TJSP 01/03/2021 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3227
1314
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISAREWSKI MOISÉS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDUARDO RIBEIRO BARBOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2021
Processo 0004755-52.2019.8.26.0309 (processo principal 1005272-74.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Ferreira da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em
face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se
os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: MARIANO GALETTO NETO (OAB 357361/
SP), CELSO SILVA FELIPE (OAB 383705/SP)
Processo 0005132-86.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Renato Alves dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Em face de fls. 42/43, e na esteira do certificado a fls. 39, retifique a Serventia,
se em termos, os dados de cadastrado do presente incidente, providencie-se o necessário conforme o caso, regularizandose e certificando-se. Se não em termos, certifique-se a respeito e intime-se a parte interessada a providenciar o necessário,
também conforme o caso. Oportunamente, e conforme o caso, certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do
processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CAROLINA
GROSSO THOMAZ (OAB 357883/SP)
Processo 0005132-86.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Renato Alves dos Santos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado
Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: CAROLINA
GROSSO THOMAZ (OAB 357883/SP)
Processo 0006810-73.2019.8.26.0309 (processo principal 1007268-10.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reinaldo Eliseu Giordano Gomes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente,
arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI
(OAB 137695/SP)
Processo 0008198-74.2020.8.26.0309 (processo principal 1014913-52.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Valter Donizeti Cabrera - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Em face do
cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, conforme se verifica de fls. 78/80 e do noticiado pela parte exequente
a fls. 87/88, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Eventual execução da obrigação de pagar, a observar o
rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que
se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer. Oportunamente, arquive-se, na forma da lei. P. R. I. - ADV:
HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), PAULA HUSEK
SERRÃO (OAB 227705/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP)
Processo 0015588-66.2018.8.26.0309 (processo principal 1001324-27.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Tamir Klaus Meitling - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento do
débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da
lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: DARLENE KETLEY DANIEL (OAB 337402/SP)
Processo 1000979-56.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Robson de
Barros Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: WELINTON
CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)
Processo 1001513-97.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial
- Renato Ferreira Bueno - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada
a inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência
de tentativa de composição, pois notória a inexistência de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na
forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente
ação, com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua
revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Sem prejuízo, à Serventia, para excluir do sistema informatizado a anotação
de ‘Justiça Gratuita’. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
Processo 1001522-59.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Jose Luiz Ribeiro
da Silva - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de
prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de
composição, pois notória a inexistência de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei,
deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a
advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeçase e providencie-se o necessário. À Serventia, para retificar os dados de cadastro do processo no sistema informatizado,
excluindo a anotação de ‘Justiça Gratuita’, indevidamente lançada quando da distribuição do feito, ausente pedido a respeito na
inicial e, pior ainda, ausente prévia decisão judicial que houvesse deferido tal benefício, certificando-se. Int. - ADV: HENRIQUE
BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP)
Processo 1001526-96.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luciano Munhões
Romano - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de
prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de
composição, pois notória a inexistência de acordo em casos que tais. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei,
deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a
advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se
e providencie-se o necessário. Sem prejuízo, à Serventia, para excluir do sistema informatizado a anotação de ‘Justiça Gratuita’.
Int. - ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/SP)
Processo 1001526-96.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Luciano Munhões
Romano - Prefeitura Municipal de Jundiaí - À parte autora para réplica, no prazo legal. - ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES
(OAB 384431/SP)
Processo 1001529-51.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cícera Maria
Lopes - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de
prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de
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