TJSP 02/03/2021 - Pág. 1570 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3228
1570
Processo 1000304-60.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - André Batista dos Reis
- Lgv Venancio Retifica de Motores Eirelime - Manifeste-se o requerente acerca da contestação e documentos apresentados
no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE DANIEL OCCHIUZZI (OAB 93580/SP), MARCUS VINICIUS DE CAMPOS GALLO (OAB
258225/SP)
Processo 1000686-53.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - Angélica Lucia da Conceição
Silva - DECOLAR.COM LTDA - Ciência à autora da contestação apresentada, e do prazo legal para réplica - ADV: ELAINE
CRISTINA NADAL (OAB 264816/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 1000835-49.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Divas Voga Comércio de Roupas e
Acessórios Ltda - FICA O AUTOR INTIMADO A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, DEVENDO
COMPROVAR NOS AUTOS O PROTOCOLO, NO PRAZO LEGAL - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
Processo 1000849-33.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Ana Caroline Vicenzi
Gonçalves - - Thomas Khoder Gonçalves Raad - Tvlx - Viagens e Turismo S/A (viajanet) - - Passaredo Transportes Aéreos Ciência aos autores das contestações apresentadas, e do prazo legal para réplica - ADV: ADRIANO GALHERA (OAB 173579/
SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), ANA JULYA DE MELO (OAB 90399/PR)
Processo 1001280-67.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Edmilson de Moraes - Lutiany Keni de Moraes - Aos requerentes para se manifestarem, em cinco dias, acerca do AR juntado negativo - ADV: RAFAEL
DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP)
Processo 1001901-64.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rossana
Anabela Silveira - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para,
querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria
fática apresentada na petição inicial. - ADV: FÁBIO SANTANA LOJUDICE SANCHES (OAB 172591/SP)
Processo 1001902-49.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Rafael Augusto
Euphrosino - Me (Ampla Odontologia Integrada) - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)
(s) requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Anoto, outrossim, que caso o requerido não seja localizado no
endereço declinado na petição na inicial, incorrerá a autora em litigância de má fé, notadamente quando já foram ajuizadas
duas outras ações idênticas em face do mesmo réu, as quais foram extintas sem resolução do mérito, ante a não localização do
mesmo, insistindo a autora em utilizar este Juízo como meio de localização da parte ao invés de se valer da justiça comum onde
é cabível a citação por edital. - ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP)
Processo 1001919-85.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Bloquear Rastreamento Ltda - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s)
requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. - ADV: ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 129053/
MG)
Processo 1001941-46.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sandra de Palma
Ribeiro - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)s para, querendo,
apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. - ADV: MARIANA TELLIS (OAB 306086/SP)
Processo 1001945-83.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Kivia Laine da Silva
Ribeiro - - Cleusa Maria da Silva - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)
s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial. Concedo as requerentes prazo de 10 dias para depósito de mídia em cartório.
Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(s) de que foi mencionado na inicial que será anexada aos autos mídia digital (CD ou
DVD) contendo provas gravadas, cujas cópias da das mesmas encontrar-se-ão, após o prazo fixado, à disposição para retirada
junto ao ofício judicial. - ADV: KIVIA LAINE DA SILVA RIBEIRO (OAB 400707/SP)
Processo 1001949-23.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Elza de Lima Pereira Schimidt - Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação. Cite(m)-se o(a)(s)
requerido(a)s para, querendo, apresentar(em) defesa no prazo de 15 (quinze) dias. A inércia implicará revelia e presunção de
veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da
prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC. - ADV: LUIZ GUILHERME FÉLIX LENZI (OAB 23979/O/MT)
Processo 1001951-90.2021.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Nilson Lourenço da Silva - A presente ação deve ser extinta de plano diante da incompetência absoluta deste Juízo. Com efeito,
tratando-se a requerida Caixa Econômica Federal de empresa pública da União, a teor do artigo 109, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, a competência para processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública
federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes é dos juízes federais, estando portanto
impedida de figurar como parte nos procedimentos deste juizado especial da justiça comum. Posto isto, em vista da incompetência
absoluta, declaro EXTINTO o processo sem resolução da lide e o faço com fundamento no artigo 8º, caput, c/c o artigo 51,
incisos II e IV, da Lei nº 9.099/95, devendo a autora valer-se do Juízo Federal competente, no tocante ao pleito. Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos. Indevidas custas e honorários. - ADV: LAIS CRISTINA PEREIRA (OAB 448162/SP)
Processo 1001952-75.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Citação - Alberto Latanzze - Cumpra-se conforme deprecado.
Após, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. - ADV: EDUARDO VARGAS MANFRINATO (OAB
379060/SP)
Processo 1001963-07.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Intimação - Pf Genaro Utilidades - Cumpra-se conforme
deprecado. Após, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. - ADV: JOÃO PAULO GUANDALINI
(OAB 355143/SP)
Processo 1001970-96.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Camila Pereira de Santana
Me - Cumpra-se conforme deprecado. Após, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. - ADV:
MARCELO PEREIRA DE LUCENA (OAB 16528/MT)
Processo 1002020-93.2019.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Tatiana Cristina
Ferraz de Assis - - Danielle Ribeiro de Menezes Bonato - Em vista da documentação apresentada pelas exequentes, procedase penhora e avaliação dos direitos aquisitivos que a executada “Rosemary Aparecida da Costa Pereira”, CPF 236.688.128-29,
RG 48.383.370-8/SSPSP, possui sobre seu quinhão herdado, correspondente a 1/2 (metade) do imóvel objeto do formal de
partilha expedido nos autos de Arrolamento Comum, Processo nº 0003824-20.2015.8.26.0655, da 1ª Vara do Foro de Várzea
Paulista-SP (fls. 151/158), que teve como inventariado o sr. “Jurandir Inacio Pereira”, falecido pai da executada; referido imóvel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º