TJSP 03/03/2021 - Pág. 1571 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
1571
Processo 4003467-75.2013.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Mario Angelo Gardezani - Daniel Marco Fernandes
- Angelo Rodrigo Fernandes - Vistos. Vista dos autos a parte autora, para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre o documento
juntado a fls. 250. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DE PAULA NOGUEIRA
FERREIRA (OAB 117876/SP), ODETTE MOREIRA DOS SANTOS (OAB 39183/SP), ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO
(OAB 155481/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2021
Processo 0000317-76.2021.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0000640-84.2016.8.27.2727 - 1ª ESCRIVANIA
CIVEL DE NATIVIDADE-TO) - Vanderlei Rodrigues da Mata e outro - Paolo Gregório Natali e outro - Vistos. Para oitiva da
testemunha arrolada e para o depoimento pessoal da requerida, designo audiência para o dia 23 de março de 2021, às 15:00.
Comunique-se o juízo deprecante. Excepcionalmente, expeça-se mandado para intimação da requerida a prestar depoimento
pessoal, bem como, expeça-se mandado para intimação da testemunha. Deverá constar dos mandados também a determinação
para que informem ao oficial de justiça o e-mail, que deverá constar da certidão, para possibilitar o envio do link e assim viabilizar
sua participação na audiência por videoconferência. Tal modalidade se justifica em virtude do Comunicado 581/2020 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça, que informa que a audiência será realizada no formato remoto, uma vez que o Comunicado
veda a designação de audiências na modalidade presencial, enquanto perdurar o estado de calamidade sanitária, permitindo
apenas a realização da audiência na modalidade mista, em casos excepcionais. Assim, considerando o quanto estabelece o
comunicado retro citado, intimem-se os senhores procuradores acerca da realização da audiência por videoconferência, bem
como para fornecerem, em 5 (cinco) dias, os endereços eletrônicos de seus constituintes e das testemunhas (que também serão
intimadas pessoalmente), para permitir a organização da audiência virtual. Nomeio administrador da audiência o servidor Marco
Tulio Dutra e Duque, para providenciar o acesso aos procuradores e às testemunhas e o envio de link por e-mail. Providencie-se
o envio do manual de participação em audiência. Todos os integrantes da audiência deverão exibir documento com foto, como
primeiro ato da audiência. Cientifiquem-se os Senhores patronos que as testemunhas e partes (em caso de depoimento pessoal)
deverão ser orientadas sobre o recurso de aguardando no lobby, para assegurar a incomunicabilidade prevista no artigo 456
do CPC. Caso exista algum impedimento de ordem pessoal ou interno das testemunhas ou procuradores que inviabilize a
realização da audiência por videoconferência, incumbe aos patronos informá-lo nos autos, em 5 (cinco) dias, para cancelamento
do ato. Caso as testemunhas ou partes não possuam meios tecnológicos adequados para participarem da audiência, o que
deverá ser informado nos autos em 5 (cinco) dias, a audiência será realizada, excepcionalmente, de forma mista (parte remota
e parte presencial), conforme Comunicado 581/2020, itens 16 e 17, ficando desde já os advogados cientes que deverão orientar
as testemunhas e as partes a comparecerem ao Fórum na data designada, para participação na audiência, sendo vedado
o ingresso de acompanhantes, ressalvados, nos casos em que seja indispensável para seu deslocamento É obrigatório e
estritamente necessário a utilização de máscara de proteção. O comparecimento ao Fórum sem a máscara impedirá o ingresso
da testemunha no prédio, bem como, se apresentar sintomas de COVID-19. Por último, o comparecimento da testemunha sem
o uso de máscara de proteção não permitirá redesignação da audiência para ouvi-la, mesmo diante de pedido de insistência
em seu depoimento, assim como, se apresentar sintomas de COVID-19, salvo, se ficar comprovado por meio de relatório
médico que na data da audiência, ainda não tinha ciência do contágio, o que deverá ser comprovado, no prazo de 10 (dez) dias
subsequentes a data da audiência. Intime-se. - ADV: WAGNER EDUARDO SCHULZ (OAB 127304/SP), ARMANDO CHAVES DE
MORAIS (OAB 4915/GO)
Processo 0000844-28.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1013883-51.2016.8.26.0320) (processo principal 101388351.2016.8.26.0320) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rio Verde
Engenharia e Construções Ltda - Ibecon Engenharia e Construções Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de liquidação de sentença
por incidente próprio, visto que esta deverá ser promovida nos próprios autos daquele incidente 0018382-90.2019.8.26.0320,
conforme determinado na sentença de fls. 180/181, antepenúltimo parágrafo. Encaminhe o exequente seu peticionamento
no incidente 0018382-90.2019.8.26.0320 para início da fase de liquidação de sentença. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias,
providencie a serventia o cancelamento do presente incidente. Int. - ADV: OSWALDO AMIN NACLE (OAB 22224/SP), MARCIO
AMIN FARIA NACLE (OAB 117118/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 0005625-64.2019.8.26.0320 (processo principal 0015918-45.2009.8.26.0320) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Indenização por Dano Material - Cesar Pereira Pinto - Marítima Seguros Sa - - Rogélio Carmona - - Maria
José Normilio Popin Epp - Vistos. Manifeste-se o exequente, em 05 (cinco) dias, se o acordo homologado às fls. 591 foi
integralmente cumprido. Int. - ADV: OZEIAS PAULO DE QUEIROZ (OAB 112467/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/
SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), DANILO RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 283162/SP), ALEXANDRE
MARCEL LAMBERTUCCI (OAB 283307/SP)
Processo 0006400-45.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1004542-30.2018.8.26.0320) (processo principal 100454230.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Breno Kaue Shigueo Candido - Vistos, Defiro a
realização de pesquisas via SISBAJUD, SIEL E INFOSEG, visando a localização de endereços atualizados da executada
MARIA APARECIDA DE CARVALHO BOSTOLOTTI, RG 53.054.151-1, CPF 481.525.369-20 Solicito ainda aos órgãos públicos/
concessionárias COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A e SANEPAR COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, bem como, ao
INSS, informações a respeito de endereço eventualmente constante dos cadastros referente à executada mencionada. Servirá
a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público e ao INSS para que prestem
informações quanto à pessoa que consta do polo passivo da ação. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do
presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas POSITIVAS, ficando
dispensado o encaminhamento de resposta negativa, deverão ser remetidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico
[email protected], consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é
capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de
natureza processual ou material. Comprovado o encaminhamento e nada mais sendo requerido, aguardem-se por 30 (trinta)
dias eventuais respostas. Intime-se. - ADV: KAREN DANIELA CAMILO (OAB 214343/SP)
Processo 0009219-52.2020.8.26.0320 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0016825-07.2016.8.19.0211 - 2ª Vara Civel
- Regional da Pavuna da Comarca do Rio de Janeiro - RJ) - Eliângela Pinto Valença - Vistos. Devolva-se a carta precatória ao
juízo deprecante, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBÔA (OAB 115695/RJ)
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