TJSP 09/03/2021 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3233
2012
“O feito está aguardando a tomada de depoimento pessoal da vítima, adolescente, pelo setor psicológico, não havendo de se
cogitar em excesso de prazo para término da instrução.” À fl. 139, em 23/02/2021, foram iniciadas as tratativas para inicio do
Depoimento Especial. Como se vê, o processo está seguindo curso normal, sem morosidade ou delongas, de modo que a rejeição
do pedido é medida que se impõe. Nesse sentido: Habeas Corpus. Roubo majorado tentado e corrupção de menores. Alegação
de excesso de prazo para a formação da culpa. Marcha processual que segue curso normal, sem demoras injustificadas. Oitiva
da vítima que depende de cumprimento de precatória no Estado de Pernambuco. Inexistência de constrangimento. Ordem
denegada. (TJSP - Habeas Corpus nº 2112190-76.2017 DES. FRANCISCO BRUNO RELATOR - 27 de julho de 2017) Ademais,
permanecem os motivos que determinaram a segregação cautelar do réu. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação
da prisão preventiva. No mais, aguarde-se a tomada do depoimento. Intime-se. - ADV: ZACARIAS BERNARDES FELIX (OAB
231841/SP)
Processo 1501054-15.2019.8.26.0695 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - SALMO GOMES
RODRIGUES - Vistos. Diante da entrada em vigor da Lei nº13.964/19 (Pacote Anticrime) e o estatuído no artigo316, parágrafo
único, doCódigo de Processo Penal, assim como o Comunicado nº CG nº 78/2020 publicado no Diário da Justiça Eletrônico de
21.01.2020, passo a revisar a necessidade da custódia cautelar do réu. Exercendo juízo de reanálise verifico que subsistem
incólumes as razões que motivaram a custódia cautelar, inexistindo motivos para revogação da prisão preventiva. O feito
está aguardando a tomada de depoimento da testemunha de acusação Marizete Teixeira Alves, cuja condução coercitiva foi
deprecada às fls. 231/232, não havendo de se cogitar em excesso de prazo para término da instrução. Isto posto, mantenho a
prisão preventiva do (s) réu (s). Observe a Serventia o Comunicado CG nº 78/2020, tornando conclusos decorrido o prazo de
oitenta e cinco dias, desde que não prolatada sentença nos autos. Ciência às partes. Intime-se. - ADV: SÉRGIO MARTORANO
DOS SANTOS (OAB 337707/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA HELOISA DA SILVA SALLES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ ALBERTO OROZCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0032/2021
Processo 1500028-45.2020.8.26.0695 - Inquérito Policial - Crimes contra a Flora - Justiça Pública - PREFEITURA DO
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - MEIO AMBIENTE - Tendo em vista o cumprimento das condições impostas,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos, nos termos do disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. P.R.I.C.,
arquivando-se os autos oportunamente. Ciência ao MP. - ADV: ALAN DE LIMA (OAB 287297/SP)
Processo 1500063-68.2021.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - Justiça Pública - FERNANDO APARECIDO
DE MORAES - FERNANDO APARECIDO DE MORAES - Fls. 26/31: Habilite-se. No mais, deverá o patrono apresentar endereço
de e-mail para viabilizar a participação na audiência virtual. Int. - ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/
SP)
Processo 1500805-30.2020.8.26.0695 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - Justiça Pública - LEANDRO FERREIRA DE
ANDRADE - - TEREZA GONCALVES - LEANDRO FERREIRA DE ANDRADE - Fls. 31/32: Habilite-se. Int. - ADV: SALVADORA
APARECIDA JACINTO YOSHIDA BORGHI (OAB 146943/SP), BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB 334420/SP)
NEVES PAULISTA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MILENA REPIZO RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA ELISA BARBOSA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2021
Processo 0000123-21.2020.8.26.0382 (processo principal 1000179-08.2018.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda. - Manifeste-se o requerente acerca do “AR”
negativo de fls. 108. (“mudou-se”). - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000008-46.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Rosimary Lucia Matias
- Adenir Veiculos - Comercio de Veiculos N - - Banco Pan S.A - Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da
contestação e documentos de fls. 113/128. - ADV: ALEXANDRE LUIZ SERRANO (OAB 378574/SP), ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARIA MARCIA BOGAZ DE ANGELO (OAB 143044/SP)
Processo 1000029-27.2018.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - José Roberto da
Cunha - Ciência ao autor acerca do ofício recebido às fls. 253/255. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA CEVALLOS (OAB 265041/
SP), KLEBER ELIAS ZURI (OAB 294631/SP), SALVIANO SANTANA DE OLIVEIRA NETO (OAB 377497/SP)
Processo 1000032-74.2021.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ligia Manfrin Gozzo - Banco
Olé Bonsucesso Consignado S.a e outros - Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e
documentos de fls. 353/362. - ADV: LUANA CAMILA DE SOUZA (OAB 412512/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO
DUARTE (OAB 28490/PE)
Processo 1000227-93.2020.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - José Carlos de Mello Garcia - Maria José de Mello Garcia - - Claudina Garcia de Mello - Ciência aos requerentes acerca da manifestação da Fazenda Publica
do Estado de São Paulo às fls. 176, bem como acerca do prazo legal para se manifestar. - ADV: ANDRÉ LUIS DE CASTRO
MORENO (OAB 194812/SP), MARIANA GAMBELLINI GONÇALVES (OAB 372246/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º