TJSP 04/03/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
2013
Processo 1001851-51.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Condominio Residencial Campo Bello V I S T O S. Inicialmente, corrija-se a classe processual junto ao sistema SAJ, posto se tratar de execução de titulo extrajudicial
e não procedimento comum de cobrança. Citem-se os executados para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, contado
da citação (art. 829, CPC). Nos termos do art. 827, do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem
pagos pelos executados. No caso de pagamento integral no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido
pela metade (art. 827, §1º, CPC). Intimem-se os executados de que, nos termos do art. 914, do CPC, poderão opor à execução
por meio de embargos, no prazo de quinze (15) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231, do CPC (art. 915, CPC),
os quais deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Outrossim, na
fluência do prazo para oferecimento de embargos, nos termos do art. 916, do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e
comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado,
poderão os executados requerer que lhes seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Expeça-se mandado de citação, devendo nele constar ordem de
penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo
lavrando-se auto, com intimação dos executados (art. 829, §1º, CPC). Int. - ADV: ROSELI SOUZA DE ARAUJO CHAVES (OAB
363822/SP)
Processo 1001857-58.2021.8.26.0348 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rita de Cassia da Silva
Nunes - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito. Observa-se na petição inicial, requerimento expresso para distribuição por
dependência aos autos nº 1011893.2018.8.26.0348, que tramitam perante a D. 2ª Vara Cível local. Inexistem motivos para livre
distribuição. Destarte, o presente processo deverá ser distribuído por direcionamento à 2ª Vara Cível local. Intime-se. - ADV:
JOSÉ WÁLESAM OLIVEIRA SANTOS (OAB 414575/SP)
Processo 1001866-30.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.D.P. - B.N.P. - ATO ORDINATÓRIO:
Ciência às partes: resposta do ofício expedido a fls.197 juntada aos autos a fls.199/203. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO
(OAB 220687/SP), ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA (OAB 231869/SP), ELIA DE ARAUJO CARVALHO BUENO (OAB 94728/
SP), JORIA LAIANE BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 394968/SP)
Processo 1001968-81.2017.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Adalberto Garrido de Souza - Marilza dos Reis Ferreira Garrido de Souza - ATO ORDINATÓRIO: Ciência aos interessados quanto à devolução da carta
precatória, bem como da certidão de fls. 211, manifeste-se em termos de prosseguimento. - ADV: SILVAR SILVA SILVEIRA (OAB
89605/SP)
Processo 1002356-13.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes a fls. 90/98. Nos termos do art.
922, do Código de Processo Civil, suspendo a execução durante o prazo concedido pelo exequente - sessenta meses - para que
os executados cumpram a obrigação na forma acordada. Decorrido o prazo referido, manifeste-se o exequente quanto ao efetivo
cumprimento do acordo; ficando intimado de que, no silêncio, independentemente de nova intimação, a execução será extinta
com fulcro no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, presumindo-se que a obrigação foi satisfeita com a quitação do
débito. Intime-se. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1002647-18.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Geralplas Indústria e Comércio Montagem de Plásticos Derivados e Dispositivo de Retenção Infantil Ltda. e outro - Vistos. Nos
termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta, dando prosseguimento ao
feito no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção. Int. - ADV: DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), CLEUSA MARIA
BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP)
Processo 1002647-52.2015.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Elias Junior
Dote Costa - - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - V I S T O S. Cuida-se de ação de Procedimento Sumário - Acidente
de Trânsito ajuizada por Liberty Seguros S/A em face de Elias Junior Dote Costa e outro. A fls. 287 foi homologado acordo
firmado entre as partes (fls. 283/286). O credor deixou transcorrer “in albis” o prazo para manifestação quanto ao cumprimento
do acordo, ressaltando-se que constou da sentença proferida que, decorrido o prazo para cumprimento do pacto, deveria o
mesmo manifestar-se independentemente de nova intimação, presumindo-se, no silêncio, que a obrigação foi satisfeita com a
quitação do débito. Destarte, presumindo-se a quitação do débito, ante o silêncio do exequente, JULGO EXTINTA a presente
execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: ELENICE LISSONI DE SOUZA (OAB 115302/SP), MARCUS
FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), SIDNEI APARECIDO
PORTO DE SOUZA (OAB 142339/SP), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1002648-66.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tessin Indústria e Comércio Ltda. Vistos. Fls. 147: Cumpra o cartório o comunicado SPI nº 34/2015, providenciando-se o cancelamento e posterior reemisão da
carta expedida a fls. 146. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA (OAB 413521/SP), PAULO FRANCISCO DE
SOUZA (OAB 93680/SP)
Processo 1003087-48.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Valter Augusto Margoni e
outro - Clinica Odontologica Simplan SA - Vistos. Ante a certidão retro, intime-se o IMESC, através do portal eletrônico, para
informações acerca da solicitação de reagendamento de perícia, nos termos do Ofício 203/2020-Isfl (fls. 306/307) , no prazo de 15
(quinze) dias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, a resposta deverá ser encaminhada através de peticionamento
eletrônico de 1º Grau(Menu:Petição Intermediária de 1° Grau, campos: Categoria/Petições Diversas), utilizando-se os modelos
de petição nº 7622 (Laudo Pericial) ou nº 7632 (Resposta Cobrança de Laudo). Int. - ADV: DANIEL ZARENCZANSKY (OAB
331291/SP), FABIO PLANTULLI (OAB 130798/SP), MARCIA MARQUES DE SOUSA MONDONI (OAB 236873/SP)
Processo 1004938-20.2018.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações
S/A - Fls. 161: Ciência aos interessados de que os valores bloqueados nos autos foram efetivamente desbloqueados conforme
comprovante juntado às fls. 158/160. - ADV: SILVIA PEREIRA PERSECHINI (OAB 98575/MG)
Processo 1005101-05.2015.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Abel do Alto da Silva - Vistos. Nos termos
do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se pessoalmente o demandante para suprir a falta, dando prosseguimento ao feito
no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção. Int. - ADV: KATIA CILENE APARECIDA PUHIS DOS SANTOS (OAB 325878/SP),
SIDNEY PIRES FERREIRA (OAB 263246/SP)
Processo 1005738-77.2020.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Fls. 98: Defiro.
Proceda-se à consulta de endereços dos executados, via SISBAJUD, nos termos do Provimento CG nº 21, de 24.08.06,
observando-se as custas recolhidas às fls. 99/100. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1007212-54.2018.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. Fls. 418:
Defiro à autora o prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos no silêncio, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, intime-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º