TJSP 04/03/2021 - Pág. 1631 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
1631
CPC. Adite-se a carta precatória. Int. - ADV: ALESSANDRA CASTELUCCI (OAB 210145/SP)
Processo 1000031-52.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.B.C.O. - Vistos.
Requisite-se junto ao CEJUSC a designação de nova data pra audiência de conciliação, observando-se o prazo superior 90 dias
para o agendamento, tendo em vista que a parte requerida tem endereço em outra comarca bem como a decisão de fls.110.
Após, proceda, a serventia, conforme explanado na referida decisão. Int. - ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA
FILZEK (OAB 372658/SP)
Processo 1001833-90.2016.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fatima Maria de Paulo Féola - Vistos.
Fls.127: manifeste-se a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.128: anote-se. Recolha a terceira interessada a taxa
devida à OAB. Int. - ADV: JULIA RODRIGUES GIOTTO (OAB 232231/SP)
Processo 1002020-59.2020.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.M. - M.V.S. Vistos. Nomeio a Dra. Ana Cláudia Garcia Pixioline para defender os interesses do requerido. Aguarde-se o decurso de prazo
para manifestação da requerente acerca de fls.43. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ANA
CLÁUDIA GARCIA PIXIOLINE (OAB 361515/SP)
Processo 1002056-67.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.A.C. - - T.R.C. - Ante o exposto,
DECRETO o DIVÓRCIO dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas na peça inicial, e julgo EXTINTO
o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Concedo aos requerentes os beneficios
da justiça gratuita. Esta sentença, devidamente acompanhada de cópia da certidão de casamento e da certidão de trânsito em
julgado, servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, devendo à parte interessada providenciar
a impressão e o encaminhamento da presente ordem, para que o Sr(a). Oficial proceda à margem do assento de casamento das
partes a necessária averbação, sendo que a divorcianda voltará a assinar o seu nome de solteira, ou seja, TEREZA RAIMUNDO
BUENO. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: ISRAEL CARLOS DE
SOUZA (OAB 255747/SP)
Processo 1002059-22.2021.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreia Magalhaes Lisardo - Adriana Magalhaes
da Silva - - Andriele Magalhaes Lisardo - - Andressa Magalhaes Lizardo - Vistos. Concedo as herdeiras os beneficios da justiça
gratuita. Defiro o pedido de processamento conjunto do arrolamento de Zelia de Lourdes Magalhães e Usiel Lisardo Filho, uma
vez que preenche os pressupostos do artigo 672 do Código de Processo Civil. Nomeio a requerente Andreia Magalhães Lisardo
para desempenhar a função de inventariante, independentemente de compromisso. Apresente a inventariante, no prazo de 20
(vinte) dias: certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, expedida pela CENSEC Central
Notarial de Serviços Compartilhados, em cumprimento ao artigo 2º do Provimento nº 56/2016, da Corregedoria Nacional de
Justiça; Verso das certidões de óbitos; Certidão negativa federal dos de cujus; O artigo 1806 do Código Civil dispõe que “A
renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial”. Assim, manifeste-se o inventariante,
no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a competente escritura pública de renúncia ou requerendo a lavratura de termo judicial.
Intime-se. - ADV: ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP)
Processo 1002066-82.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.B.O. - Vistas dos
autos ao autor para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. ADV: ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA (OAB 218048/SP)
Processo 1003303-20.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.M.C. - J.P.C. - Vistas dos autos ao
réu para: ( x ) oferecer, em 15 dias, contrarrazões à apelação de fls. 215/225 - ADV: RÚBIA FERNANDA CASEMIRO DA SILVA
(OAB 432472/SP), LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 323854/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO
(OAB 294624/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP)
Processo 1003426-23.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - R.R. - Vistos. Manifestese o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente o
exequente a dar andamento ao feito, em 05 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: GABRIELA AMORE
(OAB 361647/SP)
Processo 1004044-60.2020.8.26.0320 - Inventário - Inventário e Partilha - José Carlos Giovatti - Neusa Aparecida Corrêa
Giovatti - Intimação aos procuradores da inventariante de que estão disponíveis para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias,
os alvarás expedidos. - ADV: OTAVIANO LUIZ PAVARINI DE CAMARGO (OAB 262729/SP), MARCELA ROQUE RIZZO DE
CAMARGO (OAB 253360/SP)
Processo 1004536-57.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.S.S. - A.S.S. - Vistos. Fls.150/151:
manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão
aguardando provocação da parte interessada. Int. - ADV: JOÃO FRANCISCO ESTEVES RENNÓ (OAB 122128/MG), GABRIELA
AMORE (OAB 361647/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP)
Processo 1004799-84.2020.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.K.L.T. - Intimação ao advogado
da requerente para que informe no prazo de 05 (cinco) dias o número da conta corrente ou poupança, agência, banco da
representante da requerente a fim de ser expedido ofício para desconto provisório de pensão alimentícia junto ao INSS. - ADV:
RAFAEL FABER BARBOSA (OAB 272978/SP)
Processo 1004948-17.2019.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.A.B.V. - A.D.V. - Vistos. Intime-se a parte
embargada para, querendo, se manifestar nos autos, em cinco dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Int. - ADV: NARA
VIRGINIA LIMA GOMES MULLER (OAB 357027/SP), JOAO EDUARDO CALIANI (OAB 25114/PR)
Processo 1005892-53.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - I.F. - Vistos. Expeça-se ofício para
cancelamento da certidão de dívida ativa de fls. 62/63, instruindo com os documentos de fls. 68/69. Após, tornem os autos ao
arquivo. Int. - ADV: LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB 79819/SP)
Processo 1005970-76.2020.8.26.0320 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria da Gloria Asth - Intimação ao
procurador da inventariante de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará expedido. - ADV:
EDUARDO DE AMORIM (OAB 337245/SP)
Processo 1006456-95.2019.8.26.0320 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gabriele Silva de Jesus Intimação à procuradora da requerente de que está disponível para impressão, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o alvará expedido.
- ADV: ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA (OAB 256233/SP)
Processo 1006538-29.2019.8.26.0320 - Interdição - Nomeação - M.R.B. - R.B.O. - Vistos. Manifeste-se a requerente, no
prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente o requerido, conforme
determinado na r.decisão de fls. 121. Decorrido sem manifestação, dê-se vista ao MP. Int. - ADV: GABRIELA DE MATTOS
FRACETO (OAB 401635/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007456-04.2017.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.F.N. - (x) Vistas dos autos ao(à)
Requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas on-line de endereços. - ADV: DEFENSORIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º