TJSP 04/03/2021 - Pág. 2015 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
2015
expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao Parquet, para promoção da respectiva execução. Após, aguarde-se notícia
(em cartório) acerca do referido ajuizamento. Comunicada a propositura, ao arquivo. Não havendo a comunicação, aguardese em cartório o decurso do prazo prescricional. Caso não efetuado o pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão para
inscrição na dívida ativa. 5 Sobre os bens apreendidos fls. 22/24, anoto que os valores foram destinados pela Sentença. Quanto
aos demais bens, não havendo pedido de restituição e transcorridos mais de 90 dias do trânsito em julgado, autorizo a destruição.
6- Fica consignado que servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. 7Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se ciência às partes. Intime-se. - ADV: ISAAC MINICHILLO
DE ARAUJO (OAB 94357/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP)
Processo 1523987-88.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- DIOGO TELES DE SIQUEIRA SANTOS - Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto (fls.169/170), já com as
razões (fls.188/198). Abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso. Aguarde-se o cumprimento
do mandado de fls.185/186. Após, abra-se vista a defesa. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome dos Réus.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desse Juízo, as cautelas de praxe e após
serem feitas as devidas anotações. Int. - ADV: YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA (OAB 409489/SP)
13ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA FERNANDES FORTES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELLE SWENSON CAETANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0045/2021
Processo 0088904-84.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SILVIA REGINA MANNO
BARACCO - Nos termos da manifestação ministerial de fls. 482/483, designo audiência de proposta de não persecução penal (art.
28-A, § 4º, CPP) para o dia 03/05/2021, às 15:00. Intime-se o(a) réu(ré), cientificando-o(a) de que poderá vir acompanhado(a)
de advogado constituído e, caso contrário, será assistido(a) pela Defensoria Pública. Ciência às partes. - ADV: RODRIGO DO
AMARAL COELHO DE OLIVEIRA (OAB 158153/SP), ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (OAB 189730/SP), RENATA
PAULA RIBEIRO NARDUCCI (OAB 205538/SP), JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS (OAB 225930/SP)
Processo 1501303-38.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MAURICIO SILVA BORGES DA CONCEIÇÃO - Vistos. Nos termos do CG 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08/04/2021, às 15h, por meio de videoconferência/teleaudiência. 1.
Requisite-se o réu MAURICIO SILVA BORGES DA CONCEIÇÃO (qualificado nas fls. 08). 2. Requisitem-se os policiais militares/
civis e funcionários públicos indicados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência;
3. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, apesar da presente pandemia, entende-se que
os requisitos da prisão preventiva estão presentes, conforme já havia sido desenvolvido anteriormente (fls. 141/145 e 166).
Desse modo, a prisão deve ser mantida, sem prejuízo de a decisão ser reavaliada em momento oportuno. ORIENTAÇÕES À
SAP - ingressar no ambiente de audiência com 30 minutos de antecedência, para teste técnico, orientações e entrevista do réu
com seu defensor, caso solicitada, antecipadamente; - iniciada a audiência, o réu permanecerá em espera no ambiente virtual,
até que seja admitido na sala por funcionário do tribunal de justiça; - caso haja necessidade de realização de reconhecimento
pessoal, o áudio do computador deverá estar desligado e o réu não deverá ter acesso à tela do computador, apenas posicionado
em frente à câmera. ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado,
deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [[email protected]], com cópia para (lugomes@
tjsp.jus.br) , no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá
ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar no link recebido, o ingresso
poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na
audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão, pelo funcionário do Tribunal
de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez
no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. ORIENTAÇÕES ÀS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS
CIVIS - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações. Ao clicar
no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo;
- depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em “espera”, no ambiente virtual (“lobby”) até admissão,
pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida
uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em “espera”, até dispensa expressa. ORIENTAÇÕES PARA
O DEFENSOR(A) - Receberá dois links um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso
necessário. - Sugere-se que os(as) defensores(as) acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de
possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VITIMA e
TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a
possibilitar resolução de eventual problema técnico. SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO.
Int. São Paulo, 01 de março de 2021. Gerdinaldo Quichaba Costa Juiz de Direito A(o) Ilmo Comandante da Polícia Militar de
São Paulo; A(o) Exmo(a) Promotor(a) de Justiça atuante na Vara; A(o) Exmo(a) Defensor(a). - ADV: ANA PAULA CALIMAN (OAB
371548/SP), THAYNA ANGELO NAZARIO (OAB 449362/SP)
Processo 1508592-90.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LEONARDO LEANDRO
DE BRITO RIBEIRO - Itaú Unibanco S/A. - Intimem-se os i.Assistentes de Acusação para apresentação de alegações finais,
dentro do prazo legal. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), FLÁVIA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 358719/SP)
Processo 1514856-89.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILLIAM MATHIAS LEAL - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido acusatório e ABSOLVO WILLIAN MATHIAS
LEAL (RG 43613041-SP) dos fatos a si imputados na denúncia, com fundamento na não existência de prova suficiente para a
condenação, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. - ADV: SANDRA CAMPOS VIEIRA (OAB 203740/SP)
Processo 1514856-89.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WILLIAM MATHIAS LEAL - Intime-se a i.Defesa Constituída para apresentação de contrarrazões de apelação, dentro do prazo
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