TJSP 02/03/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3228
2013
no presente feito. Intimem-se. - ADV: GISLAINE DA SILVA (OAB 374686/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB
29120/SP), DANIEL ORFALE GIACOMINI (OAB 163579/SP), ROBERTO APARECIDO FALASCHI (OAB 223188/SP)
Processo 1002654-15.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Piccinini da
Fonte - Estt Brasil - Empresa de Serviço e Transportes Terrestres Ltda. - - Empresa de Ônibus Romeiro Ltda. ME - - Investprev
Seguradora S/A - “Refere-se ao comunicado do IMESC, informando que designou o dia 31 de março de 2021, às 08h20min,
para a realização de perícia médica na requerente TAMIRES PICCININI DA FONTE, devendo a mesma comparecer ao Instituto
de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), sito à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda, São Paulo SP, munida
de Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem o qual não será examinada, além da Carteira de
Trabalho CTPS (todas que possuir), bem como documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem,
exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros, se porventura os tiver.” - ADV: RODRIGO EDUARDO
BATISTA LEITE (OAB 227928/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP), FERNANDO AUGUSTO CHAVES (OAB
323346/SP), DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), ANDRÉ RODRIGUES CHAVES (OAB 446736/SP)
Processo 1002654-15.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamires Piccinini da
Fonte - Estt Brasil - Empresa de Serviço e Transportes Terrestres Ltda. - - Empresa de Ônibus Romeiro Ltda. ME - - Investprev
Seguradora S/A - “Manifeste-se, o patrono da requerente, acerca do teor da certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 687 ou
informe a este juízo se a requerente, Tamires Piccinini da Fonte, já está ciente da perícia médica agendada para o dia 31 de
março de 2021.” - ADV: FERNANDO AUGUSTO CHAVES (OAB 323346/SP), MARCUS WAGNER MENDES (OAB 140141/SP),
DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP), RODRIGO EDUARDO BATISTA LEITE (OAB 227928/SP), ANDRÉ
RODRIGUES CHAVES (OAB 446736/SP)
Processo 1003153-33.2017.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria de Fatima dos Santos BANCO BMG S/A - “Providencie, o requerido/executado, a complementação das custas processuais finais mínimas no valor de
R$ 16,95 (dezesseis reais e noventa e cinco centavos), comprovando o seu recolhimento sob pena de inscrição da dívida na
Fazenda Pública.” - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP)
Processo 1003472-64.2018.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Cicero de Jesus - BV
Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Diante do teor da certidão de fl. 162, reitere-se por e-mail a
intimação do perito nomeado, a fim de que acosta ao autos o respectivo laudo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
destituição do encargo e substituição (art. 468, II, e §2º do CPC). SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO, POR CÓPIA DIGITADA,
COMO OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER
(OAB 291479/SP), LAURO LUIS MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1003876-81.2019.8.26.0356 - Ação Civil Pública Cível - Práticas Abusivas - J.P. - Associação Nacional de
Habitação de Interesse Social e Desenvolvimento Urbano - Anahis - - Marcelo Roberto Augusto - - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MIRANDÓPOLIS - W.S. - Teor do ato: Vistos. Observo que às fls. 1643/1655 cerca de trinta e dois interessados na demanda
requereram, dentre outros pedidos, a sua inclusão no polo ativo desta ação civil pública proposta pelo Ministério Público do
Estado de São Paulo, na forma como prevê o artigo 94, do Código de Defesa do Consumidor. Após o Parquet advertir sobre
as consequências processuais previstas no microssistema de processo coletivo, sobretudo com relação à proteção de direitos
individuais homogêneos, requereu-se a intimação dos interessados para que informem se há ação individual em trâmite,
ocasião em que deverão observar o artigo 104, do Código de Defesa do Consumidor. Assim, manifeste-se a peticionante de fls.
1643/1655 sobre a cota ministerial de fls. 1853/1857, no prazo de quinze dias, salientando que o seu silêncio será considerado
como desistência tácita dos interessados em integrar o polo ativo da ação coletiva. Após, será analisado o aditamento à petição
inicial de fls. 2079/2081. Intimem-se. (REPUBLICADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DA DRA. JULIANA AMARO DA SILVA, OAB/
SP 190.241) - ADV: JULIANA AMARO DA SILVA (OAB 190241/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP), MARCELO
ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP)
Processo 1003916-97.2018.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Paula Cristina da Silva Romeiro - Alex
Fernandes de Oliveira - - Danielli Ophelia Schipa Moreira - “Providencie, a parte exequente, o recolhimento das custas de
citação postal carta registrada unipaginada com AR digital juntando aos autos a respectiva guia e comprovante de pagamento.”
- ADV: ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP)
Processo 1004167-81.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmelita Fernandes - CentrapeCentral Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. 1- Fls. 134/159: O feito foi regularmente processado,
inexistindo razão para chamá-lo à ordem, como requer a parte ré. Eventual comunicação de noticia criminis deverá ser feita
pela própria parte aos órgãos competentes, sendo desnecessária a intervenção deste Juízo. No mais, a procuração é atual,
assim como todos os demais documentos juntados, não havendo qualquer suspeita nestes autos a fim de se determinar a
intimação da parte autora para comprovar a contratação dos advogados. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de intimação da
parte autora para os esclarecimentos requeridos. 2- No mais, ante das informação de fl. 161, providencie a parte requerida, em
até 10 (dez) dias, o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fl. 131, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV:
CÉZAR HENRIQUE TOBAL DA SILVA (OAB 363928/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), FABRICIO BUENO
SVERSUT (OAB 337786/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0147/2021
Processo 1002010-04.2020.8.26.0356 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- M.J.B.L. - Banco do Brasil S.a - Teor do ato: Vistos. 1. Recebo os presentes embargos à execução, para discussão, porque
tempestivos (fl. 152), certificando-se sua interposição nos autos principais n. 1001567-53.2020.8.26.0356. 2. Deixo de atribuir
efeito suspensivo aos embargos, porquanto não estão presentes os requisitos autorizadores do artigo 919, §1.º, do CPC. 3. Fica
a parte contrária, ora embargada, intimada, por seu advogado constituído nos autos principais, para, no prazo de 15 (quinze)
dias, apresentar defesa (art. 920, I, CPC). Intimem-se. (REPUBLICADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO DR. EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA, OAB/SP 123.199) - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º