TJSP 11/03/2021 - Pág. 1567 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
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Joao Batista Canela - - Jose Crossi - - Lamarck Beserra Bevilaqua - - Valeria Maria Laube - - Jose Ferreira Macedo - - Dalva
Maria Andrade Milici - - Nelson Ragadalli - - Milton da Costa Pereira - - Nilza Lutito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO VISTOS. Fls. 1292/1299 e 1300/1304: ciente do recurso de agravo de instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada por
seus próprios fundamentos. Considerando a ausência de concessão de efeito suspensivo, fica resguardada a possibilidade de
prosseguimento da execução no tocante aos valores incontroversos, nos termos do 535, § 4º, do Código de Processo Civil. Int.
- ADV: RAPHAEL CROCCO MONTEIRO (OAB 390025/SP), LAIS CRISTINA DE SOUZA (OAB 103323/SP), PAULO MONTEIRO
(OAB 130029/SP), PAULO MONTEIRO (OAB 130029/SP), MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP)
Processo 0038049-24.2018.8.26.0053 (processo principal 1034713-97.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Concessão - Marisa Romão - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Manifeste(m) o(a/s) exequente(s) em termos de
prosseguimento no prazo de dez dias. No silêncio, arquive-se os autos. Int. - ADV: LUCIANO DA SILVA RUBINO (OAB 316222/
SP), CRISTIANE APARECIDA ALBANO DE LIMA (OAB 354750/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP), CAMILLA ALVES
DE CAMPOS MORAIS (OAB 330906/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP)
Processo 1000502-64.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licenças / Afastamentos - Lilian Roberta de Andrade
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Manifeste(m) o(a/s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo
de dez dias. No silêncio, arquive-se os autos. Int. - ADV: RITA KELCH (OAB 140091/SP), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA
(OAB 267298/SP)
Processo 1000610-54.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Cayo Mario
Alejandro Betanzoz - Posto isso, denego a segurança e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I
do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Não há verba honorária por força do art. 25, da Lei n. 12.016/09. P.R.I. Oficie-se,
servindo o presente como ofício. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1003660-88.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wilson Dias
de Oliveira - Posto isso, denego a segurança e extingo o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do CPC/2015.
Custas ex lege. Não há verba honorária por força do art. 25, da Lei n. 12.016/09. P.R.I.Oficie-se, servindo o presente como
ofício. - ADV: JOAO ORTIZ HERNANDES (OAB 47984/SP)
Processo 1003998-62.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Raphael Amaral da Silva
- Posto isso, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do Código de Processo. Custas ex lege.
Não há verba honorária por força do art. 25, da Lei n. 12.016/09. P.R.I. Oficie-se, servindo o presente como ofício - ADV: JOSÉ
ROBERTO DA SILVA CARDOZO (OAB 162295/SP)
Processo 1006166-37.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Diárias e Outras Indenizações - Thainara Fernanda
de Mello Souza Siqueira - VISTOS. Redistribua-se o feito para a Comarca de Araçatuba, com as devidas cautelas, uma vez que
neste local é onde se encontra a sede da autoridade competente. Int. - ADV: JULIANA PASSERINI RODRIGUES (OAB 312859/
SP)
Processo 1006393-27.2021.8.26.0053 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Ufinet Brasil - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - VISTOS. A decisão de fls. 374 e 375 implica embargos de declaração ou agravo de instrumento. Por conta
disso, além de intempestiva não deve ser conhecida por falta de amparo legal, a petição de fls. 491 a 509. Desentranhem-se
e devolva-se. Em face do alegado descumprimento aumento o valor da multa diária para R$1.000,00 (mil reais). Recebo o
pedido de aditamento da inicial. Cite-se com as advertências legais. Intime-se. - ADV: PAULO ANDRE MOREIRA DE SOUZA
(OAB 371286/SP), MUNDIE E ADVOGADOS (OAB 3143/SP), DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES (OAB 295549/SP), JOÃO
CARLOS ZANON (OAB 163266/SP)
Processo 1006866-47.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Multas e demais Sanções - Murilo Lucas da Silva VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação do ente público pelo portal. Int. - ADV: JACQUELINE
STAWINSKI RODRIGUES (OAB 309015/SP)
Processo 1010566-31.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Sanções Administrativas - Consorcio Green SP
e outros - Prefeitura do Município de São Paulo e outro - VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a
intimação do ente público pelo portal. Int. - ADV: HERBERT DAVID (OAB 215120/SP), ROGERIO AUGUSTO BOGER FEITOSA
(OAB 328924/SP)
Processo 1013448-29.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Fundamental e Médio - Cassiano Pelegrini
de Souza - VISTOS. Justifique com documentos o pedido de justiça gratuita. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
FERNANDES (OAB 134622/SP)
Processo 1013475-12.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Luana da Silva Hardt Leite
- VISTOS. Este caso se ajusta ao regime jurídico dos juizados especiais da fazenda pública cuja competência é absoluta.
Redistribua-se, de imediato, com as devidas cautelas. Int. - ADV: ALESSANDRA DA SILVA BARBOZA (OAB 396196/SP)
Processo 1013755-80.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - José
Ricardo Ribeiro do Nascimento - Providencie o impetrante em 05 dias o recolhimento das custas referente à taxa judiciária (R$
145,45 Guia DARE SP - Código 230-6), da taxa de mandato judicial (R$ 23,27 Guia DARE SP - Código 304-9) e de 01 (uma)
diligência de condução do Oficial de Justiça (R$ 87,27 Guia de Recolhimento de Diligência (GRD) - Oficiais de Justiça) para
notificação da autoridade coatora. - ADV: MARCELLA PAES SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP)
Processo 1013876-11.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Aposentadoria / Pensão Especial - Ismael de
Jesus Morales - Vistos. Ismael de Jesus Morales ajuizou ação civil, pelo procedimento especial da lei 12.016/09, em face da
Dirigente Regional de Ensino Sul 3 e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, em que há pedido de tutela de urgência. Não
há relevância jurídica na tese inicial para os fins de deferimento da liminar porque, a uma, a impetrada já se posicionou no
sentido do descabimento, e a duas, porque esta postura administrativa goza de presunção de validade e de legitimidade, o que
implica sua imprescindível oitiva. Indefiro, pois, o pedido preliminar. No mais, notifique-se a Fazenda Pública do Estado e a
autoridade pública para prestarem informações, no prazo legal. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se,
na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como ofício/mandado. Consigno que este processo éDIGITALe, assim,
a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de
Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link:Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar
os autos,conforme procedimento previsto no artigo9º,caput,e parágrafo primeiro, da LeiFederal nº 11.419 de 19.12.2006. A
SENHA DE ACESSO SEGUE NA FOLHA ANEXA. Exclusivamente no caso de Mandados de Segurança,solicita-se àautoridade
impetrada que eventualmente não disponha de acesso ao E-SAJ, que encaminhesuas informações para o e-mail sp5faz@tjsp.
jus.Br. Intime-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
Processo 1024175-81.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marcio
Barbosa Santana - VISTOS. A fim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação do ente público pelo portal. Int.
- ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP)
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