentença. Intimese. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP)
Processo 1000951-94.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Idean Cristiano da
Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 149: Defiro, anote-se. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 144.
Int. - ADV: PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), FRANCIELI FAZAN GARCIA (OAB 394830/SP), MARCELO LEAL DA
SILVA (OAB 268285/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 1000957-04.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Márcia Eloisa de
Oliveira Garcia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 112/113, arquivem-se
estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito decorrente do título judicial deve ser requerido, pela parte interessada em
incidente cumprimento de sentença, apenso a estes autos. Intime-se. - ADV: MICHELE FERNANDA PRETI COSTA RIBEIRO DA
SILVA (OAB 436122/SP)
Processo 1001010-82.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Dieison Teixeira
Soares - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Certifique-se oportunamente
o trânsito em julgado da sentença de fls. 47/48, arquivando-se, após, estes autos com a respectiva baixa. Eventual direito
decorrente do título judicial deve ser requerido, pela parte interessada em incidente cumprimento de sentença, apenso a estes
autos. Intime-se. - ADV: GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), MARCELA CARVALHO DA SILVA (OAB
383347/SP)
Processo 1001134-65.2020.8.26.0383 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - M.D.S.J. - F.P.E.S.P. Vistos. Fls. 413: Defiro, anote-se. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 408. Intime-se. - ADV: DOUGLAS TEODORO FONTES
(OAB 222732/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º