TJSP 03/03/2021 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
2247
SC)
Processo 0000795-95.2020.8.26.0360 (processo principal 0005864-31.2008.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Espólio de Carlos Alberto Goulat Lopes - - A.F.L.R. - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.
As disposições contidas nos artigos 10 e 437, § 1º, do Código de Processo Civil, impõem que, antes de proferir decisão, que
se dê vista dos autos à parte requerida/executada para manifestação, o que ora determino que se faça. Prazo: cinco (5) dias.
Int.. - ADV: KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP), DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP), SUZANI SILVA
RESENDE MELO (OAB 368933/SP)
Processo 1000061-98.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Claudia Aparecida
Custódio Lambardozi Ferreira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rodrigo Alexandre Rossi Falconi - NOTA
DE CARTÓRIO: Intimação das partes para manifestarem-se, no prazo legal, em termos de prosseguimento do feito, face o
retorno dos autos do Tribunal - ADV: SERGIO MARQUES DE SOUZA (OAB 194876/SP)
Processo 1000271-52.2018.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sérgio Rufino
de Andrade - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS, Providencie a serventia ao cadastramento do V
Acórdão junto ao SAJ. No mais, com brevidade, oficie-se na forma retro solicitada pelo instituto-requerido. Com a resposta, nova
vista ao requerido. Int.. - ADV: WENDEL ITAMAR LOPES BURRONE DE FREITAS (OAB 164601/SP)
Processo 1000855-56.2017.8.26.0360 - Ação Civil Pública Cível - Parcelamento do Solo - Ministério Público do Estado de
São Paulo - João Marques Dias - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - - Artur Cordon Dias - - Marcos Cordon Dias - - João
Batista Cordon Dias - - Maria Cecília Dias Fairbanks de Sá - - Fernanda Dias Alpiste Zeferino - - Flávia Dias Alpiste Nicastro Vistos. Antes de proferir decisão ou mesmo sentença, ante a notícia do falecimento do requerido João Marques Dias (pp. 832),
do pedido de sobrestamento do processo (pp. 832/3) e da juntada de documentos, a teor do quanto previsto nos arts. 10 e
437, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que externe parecer a respeito.
Dil.. - ADV: MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP), RODOLFO GONÇALVES NICASTRO (OAB 234111/SP), HELDER
CURY RICCIARDI (OAB 208840/SP), KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), RENATO MACEDO ZEFERINO
(OAB 137104/SP)
Processo 1001372-90.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adilson Vicente
de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marco Antônio Minto - Vistos. Diante do recurso retro
juntado, intime-se o apelado (parte autora) para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Em havendo recurso pela
requerente, vista ao requerido . Oportunamente, SUBAM os autos ao E. Tribunal com minhas homenagens e cautelas de estilo
(CPC, art 1010, § 3º, CPC). Int.. - ADV: LILIAN CRISTINA BONATO (OAB 171720/SP)
Processo 1001447-32.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Airton Rodrigues - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Marco Antônio Minto - Vistos. Os comandos dos arts. 10 e 437, § 1º, ambos do
Código de Processo Civil, demandam seja, por mais uma vez, dada vista dos autos à parte ré para prévia manifestação antes de
nova deliberação do Juízo. Int.. - ADV: JOSE MARTINI JUNIOR (OAB 263069/SP)
Processo 1001557-94.2020.8.26.0360 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Jfn Administração
de Bens e Participações Ltda - Francisco Luiz de Sisto Beretta - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - Por essas razões,
e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a
ação e, por consequência, concedo a segurança para consignar a imunidade tributária (ITBI) sobre os imóveis integralizados,
sob condição resolutória, conforme fundamentação supra (consistente na demonstração oportuna, pelo Fisco, da ocorrência de
preponderância de receitas operacionais advindas de atividade imobiliária, nos limites e prazos legais). Custas na forma da lei.
Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. Nesse sentido, a Súmula n° 512
do Excelso Supremo Tribunal Federal ao dispor que: “Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado
de segurança”. Na mesma linha de raciocínio, a Súmula n° 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça estabelece que: “Na
ação de mandado de segurança não se admite condenação em honorários advocatícios.” Decorrido o prazo legal, com ou sem
recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de São Paulo para o reexame necessário. P. I. C.. ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), JOSE CÉSAR PALACINI DOS SANTOS (OAB 56498/MG)
Processo 1001562-53.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Aparecido Donizeti
Pereira de Souza - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Rodrigo Alexandre Rossi Falconi (perito judicial)
- Nota de Cartório: Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do feito, face a vinda dos autos do Eg.
Tribunal Regional Federal, cientificando que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, nos termos
do Provimento CG nº 016/2016, das NSCGJ. - ADV: LUIS FERNANDO POZZER (OAB 230539/SP)
Processo 1001582-44.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mara Ghellere
de Mendonça - - Rosa Maria Pisani Desuó - - Marilda Rubini Yamada - CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - VISTOS, Fl. 793. Oficie-se à agência bancária, observando a serventia os termos da petição
de p 781. Oportunamente, ao arquivo. Int.. - ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 1001714-04.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Rovangela Alves Scarpel Maximo - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Diante do recurso retro
juntado, intime-se o apelado (INSS) para responder em 30 (trinta) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Oportunamente, SUBAM os
autos ao E. Tribunal com minhas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art 1010, § 3º, CPC). Int.. - ADV: THAIS HELLEN LUZ
NICOLAU (OAB 425788/SP)
Processo 1002025-63.2017.8.26.0360 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOCOCA - Transportadora Favero Ltda - Flex Industria e Comercio de Papeis Ltda Me - Vistos. Diante do recurso
retro juntado, intime-se o apelado (parte requerida) para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Em havendo
recurso pela parte requerida, da mesma forma deverá ser dada vista à requerente para sua contrarrazões. Oportunamente,
vista ao Ministério Público e SUBAM os autos ao E. Tribunal com minhas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art 1010, § 3º,
CPC). Int.. - ADV: ROSANGELA DE ASSIS (OAB 122014/SP), ERIKA FERNANDES ROMANI (OAB 123619/SP), HELDER CURY
RICCIARDI (OAB 208840/SP)
Processo 1002339-38.2019.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - J. D. M. Empreendimentos
Imobiliarios Ltda - - Lolli & Lolli Empreendimentos Imobiliarios - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - giordano, registrado
civilmente como Joao Umberto Bombarda Giordano - VISTOS, Em que pese o contido na petição retro, já houve liberação dos
50% dos honorários ao perito nomeado, conforme se vê à p 389. Assim, aguarde-se pela manifestação das partes no tocante ao
laudo pericial. Int.. - ADV: KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI (OAB 119391/SP), MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 1002471-66.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Ferreira da
Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Por essas razões, e por tudo o mais que dos autos consta, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º