TJSP 04/03/2021 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
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tipo da conta (se poupança, informar o número da variação), agência e banco para qual os valores deverão ser transferidos, nos
termos do Comunicado Conjunto nº 2205/18. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: NELSON PEREIRA
DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB 251587/SP), LUIZ SERGIO
MARRANO (OAB 44160/SP)
Processo 0002892-37.1998.8.26.0361 (361.01.1998.002892) - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Helio
Marques da Silva - - Aparecida de Paula Marques - 1) Fls. 704/705: Trata-se de pedido para que seja autorizada a oferta de
lances em segundo leilão não inferior a 50% do valor de avaliação. Segundo o parágrafo único do artigo 891, do Código de
Processo Civil, será considerado preço vil o preço inferior a 50% da avaliação. Diante disso, é plenamente possível a fixação
do valor mínimo pleiteado Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO
DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRAÇA DE IMÓVEL Decisão que determinou ao
leiloeiro que, diante da aceitação da proposta de arrematação pelo exequente, prosseguisse com os trabalhos e comunicasse
o arrematante para o pagamento de valores Alegação dos excutados de que o imóvel estava sendo arrematado por preço vil Limite mínimo de 60%, alegado pelo agravante, que não foi determinado pelo juízo da presente execução e nem se referia ao
imóvel acerca do qual trata a controvérsia Na presente execução não foi fixado limite mínimo, aplicando-se o de 50% trazido pelo
parágrafo único do artigo 891 do novo CPC - Quantia equivalente a 50% do valor atualizado da avaliação não caracteriza preço
vil Precedentes do TJ-SP e do STJ Decisão mantida - Recurso improvido, neste aspecto. DIVULGAÇÃO AMPLA DO EDITAL DO
LEILÃO - Questão alegada nas razões do recurso que não foi apreciada em primeiro grau de jurisdição, na decisão hostilizada
Impossibilidade de apreciação desta matéria, em fase recursal, sob pena de supressão de instância Questão que deverá ser
alegada, inicialmente, perante o Juízo de primeiro grau Recurso não conhecido, neste aspecto. RECURSO PARCIALMENTE
CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2269673-04.2019.8.26.0000; Relator
(a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ouroeste -Vara Única; Data
do Julgamento: 23/11/2020; Data de Registro: 23/11/2020). (grifei) Assim, diante da notícia de que o 2º leilão finalizou sem
licitantes, defiro nova tentativa de alienação do imóvel penhorado por intermédio de corretor credenciado Rossi Leilões (www.
rossileiloes.com.br contatos com Ugo Rossi Filho telefone: (011) 2577-4930 e (011) 5594-7785), fixando a comissão devida
ao gestor em 5% do valor da arrematação. No primeiro pregão, o valor mínimo será o valor de avaliação e se não houver
arrematação, será realizado segundo pregão no valor mínimo correspondente a 50% do valor atualizado da avaliação. Intime-se
o leiloeiro para as providências necessárias. Oportunamente, intime-se o executado das datas designadas para o leilão judicial
eletrônico por meio de seu patrono, nos termos do artigo 889, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se. - ADV: ALICE GOMES
DE CARVALHO TORRALVO (OAB 155392/SP), MARCELO WASHINGTON DA SILVA (OAB 261704/SP), JOSE MOREIRA DE
ASSIS (OAB 120445/SP), JOSE PINHEIRO FRANCO FILHO (OAB 69070/SP), WAGNER ANTONIO GAMA (OAB 186298/SP),
MARISETE TERESINHA PILONETTO (OAB 159648/SP), DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO (OAB 263369/SP)
Processo 0003077-89.2009.8.26.0361 (361.01.2009.003077) - Monitória - Pagamento - Fundo de Inv. Em Direito Creditórios
Não Padroniz. Pcg- Brasil Multicarteira - Transportadora Bom Amigo Mogi das Cruzes Ltda - - Osvaldo dos Reis Junior Considerando que o bloqueio de bens junto ao sistema SISBAJUD resultou infrutífero, pois não foram encontrados valores nas
contas bancárias do executado, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento da ação, especialmente indicando bens
à penhora. Não havendo indicação de bens no prazo de 15 (quinze) dias, determino a suspensão da execução nos termos
do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, devendo os autos aguardar provocação em arquivo. Decorrido o prazo de um
ano sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de intimação, nos termos do
parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), PRISCILA GARZARO
PADIAL (OAB 167436/SP)
Processo 0003077-89.2009.8.26.0361 (361.01.2009.003077) - Monitória - Pagamento - Fundo de Inv. Em Direito Creditórios
Não Padroniz. Pcg- Brasil Multicarteira - Transportadora Bom Amigo Mogi das Cruzes Ltda - - Osvaldo dos Reis Junior Considerando que não houve pagamento do débito, defiro nova penhora de bens junto ao sistema SISBAJUD e pesquisa
de bens junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), PRISCILA
GARZARO PADIAL (OAB 167436/SP)
Processo 0003184-27.1995.8.26.0361/07 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wellington Galvao
de Almeida Franca - Antonio Angelo Moro Redeschi - - Tamara Grinberg Moro Redeschi - - Elmac Empreendimentos Imobiliarios e
Participacoes S/c Ltda - Fls. 3251/3319: anotado. Mantenho a decisão agravada. Ante a comunicação de indeferimento do efeito
suspensivo e a juntada da diligência do Oficial de Justiça, cumpra-se fl. 3221. Intime-se. - ADV: CARLOS FREIRE LONGATO
(OAB 148487/SP), NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), FABIO FERRAZ MARQUES (OAB 85199/SP),
NILTON RIBEIRO LANDI (OAB 28811/SP), JOÃO BATISTA URRUTIA JUNG (OAB 288598/SP), JEFERSON LUIS SALVETTI
(OAB 157409/SP)
Processo 0003829-71.2003.8.26.0361 (361.01.2003.003829) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Elidio
Rodrigues - Emerson Guardiano - Vistos. Homologo o acordo de fl. 203 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Esclareça o autor se o acordo foi integralmente cumprido. O silêncio será interpretado como satisfação, tornando conclusos
para extinção. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), GENIVALDO JOSÉ DA SILVA (OAB 158296/SP)
Processo 0004400-27.2012.8.26.0361 (361.01.2012.004400) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral Mogivet Agropecuaria Ltda - Poytara Ind Com Imp Exportações Equip Ltda Epp - - Banco Bradesco S/A - Vistos. Providencie o
douto patrono do Banco Bradesco nova indicação de conta para transferência em nome da Fadiga, Mardula, Buosi e Camargo
Sociedade de Advogados, porquanto a conta indicada à fl. 820 está ilegível, bem como a devolução do mandado de levantamento
nº 112/2019 em cartório. Cumpridas tais providências, nos termos do Comunicado CG nº 257/2020, expeça-se alvará para
levantamento do valor de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais), acrescido de juros e correção, se houver, em favor do douto
patrono do Banco Bradesco (honorários sucumbenciais), cancelando-se o mandado anteriormente expedido. Oportunamente,
tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), HENRIQUE FERNANDO NAVARINI NETO (OAB 239086/SP), FABIO HENRIQUE SANCHES
POLITI (OAB 220102/SP), LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), HUMBERTO FERRARI NETO (OAB
161329/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0004886-70.2016.8.26.0361 (processo principal 0022576-54.2012.8.26.0361) - Habilitação de Crédito - Empresas
- Carlos Eduardo Arias de Moraes - Vidax Teleserviços S/A - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. - Vistos. Fl. 78:
defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), DANIEL HENRIQUE
CHAVES AUERBACH (OAB 314482/SP), ANDRE GORAB (OAB 92081/SP)
Processo 0006611-70.2011.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fabio Takatoshi
Morisita - Josefa Josemeire da Silva - Fl. 770: manifeste-se a executada. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE SOUZA (OAB 177953/
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