TJSP 04/03/2021 - Pág. 2824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
2824
Jamil Ferreira dos Reis - Dessa forma, EXTINGO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a presente
execução. De igual modo, caso tenha sido expedida a certidão de ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 e §§ do
Código de Processo Civil, fica a parte exequente cientificada de que é sua responsabilidade promover a baixa das averbações
efetivadas, sob pena de responder por eventuais danos causados, nos termos do art. 828, § 5º CPC. Com o trânsito em julgado
desta sentença, traslade-se cópia para o(s) incidente(s) de RPV, sob sequencial nº 01, para fins de extinção junto ao DEPRE.
Sem prejuízo, considerando que a Carta de Intimação expedida à fl. 163 não foi recebida por conta da ausência da parte nas
três tentativas de entrega (fl. 166), intime-se por Oficial de Justiça. Expeça-se o Mandado de Intimação, desde logo. Inexistem
custas a serem recolhidas. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB
276810/SP)
Processo 1003811-27.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Sandro Aparecido Carvalho - Fl.
192: Manifeste-se a Fazenda Estadual, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o atraso no pagamento da RPV expedida neste
incidente, sob pena de arresto de bens. Intimem-se. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
Processo 1005245-22.2017.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Odete Francisca
de Moraes - Prefeitura Municipal de Ourinhos e outro - Ante o trânsito em julgado da sentença proferida às fls 126/128 e
considerando que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, regularizados, arquivem-se os autos. Sem prejuízo,
fica a parte interessada cientificada de que, caso tenha sido depositado em Cartório mídia ou documento, terá o prazo de 15
(quinze) dias para comparecer perante esta Unidade e proceder a retirada de tais documentos / mídias. Decorrido o prazo e na
inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a incineração / inutilização dos referidos documentos / mídias,
nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), GUSTAVO
STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP)
Processo 1005311-31.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fns Alimentos - Ltda. Considerando o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. Aguardem-se os autos, pelo prazo de 15 (quinze) dias, eventual
pagamento espontâneo por parte da autora sucumbente. Decorrido em branco referido prazo e independentemente de nova
intimação, inicia-se o prazo de 15 dias para a parte credora, havendo interesse, protocolizar o pedido de execução do julgado,
com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, observando-se que, nesse caso, a petição a ser protocolizada deverá
ser de execução de sentença. Com a abertura da fase executiva, proceda-se à baixa deste caderno processual, observando-se
que, após, toda e qualquer manifestação deverá dar-se somente no incidente executório. Todavia, na ausência de interesse do
credor na fase executiva, arquivem-se desde logo os autos. Sem prejuízo, fica a parte interessada cientificada de que, caso
tenha sido depositado em Cartório mídia ou documento, terá o prazo de 15 (quinze) dias para comparecer perante esta Unidade
e proceder a retirada de tais documentos / mídias. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a
proceder a incineração / inutilização dos referidos documentos / mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.
Int. - ADV: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN (OAB 198301/SP)
Processo 1005366-55.2014.8.26.0408/04 - Precatório - Pagamento - Alceu Oliveira Junior - PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURINHOS - Expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), LUIZ FERNANDO VECCHIA
(OAB 309028/SP)
Processo 1005645-65.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Silvana Franco
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO - Ante o recurso
interposto pela parte requerente, vista dos autos à parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar as
contrarrazões. Após, regularizados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito
Público, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA (OAB 335798/SP), SILVIA
MARIA ANDRADE BEFFA (OAB 125896/SP)
Processo 1005789-05.2020.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Supermercado São Judas
Tadeu Ltda - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 351 do CPC),
bem como sobre a petição e documentos de fls. 82 e seguintes. - ADV: DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP)
Processo 1006043-12.2019.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Sidnei Moreira - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUCIANO NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0239/2021
Processo 0003383-28.2020.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Luciana Lopes
Arantes Barata - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: LUCIANA LOPES ARANTES BARATA (OAB 118014/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2021
Processo 0000124-25.2020.8.26.0408 (processo principal 1001865-54.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º