TJSP 03/03/2021 - Pág. 1572 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
1572
Processo 0009385-84.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0012783-84.2011.8.26.0019 - 3ª Vara Cível da
Comarca de Americana/SP) - R.M.G. - Vistos. Devolva-se a carta precatória ao juízo deprecante, com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP)
Processo 0013712-43.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 4001157-96.2013.8.26.0320) (processo principal 400115796.2013.8.26.0320) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Caio Juliani ME - Vistos.
Conforme “AR” juntado às fls. 53, a carta de citação não foi recepcionada pela correquerida. Contudo, a pessoa que assinou o
aviso de recebimento possui o mesmo sobrenome e endereço que a requerida, indicativo de ser familiar, o que permite presumir
a sua regularidade, de modo que reconheço a higidez do ato de citação de Gabriela de Oliveira Ferioli. Certifique-se o decurso
de prazo para apresentação de contestação. Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: FELIPE ZACCARIA
MASUTTI (OAB 308692/SP)
Processo 0015898-05.2019.8.26.0320 (processo principal 0022274-51.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - Vistos. Nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, remetam-se os
autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB
142155/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 0015925-22.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1004455-45.2016.8.26.0320) (processo principal 100445545.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mais Quimica Ltda Me - J F de Lima Bijuterias Me - Vistos. Fls. 114:
Indefiro, visto que o executado foi intimado na pessoa de seu procurado. Admito a estimativa de valor dos veículos penhorados,
com base na tabela fipe apresentada às fls. 86, 88 e 90. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, se persiste a penhora
do veículo R/RECLAL MT RC, placa FFZ-1611/SP e, caso positivo, providencie a avaliação deste para realização de leilão. Int.
- ADV: JOSE CARLOS MARQUETTI (OAB 65737/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO
(OAB 325000/SP)
Processo 0017838-39.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1005544-06.2016.8.26.0320) (processo principal 100554406.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Ecotelhado Soluções Em Infraestrutura Verde
Ltda Epp - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - (x) Vista dos autos ao(à) Exequente para recolher, em 05 dias, a taxa
para desarquivamento conforme comunicado 211/19. Valor R$ 35,26 guia FEDTJ código 206-2. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA
NETO (OAB 254914/SP), LUCAS FEIJÓ VILLAS BÔAS VIEIRA (OAB 64510/RS)
Processo 0018363-84.2019.8.26.0320 (processo principal 0001891-52.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Katherine Chiavone Lucato - Vistos. Conforme o aviso de recebimento
juntado à fl. 147, a carta de intimação retornou com a informação de “mudou-se”. Portanto, diante do disposto no parágrafo
único do art. 274 do CPC, considerando que a atualização de endereço é dever da parte que participa do processo, reconheço
a higidez do ato de intimação em relação ao executado CARLOS ALEXANDRO CECHETTO. Aguarde-se decurso de prazo
para oferecimento de impugnação. No mais, defiro as diligências junto ao SISBAJUD, conforme requerido. Intime-se. - ADV:
KATHERINE CHIAVONE LUCATO (OAB 272924/SP)
Processo 0019188-28.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1008742-85.2015.8.26.0320) (processo principal 100874285.2015.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.A.D. - A.B.L. - Vistos. Fls. 170/172:
Manifeste-se o executado, em 10 (dez) dias, acerca do pedido de adjudicação. Cumpra-se a decisão de fls. 168. Int. - ADV: ANA
LUISA DE LUCA BENEDITO (OAB 264395/SP), EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/SP)
Processo 0019425-62.2019.8.26.0320 (processo principal 0016891-29.2011.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Roland Empreendimentos Imobiliários Ltda - Valeria Cavalcante de Holanda - Vistos, Defiro a penhora
do veículo Toyota Hilux CD 4x4 SRV, placa AVN-6006, em nome da executada Valeria Cavalcante de Holanda. Por ora, fica
nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato
do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s),
na pessoa de seu advogado, acerca da penhora, bem como para indicar, no prazo de 05 dias, a localização exata do bem
penhorado. Para fins de comprovação da cotação do bem no mercado, apresente a exequente nova tabela de preço, no prazo
de 10 dias, uma vez que o ano de modelo do veículo constante do documento de fls. 133, não confere com o ano do modelo
informado no extrato de fls. 129. A parte exequente deverá, ainda, em igual prazo, pesquisar junto aos órgãos administrativos a
respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Em caso de inércia,
arquivem-se os autos. Int. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB
178303/SP), FERNANDA GUGLIOTTI INTATILO DE AZEVEDO (OAB 244375/SP)
Processo 0021126-73.2010.8.26.0320 (320.01.2010.021126) - Imissão na Posse - Ato / Negócio Jurídico - Adriano do
Nascimento - - Lívia Nascimento - Silvana Gomes de Oliveira - Vistos. Fls. 365: Nada a deliberar, visto que o mandado de imissão
na posse foi devidamente cumprido às fls. 353/356. Cumpra-se o despacho de fls. 357, segundo parágrafo. Int. - ADV: PABLO
ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/SP), CLODOMIRO BENEDITO
DOS SANTOS (OAB 116948/SP), DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP), JEFFERSON POMPEU SIMELMANN (OAB
275155/SP)
Processo 1000127-96.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nelson Viu Zentil - Fl.
52: Ciência ao requerente. - ADV: BIBIANI JULIETA DE OLIVEIRA CARDOZO MAGRI (OAB 292984/SP)
Processo 1000659-70.2021.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Rigiluca Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 51/53,
deixando, no entanto, de determinar a suspensão do andamento do presente feito, porque, de acordo com os termos da minuta
do acordo, o prazo para seu cumprimento já se encontra expirado. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias,
informar se o acordo foi devidamente cumprido. Quedando-se inerte, será considerado cumprido o acordo e jugado extinto o
feito. Intime-se. - ADV: VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 1000846-25.2014.8.26.0320/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - GUERRA & MANTOVANI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Vistos. Fls. 98/99: Defiro, intimese a executada, através de carta “AR”, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, conforme planilha
de cálculo de fls. 99, sob pena de prosseguimento da execução. Recolha o exequente, em 05 (cinco) dias, a taxa de postagem.
Int. - ADV: CLEBER DE PAULO GOULART (OAB 314976/SP)
Processo 1000862-08.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos.
Nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da
parte interessada. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1001670-37.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Sebastião Luiz
Rodrigues - Vistos. Em face dos documentos de fls. 17/22, concedo ao requerente o benefício da gratuidade de justiça. Diante do
RG de fls. 15, defiro a prioridade de tramitação do feito. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º