TJSP 08/03/2021 - Pág. 1728 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3232
1728
dos recursos interpostos nos autos (2037476-14.2018.8.26.0000, 2111316-91.2017.8.26.0000 e 2199484-64.2020.8.26.0000).
Intime-se. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), MARCO ANTONIO COMAR (OAB 83126/SP), JAIR
VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP)
Processo 1003749-39.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aparecida
Maranguelli - Nara Mariano da Silva e outro - Vistos. Fls. 45/49: Ciente da interposição do agravo de instrumento pela autora.
Mantenho a decisão de fl. 39/40 por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)
Processo 1003802-20.2020.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Pedro Rodrigues de Araujo - - Zenira de Oliveira Tomaz Barbieri
- Vistos. Defiro à correquerida, ZENIRA DE OLIVEIRA TOMAZ, a gratuidade da justiça. Anote-se. No mais, tratando-se de
processo digital, devem-se observar os termos do Comunicado CG Nº 1575/2016: “a reconvenção apresentada na contestação,
prevista no artigo 343 do Novo Código de Processo Civil, será distribuída por dependência, com a mesma classe e assunto
cadastrados no processo principal, conforme dispõe o artigo 915 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça”. Deste
modo, concedo à ré-reconvinte o prazo de 05 dias, a fim de que promova a distribuição da reconvenção, por dependência aos
presentes autos, com a mesma classe e assunto cadastrados no principal, devidamente instruída com os documentos e custas
necessários, comprovando-se nos autos, sob pena de ser considerada intempestiva. Após a distribuição, defiro o processamento
da reconvenção e determino à serventia que: a.) a reconvenção seja entranhada nos autos principais, observando, para tanto que
os processos deverão ter a mesma forma de tramitação. Observar a serventia que, após o entranhamento, deverá recategorizar
o documento com a movimentação 60593 Reconvenção Entranhada para fins de estatística do cartório; b.) caso tenha havido
ampliação subjetiva, ou seja, acréscimo de partes ao processo, nos termos do art. 343, § 3º, do CPC, a devida anotação junto
ao cadastro de partes no sistema informatizado SAJPG5. No mais, aguarde-se pela citação do correquerido Pedro Rodrigues de
Araujo. Int. - ADV: ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), FABIO CECATO PRADELLI (OAB 321052/SP)
Processo 1004446-65.2017.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Terral Agricultura e Pecuaria Sa Luciana dos Santos Iulianelli - Vistos. O pedido de busca de bens e valores não comporta acolhida. À teor do artigo, 915, § 4º,
do CPC, “Nos atos de comunicação por carta precatória, rogatória ou de ordem, a realização da citação será imediatamente
informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante.”. É bem de se ver que a carta precatória não retornou,
tampouco ocorreu comunicação eletrônica pelo juízo deprecado acerca do cumprimento da ordem. Tornem ao exequente para
que requeira o que de direito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: PAULO ROGERIO SILVA (OAB 147139/SP), ALESSANDRA
FERREIRA SILVA (OAB 279885/SP)
Processo 1004925-87.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Defiro a concessão do prazo de cinco dias,
como requerido. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), EDUARDO SANTOS
FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1005264-46.2019.8.26.0347 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0017980-05.2017.8.26.0344
- 1ª Vara Cível) - Juliana Scaff Manna - - Marco Antonio Scaff Manna - Walter Hermes Cardin - Vistos. Cumpra-se, servindo a
presente como mandado. Intime-se o executado, Walter Hermes Cardin da penhora e avaliação, advertindo-o de que poderá
oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 513, caput e 917, § 1º, do CPC), instrua-se o expediente com as cópias
de fls. 02/07, inclusive. No mesmo ato, intime-se o executado acerca da designação de vistoria dos Imóveis para 13/05/2021
às 10:30h, referentes às matrículas 17.076, 17.135, 29.412 e 5.408, iniciando-se pela matrícula 29.412, oportunizando-se a
entrada no imóvel para realização do ato. Ademais cientifiquem-se as partes e eventuais assistentes técnicos, via DJE, na
pessoa dos respectivos patronos que deverão promover contato com as mesmas dando-lhes ciência da pericia designada para o
dia o dia 13/05/2021 às 10:30h. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO (OAB 234886/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0137/2021
Processo 0002373-35.2020.8.26.0347/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lourivaldo José Ignacio - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Por ora, tendo em vista que os valores totais (credor principal e credor
de honorários sucumbenciais) foram requisitados em um único incidente, esclareça o peticionante, no prazo de 15 (quinze) dias,
se deseja a separação dos honorários sucumbenciais que poderão ser requisitados através da modalidade pequeno valor. Em
caso positivo, cancele-se o presente incidente, devendo ser distribuídos os respectivos incidentes, no mesmo prazo supra. Em
caso negativo, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 0002686-93.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Daniel Alex
Michelon - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os valores requisitados deverão respeitar aqueles homologados
às fls. 19/20 do incidente de cumprimento de sentença, sendo que a separação dos contratuais ocorrerá no ato da expedição
do mandado de levantamento eletrônico. Ainda, observando o incidente cadastrado, é possível verificar que a data do trânsito
em julgado da decisão que homologou os cálculos está errada, sendo que a correta é 01/02/2021, conforme certificado às fls.
28 do cumprimento de sentença. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório, devendo o i. Procurador
providenciar novo cadastramento com as adequações necessárias. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Intime-se. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/SP)
Processo 0002686-93.2020.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Fernando
Gilmar Andre - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os valores requisitados deverão respeitar aqueles homologados
às fls. 19/20 do incidente de cumprimento de sentença, sendo que a separação dos contratuais ocorrerá no ato da expedição
do mandado de levantamento eletrônico. Ainda, observando o incidente cadastrado, é possível verificar que a data do trânsito
em julgado da decisão que homologou os cálculos está errada, sendo que a correta é 01/02/2021, conforme certificado às fls.
28 do cumprimento de sentença. Ante o exposto, expeça-se o cancelamento do ofício requisitório, devendo o i. Procurador
providenciar novo cadastramento com as adequações necessárias. Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Intime-se. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/SP)
Processo 0003033-29.2020.8.26.0347/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Wladimir Matias
da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Os valores requisitados deverão respeitar aqueles
homologados às fls. 32/33 do incidente de cumprimento de sentença, sendo que a separação dos contratuais ocorrerá no ato da
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