TJSP 05/03/2021 - Pág. 1741 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3231
1741
Intime-se. - ADV: GISLENE ANDRÉIA VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 0002734-57.2017.8.26.0347 (processo principal 0002477-23.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores
aos 12 últimos) - Romoaldo Bottura - - Annete Comparini Bottura - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 366:
Trata-se do pagamento de valores relativos a sucumbência. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual
incidência de imposto de renda, ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. Expeça-se
alvará de levantamento em favor do advogado credor encaminhando-se o expediente por meio de mensagem eletrônica à Caixa
Econômica Federal para a transferência dos valores depositados a disposição do Juízo para a conta indicada pelo I. Procurador,
nos termos dos Comunicados CG 257/2020 e 540/2020. Antes porém, deverá o credor fornecer os dados da conta bancária para
possibilitar a transferência dos valores depositados. No mais aguarde-se pagamento do precatório de fls. 355/356. Intime-se. ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0002734-57.2017.8.26.0347 (processo principal 0002477-23.2003.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores
aos 12 últimos) - Romoaldo Bottura - - Annete Comparini Bottura - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - NOTA DE
CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora sobre o ofício recebido do TRF3, juntado a fls. 369/374, bem como apresente os
documentos necessários para comprovação da inexistência de duplicidade dos ofícios requisitórios, se o caso, no prazo de
15(quinze) dias. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 0004039-76.2017.8.26.0347/03 - Precatório - RMI - Renda Mensal Inicial - Rozangela Aparecida Balista Johansen
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Por ora, tendo em vista que os valores totais (credor principal e credor de
honorários sucumbenciais) foram requisitados em um único incidente, esclareça o peticionante, no prazo de 15 (quinze) dias, se
deseja a separação dos honorários sucumbenciais que poderão ser requisitados através da modalidade pequeno valor. Em caso
positivo, cancele-se o presente incidente, devendo ser distribuídos os respectivos incidentes, no mesmo prazo supra. Em caso
negativo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: BIANCA CAVICHIONI DE OLIVEIRA (OAB 152874/SP),
JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP)
Processo 0004387-94.2017.8.26.0347 (processo principal 0001100-80.2004.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Luciana Porsani da Silva - - Maria Aparecida Gomes Porssani
- - Dione Porsani - - André Luiz Porssani - - Vagner Porssani - - Andreia Porsani - - Vanderlei Porssani - - Antonio Porssani - Isabel Cristina Porssani Simões da Silva - - Roberto Carlos Porssani - - Zenaide Porsani - - Fatima Aparecida Porssani Venancio
- - Elizete Possani Mistron - - Maria Rosalina Porssani Blumer - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 308:
Trata-se do pagamento de valores relativos a sucumbência. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual
incidência de imposto de renda, ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. Expeça-se
alvará de levantamento em favor do advogado credor encaminhando-se o expediente por meio de mensagem eletrônica à Caixa
Econômica Federal para a transferência dos valores depositados a disposição do Juízo para a conta indicada pelo I. Procurador,
nos termos dos Comunicados CG 257/2020 e 540/2020. Antes porém, deverá o credor fornecer os dados da conta bancária para
possibilitar a transferência dos valores depositados. No mais aguarde-se pagamento dos precatórios de fls. 271/298 e do RPV
de fls. 301/302, sendo que no caso do requisitório de pequeno valor deverá ser providenciado o necessário para sua validação,
assinatura e encaminhamento. Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), ISIDORO PEDRO AVI
(OAB 140426/SP)
Processo 1000707-16.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Sebastião Lopes de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista sobre os resultados das pesquisas eletrônicas
de fls. 587/590. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP)
Processo 1000863-77.2014.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Arnaldo Sebastiao Moretto - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Não se tratanto de
processo de conhecimento acidentário, mas previdenciário; os ofícios requisitórios deverão ser expedidos pelo cartório, através
do sistema PRECWEB. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Intime-se. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1000863-77.2014.8.26.0347/02 - Precatório - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas FRANCISCO CARLOS MAGRO - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Não se tratanto de processo de
conhecimento acidentário, mas previdenciário; os ofícios requisitórios deverão ser expedidos pelo cartório, através do sistema
PRECWEB. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Intime-se. - ADV: ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP)
Processo 1000870-35.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Jaime Fujino - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 473/474: Cientifique-se pessoalmente o
credor principal do pagamento do requisitório, facultando ao patrono a sua cientificação pessoal, que deverá ser comprovada nos
autos, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, expeça-se a carta AR Digital, para cientificação pessoal da parte. Sem prejuízo,
expeçam-se os alvarás em favor do credor principal e do credor de honorários sucumbenciais, separadamente, encaminhandose o expediente por meio de mensagem eletrônica à Caixa Econômica Federal para a transferência dos valores depositados
a disposição do Juízo para as contas indicadas pelo I. Procurador, nos termo dos Comunicados CG 257/2020 e 540/2020.
Antes porém, forneça o i. Procurador os dados das contas bancárias para possibilitar a transferência dos valores depositados.
Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual incidência de imposto de renda, ante a edição do Provimento
1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. No mais, após a expedição dos alvarás, manifeste-se a parte exequente em
termos de satisfação, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será interpretado como concordância e o feito será
extinto pela satisfação. Intime-se. - ADV: DARIO ZANI DA SILVA (OAB 236769/SP), JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1004042-77.2018.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Tamires Cristina
Zanoni e outro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Observo que foram distribuídos autos de cumprimento de
sentença, registrados sob nº 0000512-77.2021.8.26.0347, em apenso. Prossiga-se naquele incidente. Arquivem-se os presentes
autos DEFINITIVAMENTE, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP), CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP)
Processo 1004270-57.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Antonio Cuzin - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fls. 602/603: Cientifique-se pessoalmente o credor principal do pagamento do
requisitório, facultando ao patrono a sua cientificação pessoal, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 15(quinze)
dias. No silêncio, expeça-se a carta AR Digital, para cientificação pessoal da parte. Sem prejuízo, expeçam-se os alvarás
em favor do credor principal e do credor de honorários sucumbenciais, separadamente, encaminhando-se o expediente por
meio de mensagem eletrônica à Caixa Econômica Federal para a transferência dos valores depositados a disposição do Juízo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º