TJSP 08/03/2021 - Pág. 1715 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
1715
1.000,00 (mil reais), tornará a incidir, limitada a novos 20 (vinte) dias. Anoto que a concessão de novo prazo não exclui a
exigibilidade da multa anteriormente vencida. Em persitindo o inadimplemento e transcorrido o prazo máximo de incidência,
deverá a parte autora provocar o Juízo, a fim de que a multa diária seja majorada. Intime-se. - ADV: MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/
SP)
Processo 1003755-80.2019.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. T.F.R.S. - Vistos. Defiro à requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, manifeste-se a requerente em termos
de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: ANDERSON ANTONIO PERES (OAB 273973/SP), MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ADRIANA ARAUJO FURTADO (OAB 437501/SP)
Processo 1003762-38.2020.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - L.P. Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int.. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1003892-28.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Triangulo do Sol Auto Estradas
SA - Nilso Torres - - Rodrigo Torres da Silva - Dessarte, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva. No mais, passo à organização
do processo. Incontroverso o acidente ocorrido no dia 10 de dezembro de 2017, ocasião em que o segundo requerido, na
condução do veículo Ford/Focus, ano/modelo 2012, placa EWQ-9663, perdeu o controle da direção e veio a chocar-se contra a
placa de sinalização de responsabilidade da requerente, conforme Boletim de Ocorrência de fls. 51/59, sendo que as fotografias
de fls. 57/58 bem retratam a ocorrência do sinistro. Fixo como questões de fato controvertidas: 1) as circunstâncias do ocorrido;
2) culpa concorrente da autora (pela não instalação de defensa metálica no local), 3) se há dano material indenizável. Delimito
como questão de direito relevante para a decisão de mérito o preenchimento dos requisitos da responsabilidade civil. Será
observada a regra geral sobre a distribuição dos ônus da prova (artigo 373, caput, NCPC). Para o deslinde da controvérsia,
defiro a produção de prova testemunhal, designando audiência para o dia 30 de março de 2021, às 15:00 horas. Nos termos
do Provimento CSM 2564/2020, deverão ser realizadas audiências por videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft
Teams, em qualquer matéria, sendo que a possibilidade excepcional de realização presencial do ato restringe-se a determinadas
hipóteses. Dessarte, ficam as partes cientificadas de que a audiência realizar-se-á por videoconferência. Isto posto, determino
às partes que, no prazo de dez dias, indiquem os endereços eletrônicos de todos que participarão da audiência, a fim de
possibilitar o envio de links de acesso à videoconferência, os quais deverão ser acessados na data e horário supramencionados.
Cumprido, encaminhem-se links aos endereços eletrônicos informados. Consigno que, havendo testemunhas a serem ouvidas,
estas deverão participar da audiência por videoconferência de terminal e local diversos, a fim de garantir a incomunicabilidade
entre elas. Tais participações poderão ocorrer, inclusive, através de smartphones. Anoto que o manual de participação em
audiências virtuais, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encontra-se disponível em: http://www.
tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.
Intime-se. - ADV: NARAIANE APARECIDA NUNES DE ALMEIDA (OAB 400535/SP), ANA PAULA DA SILVA (OAB 402606/SP),
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 1004060-69.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Angela Maria Ferreira Sena - Telefonica Brasil S.A. - Ciência ao exequente acerca da juntada do comprovante de pagamento
à fls. 346/347. Nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/
SP), SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), LIVIA
FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1004190-59.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Laercio Pereira - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Ciência ao exequente acerca da juntada do comprovante de pagamento à
fls. 285/286. Nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV:
JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), CAETANO FALCÃO
DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), RENATO
CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP)
Processo 1004239-03.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Joao Pedro Rodrigues - Telefonica Brasil S.A. - Vista dos autos à parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se
sobre o comprovante de cumprimento da obrigação apresentado pela ré. - ADV: SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO (OAB
305211/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/
SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), LIVIA
FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP)
Processo 1004249-47.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Jose Marques Luiz - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Ciência ao exequente acerca da juntada do comprovante de pagamento
à fls. 345/346. Nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. ADV: LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), SÉRGIO
GERMANO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL
BEVILACQUA (OAB 357630/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), TERESA CRISTINA
CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Processo 1004356-28.2015.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - D.S.F. - T.I.A. - A.A.M.I.A.E. - - C.B. - - R.S.B. - - J.A.B. - - R.S.B. - L.B. - - L.R.B. - Vistos. Nos termos do artigo 792, § 4º, do NCPC, impositiva
a prévia intimação do donatário para manifestação, antes de decretar a fraude à execução. Assim, indefiro, por ora, o pedido
de fls. 816/817, devendo a exequente, no prazo de dez dias, providenciar o necessário à intimação do donatário. Int. - ADV:
RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (OAB 420800/SP), STEFANIE LUCY OROZIMBO (OAB 395142/SP), MARIA
HELOISA BIGAL GORGATTI (OAB 220455/SP), CARLOS EDUARDO CIOFFI FRANZINI (OAB 208858/SP), ANTONIO CARLOS
CIOFFI JÚNIOR (OAB 163415/SP)
Processo 1004391-51.2016.8.26.0347 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Vera Lucia da Silva Diniz - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 339/340: Ciência ao exequente acerca da juntada do comprovante
de pagamento do acordo. Nada sendo requerido em dez dias, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimese. - ADV: TERESA CRISTINA CAVICCHIOLI PIVA (OAB 150785/SP), LIVIA FERREIRA IKEDA (OAB 163415/RJ), CAETANO
FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), RENATO
CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), FABIANO DE CASTRO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º