TJSP 09/03/2021 - Pág. 3375 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3233
3375
ou Oficial de Justiça, conforme especificado, para, querendo, oferecem contestação ou outra resposta processual cabível, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis. Servirá a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como mandado/carta. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei. Citem-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: CAROLINA MARIA ALVES COSTA (OAB 377185/SP),
FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI (OAB 288235/SP)
Processo 4003373-88.2013.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Ordinária - JOEL VIEIRA - Vistos. *Embargos de declaração
não se prestam a requerimento de reconsideração, ainda mais que seu cerne admite que a parte não cumpriu o determinado
anteriormente, juntando documentos com o proprio recurso, sem justiçar o motivo de não faze-lo antes. Daí deixar de conhecer
o recurso, vez que manifestamente atípico Int. - ADV: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES PINTO RAFFUL KANAWATY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ARAUJO CHONG
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0157/2021
Processo 0000252-42.2021.8.26.0624 (processo principal 1001521-75.2016.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Pensão por Morte (Art. 74/9) - Marco Aurelio de Arruda Campos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Mantenho
a gratuidade anteriormente concedida, não vislumbrando alteração de situação financeira, acolhendo a manifestação a fl. 89/91
e o parecer do Ministério Público a fl. 94/95. Fl. 89/91: diante da concordância do(a) autor(a), homologo os cálculos elaborados
pela autarquia (fl. 70/74). Desde já, requisite-se o pagamento do valor apurado, procedendo-se ao preenchimento da minuta do
RPV ou Precatório. Ante o contrato juntado a fl. 11/12, observe-se quando da requisição, destaque dos honorários contratuais.
Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, antes do encaminhamento ao tribunal, ficam as partes intimadas a
se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao preenchimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) disponibilizado(s) nos
autos. Decorrido o prazo e nada sendo alegado pelas partes, promova-se a validação do(s) ofício(s) requisitório(s) para o
devido protocolo e encaminhamento ao TRF3, aguardando-se o pagamento por noventa dias, tratando-se de RPV, e por um
ano, tratando-se de precatório. Int. - ADV: ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES (OAB 270356/SP), VIVIAN
CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP), VALERIA COSTA PAUNOVIC DE LIMA (OAB 154742/SP)
Processo 0002739-19.2020.8.26.0624 (apensado ao processo 4002581-37.2013.8.26.0624) (processo principal 400258137.2013.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - ELÍDIO DE
SOUZA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor do ofício recebido. - ADV: RODRIGO TREVIZANO (OAB
188394/SP), RODRIGO GOMES SERRÃO (OAB 255252/SP), LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 427338/SP)
Processo 0003306-50.2020.8.26.0624 (apensado ao processo 1002872-15.2018.8.26.0624) (processo principal 100287215.2018.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Ovidio Lucas da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 58: Diante da concordância do(a)
autor(a), homologo os cálculos elaborados pela autarquia (fl. 52/54). Desde já, requisite-se o pagamento do valor apurado,
procedendo-se ao preenchimento da minuta do RPV ou Precatório. Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017,
antes do encaminhamento ao tribunal, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao
preenchimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) disponibilizado(s) nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo alegado pelas
partes, promova-se a validação do(s) ofício(s) requisitório(s) para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3, aguardandose o pagamento por noventa dias, tratando-se de RPV, e por um ano, tratando-se de precatório. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL
GOMES (OAB 173737/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 0003443-66.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Ione de Freitas Santos Prefeitura Municipal de Tatuí - Vistos. Ante o teor de fl. 211 e da inércia certificada a fl. 219, arquivem-se os autos, comunicandose a baixa no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO (OAB 228964/SP), RAMON DE
ANDRADE (OAB 318793/SP), ROMULO DE ANDRADE (OAB 312423/SP)
Processo 0003874-66.2020.8.26.0624 (processo principal 4003724-61.2013.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Renúncia ao benefício - Antonio Renado Paiva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - VISTOS, Ante
o equívoco noticiado a fl. 67/68, JULGO EXTINTO O PROCESSO em epígrafe, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo
485, inciso IV, do Código de Processo Civil. P.R.I.C, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: CAIO BATISTA
MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 0003996-79.2020.8.26.0624 (processo principal 1001307-50.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Sandra Regina de Camargo Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 111:
diante da concordância do(a) autor(a), homologo os cálculos elaborados pela autarquia (fl. 91/92). Desde já, requisite-se o
pagamento do valor apurado, procedendo-se ao preenchimento da minuta do RPV ou Precatório. Nos termos do artigo 11, da
Resolução CJF 458/2017, antes do encaminhamento ao tribunal, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05
(cinco) dias, quanto ao preenchimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) disponibilizado(s) nos autos. Decorrido o prazo e nada
sendo alegado pelas partes, promova-se a validação do(s) ofício(s) requisitório(s) para o devido protocolo e encaminhamento
ao TRF3, aguardando-se o pagamento por noventa dias, tratando-se de RPV, e por um ano, tratando-se de precatório. Desde já,
requisite-se o pagamento do valor apurado, procedendo-se ao preenchimento e validação do RPV ou Precatório. Dê-se ciência
à Autarquia. Após, aguarde-se o pagamento por noventa dias, tratando-se de RPV, e por um ano, tratando-se de precatório.
Intime-se. - ADV: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP), RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA (OAB
237674/SP)
Processo 0003999-34.2020.8.26.0624 (processo principal 1007216-39.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Rogério Gregório - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Manifeste-se a parte
autora sobre os cálculos apresentados pela Autarquia (fl. 36/172). Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL DE FREITAS
TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), RODOLFO DE ARAÚJO SOUZA (OAB 237674/SP)
Processo 0004023-62.2020.8.26.0624 (processo principal 1001949-52.2019.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Daniel Ferraz dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Vistos. Requisite-se o pagamento do valor homologado, procedendo-se ao preenchimento da minuta do RPV ou Precatório.
Nos termos do artigo 11, da Resolução CJF 458/2017, antes do encaminhamento ao tribunal, ficam as partes intimadas a
se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao preenchimento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) disponibilizado(s) nos
autos. Decorrido o prazo e nada sendo alegado pelas partes, promova-se a validação do(s) ofício(s) requisitório(s) para o
devido protocolo e encaminhamento ao TRF3, aguardando-se o pagamento por noventa dias, tratando-se de RPV, e por um
ano, tratando-se de precatório. - ADV: DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI (OAB 210142/SP), VALERIA CRUZ SOCIEDADE DE
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