TJSP 04/03/2021 - Pág. 1 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 4
JUDICIAL - 1ª INSTÂNCIA
- INTERIOR - PARTE II
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Ano XIV • Edição 3230 • São Paulo, quinta-feira, 4 de março de 2021
www.dje.tjsp.jus.br
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0130/2021
Processo 0000021-58.2020.8.26.0233 (processo principal 1000350-24.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Servtrônica Segurança Eletrônica Ltda - Agape Coberturas Ltda - Me - Vistos. Fl.
33: defiro. Entretanto, observo à exequente que o feito encontra-se em arquivo provisório, sendo necessário o recolhimento
da pertinente taxa para o desarquivamento. Assim, nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), para o
desarquivamento do processo a parte interessada deverá recolher a taxa no valor de R$35,25 - GUIA FEDTJ - código 206-2.
Prazo: 15 (quinze) dias. Vindo, se em termos, desarquivem-se os autos e expeça-se mandado para intimação da executada
(diligência recolhida às fl. 34), nos termos da decisão de fl. 06, no endereço sito na Avenida São João, 733, Centro Ibaté/SP.
CEP: 14815-000. Intime-se. - ADV: EVELYN CERVINI (OAB 171239/SP)
Processo 0000030-83.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000212-62.2015.8.26.0233) (processo principal 100021262.2015.8.26.0233) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Manoel Brito Silva - ADILSON AUTOELÉTRICO (Juarez da Silva Ibaté ME) - - PHOENIX TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO
EIRELI - - ALINE CRISTINA MORALES DA SILVA EIRELI - - ADILSON DA SILVA - - ALINE CRISTINA MORALES DA SILVA Vistos. Fls. 855/857: dê-se ciência ao requerente. No mais, aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação de fls. 858/865.
Int. - ADV: MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP), SCHEILA CRISTIANE PAZATTO (OAB 248935/SP)
Processo 0000043-82.2021.8.26.0233 (processo principal 1000067-64.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Pedro Sergio Ribeiro Pessoa - Companhia Paulista de Força e Luz - Vistos. Fls. 135/137:
diante do pagamento espontâneo da condenação, feito pela executada, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo
de 15 (quinze) dias, se concorda com o valor depositado, bem como se concorda com o pedido de extinção pelo pagamento,
juntando, no caso positivo, o formulário MLE devidamente preenchido. Vindo, tornem novamente conclusos para deliberação.
Intimem-se. - ADV: CÉSAR SAMMARCO (OAB 264426/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 0000049-89.2021.8.26.0233 (processo principal 0002186-59.2012.8.26.0233) - Exibição de Documento ou
Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Lidergas Transportes Comercio e Distribudora Ltda - Fls. 14 ciente. Proceda a
serventia a digitalização da petição e documentos de fls. 01/13, juntando-os nos autos da habilitação de crédito n. 000095402.2018.8.26.0233, dando-se baixa, na sequência, na distribuição do presente incidente. Intime-se a advogada peticionária
para que, doravante, dirija corretamente suas petições aos autos da habilitação de crédito, durante o peticionamento eletrônico,
evitando a formação desnecessária de incidentes processuais, como o presente. Intime-se - ADV: RAQUEL DREYER (OAB
8413/MT)
Processo 0000057-66.2021.8.26.0233 (processo principal 0000882-88.2013.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Condomínio - Antero Lisciotto - Antônio Tersigni - - Tecnoterra Indústria e Comércio de Equipamentos de Ferro e Aço Ltda - Liene Maria Rossito Tersigni - Informe o exequente, no prazo legal, se o depósito do executado satisfaz obrigação, juntado, se
o caso, o respectivo formulário MLE. - ADV: EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), GEFFERSON DO AMARAL (OAB
103709/SP), ANTERO LISCIOTTO (OAB 16061/SP)
Processo 0000090-56.2021.8.26.0233 (processo principal 1001168-73.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Alexandre Ribeiro - Cleide Soares - - Graicy Kelly de Paula - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, § 2º, inc. II,
do CPC, intimem-se as executadas, na pessoa do procurador constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2. Não ocorrendo pagamento voluntário no
prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários de advogado de 10% sobre a mesma
base de cálculo. Ficam as executadas advertidas de que, transcorrido o prazo previsto no item 01, sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios
autos, sua(s) impugnação(ões). 3. Decorrido o prazo para pagamento do débito, intime-se o exequente para que se manifeste
quanto ao prosseguimento. 4. Caso requerido, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo
e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio online, fica desde já deferida a penhora
por meios eletrônicos SISBAJUD e RENAJUD, de uma só vez, devendo o exequente providenciar o recolhimento das taxas
instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI, em 10 (dez) dias, se o caso. 5. Primeiramente providencie-se a pesquisa
Sisbajud. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado/arrestado o valor encontrado,
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