TJSP 03/03/2021 - Pág. 3493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
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comparecerem em cartório, para assinarem o termo de compromisso de tutor. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/
SP)
Processo 1003884-64.2019.8.26.0451 - Interdição - Tomada de Decisão Apoiada - A.A.C. - - L.A.C.C. - Vistos. Feitas as
necessárias anotações, arquivem-se os autos. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
HELENA CRISTINA VEDOVETO DE CARVALHO (OAB 365013/SP)
Processo 1004012-21.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.W.C. - K.W.C. - Vistos. Aguardese provocação em arquivo. - ADV: RICARDO ALEXANDRE AUGUSTI (OAB 250538/SP), ANA PAULA CALOURO BORGES (OAB
309441/SP)
Processo 1004413-49.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosinalva Corrêa Ribeiro Paz - Vistos. Concedo
a gratuidade requerida. Regularize a herdeira Janaína sua representação processual, tendo em vista que atingiu a maioridade.
- ADV: JULIANA BOSCARIOL GUARDIA (OAB 307014/SP)
Processo 1004511-10.2015.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - K.E.M.V.S. - E.M.S. - Diga a parte interessada - decorreu o prazo de suspensão do feito. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (OAB 999999/PE), FABIANA SALVADORI (OAB 255730/SP)
Processo 1004756-50.2017.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcus Gabriel Marques do Nascimento - Vistos.
Cobre-se resposta ao ofício copiado a fls. 554. - ADV: JOSE CEBIM (OAB 64088/SP), CÉSAR GRANUZZI DE MAGALHÃES
(OAB 162735/SP)
Processo 1004771-14.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.P. - A.C.D.P. - Vistos. A despeito da insurgência
do espólio de Elso Candido Pena (fls. 286/292) contra a solução adotada a fls. 283/284, razão não lhe assiste, pois, como já
decidido, tendo a ação de divórcio natureza personalíssima e intransmissível, o advento do óbito de uma das partes, no curso
da ação, acarreta a carência superveniente da ação, por falta de interesse processual, impondo-se a extinção do processo,
sem resolução de mérito. Vale ressaltar que as questões relativas à partilha e direitos patrimoniais devem ser dirimidas em
ação autônoma adequada (seja processo administrativo junto à entidade previdenciária, seja processo judicial de inventário
ou de ação judicial previdenciária) para se discutir sobre o eventual direito do cônjuge viúvo à obtenção de tais direitos. Nesse
sentido, já decidido: DIVÓRCIO - Falecimento do cônjuge varão no curso do processo Extinção - Insurgência do espólio do
autor - Não acolhimento - Ação de natureza personalíssima e intransmissível - Carência superveniente da ação, por falta de
interesse processual - Reconhecimento - Questões relativas à partilha e direitos patrimoniais que devem ser dirimidas em
ação de inventário - Precedentes desta C. Corte - Extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485,
VI do CPC - Sentença mantida, ratificando-se seus fundamentos, a teor do art. 252 do RITJSP - Recurso improvid. (TJSP;
Apelação Cível 1034746-65.2018.8.26.0576; Relator (a): Alvaro Passos; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro
de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 16/06/2020; Data de Registro: 16/06/2020).
DIVÓRCIO LITIGIOSO - FALECIMENTO DA PARTE - INTRANSMISSIBILIDADE DA AÇÃO - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO
NÃO PROVIDO. Cuidando-se de direito personalíssimo e intransmissível, o falecimento da parte implica em extinção da ação,
não sendo admissível a habilitação de herdeiros para seu prosseguimento (TJSP; Apelação Cível 1060798-35.2017.8.26.0576;
Relator: Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 1ª
Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 04/02/2020; Data de Registro: 04/02/2020). Ainda que os embargos de
declaração constituam meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, no caso em tela, possuem caráter meramente
infringente. Intime-se. - ADV: ANDREIA SANTOS OLIVEIRA (OAB 309014/SP), DANIELE PAROLINA PREZOTTO (OAB 341608/
SP)
Processo 1005801-89.2017.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.S.B. - A.A.B. - Vistos. Ao contador. - ADV:
ALESSANDRA LOPES DA SILVA (OAB 161586/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP), PAULO EMILIO
GALDI (OAB 150320/SP)
Processo 1006615-67.2018.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.F.L.A. - L.I.L.A. - Vistos. Defiro
a suspensão do feito por 01 ano nos termos do artigo 921, III e § 1º, do CPC. Intime-se. - ADV: DANILO WINCKLER (OAB
204264/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1007568-60.2020.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.A.B.R.A. - P.R.A.J. - Fls. 195/200: Manifeste-se a
parte contraria. - ADV: JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Processo 1008055-30.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Raquel Araujo Machado Benjamim - Vistos.
Concedo o prazo de 15 dias como requerido. - ADV: CLELIA ROSTELATO BABISZ SILVA (OAB 140576/SP)
Processo 1008343-46.2018.8.26.0451 - Interdição - Família - Maria Aparecida de Moraes Nunes - Armando Nunes - Vistos.
Intime-se a curadora para prestar contas acerca do alvará expedido. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), SANDRA ELENA NUNES THEOBALDINO (OAB 168166/SP)
Processo 1008774-80.2018.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.G.C. - Vistos. Fls. 335 e 345: Anotese, excluindo-se a tarja alusiva à participação do Ministério Público no feito. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação da
autora. No silêncio, intime-se pessoalmente para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. - ADV: LUIZ
FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP)
Processo 1009348-35.2020.8.26.0451 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruna da Paixão Rizato - Crislaini da Paixão
Tomaziello Rizato - Marcos Tomazello - - Rogerio Achilles Tomaziello - - Paulo Sergio Tomaziello - - Mario Tommasiello Filho
- - Armando Thomaziello Junior - - Aramir da Paixao Tomaziello - - Arari da Paixao Tomaziello - - Cleuci da Paixao Tomaziello
- - Maria Helena Tomaziello - - Paula Virginia Thomaziello - Vistos. Tendo em vista que a única herdeira legatária renunciou à
herança, desnecessária a distribuição de ação para registro do testamento. Tome-se por termo a renúncia. Concedo o prazo de
40 dias para as demais providência como requerido. Intime-se. - ADV: RENATA BRUGNEROTTO MAZZER (OAB 311518/SP)
Processo 1009665-33.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.D.B.P. - M.M.R.C. - Vistos. Realize-se o
estudo social como requerido pelo MP. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), VANESSA BOMTORIN
DE AZEVEDO (OAB 355595/SP)
Processo 1009702-94.2019.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - E.K.G.L. - Vistos. Adite-se o mandado para integral cumprimento, observando-se que o executado encontra-se
preso na penitenciária local (fls. 134), onde, portanto, deverá ser intimado. - ADV: PAULO ANTONIO B.DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 151107/SP)
Processo 1010191-97.2020.8.26.0451 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - C.R.T.
- Vistos. Expeça-se novo alvará como requerido. - ADV: LUIZ ALBERTO FEREZINI (OAB 152814/SP)
Processo 1010805-05.2020.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.B.V.
- S.V.N. - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da quitação do débito e, em caso negativo, apresente cálculo atualizado. ADV: JOSÉ FLÁVIO ROCHA CORRÊA (OAB 159256/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º