TJSP 12/03/2021 - Pág. 1104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3236
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incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que
servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão,
desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação
aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha
sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registrese, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças
processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: MARCO
ANTONIO DORASCIENZI (OAB 358295/SP), JOÃO CARLOS MATHIAS BORTOLIN (OAB 244818/SP)
Processo 1001012-10.2020.8.26.0300 - Interdição - Tutela de Urgência - A.C.S.J. - A.N.S. - Fica o curador especial intimado
para apresentar defesa dentro do prazo legal. - ADV: IDELFONSO EVANGELISTA (OAB 248868/SP), MARCELO ALVES SILVA
(OAB 241764/SP), JOÃO PEDRO LOURENSATO DAMASCENO (OAB 407283/SP)
Processo 1001056-34.2017.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.D.N.L. - A.F.C.L. - Certidão de
honorários disponível para impressão. - ADV: ONORATO FERREIRA LIMA FILHO (OAB 128948/SP)
Processo 1001112-96.2019.8.26.0300 - Inventário - Inventário e Partilha - José Antonio de Oliveira - - Donicéia Isabel Costa
- - Shirley Aparecida Facchini da Silva - Antonio Donizete da Silva - William Cesar Grigolati - - Luzia de Fatima Grigolati - - Joao
Marcos Grigolati - - Maria Donizeti Grigolati de Oliveira - - Rosangela Isabel Grigolati Adão - - Jose Mario da Silva - - Jeferson
Grigolati Santana Palhares - - Nayara Patrícia Grigolati Ferreira dos Santos - - Archimedes da Silva - - Antonio Luis Grigolati
- - Elisabete Aparecida Grigolati - - Joao Carlos da Silva - Hilda Candida da Silva e Silva - - Aracy da Silva Grigolati - - Itamar
da Silva - - Antonio Ricardo Grigolati - - Silvia Begoti da Silva - - João da Silva - Eventuais Herdeiros e Terceiros Interessados
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pags. 299/300: Ciência às partes. De fato, desnecessária a nomeação
de curador especial as interessados incertos e não sabidos citados por edital, tendo em vista que se trata de mero ato de
publicidade, com a finalidade de facilitar a presença de terceiros interessados. Resta prejudicada, portanto, a determinação
de nomeação de curador especial constante na decisão de pag. 252. No mais, certifique a serventia se foram atendidas todas
as determinações para homologação da partilha, tornando conclusos oportunamente. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO
JOSE FELIPE (OAB 345863/SP)
Processo 1001336-68.2018.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.M.S.C. - W.J.A.C.T. - Manifestem-se
as partes. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCUS VINICIUS SIMÃO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 245486/SP), WESLEY FELIPE
MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 347128/SP)
Processo 1001435-04.2019.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S.M. - B.A.L.M. - Intimem-se
reconvinte e reconvinda para esclarecer se têm provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de quinze
dias. - ADV: FERNANDO ALOE DE GODOY (OAB 379920/SP), RONALDO DUTRA (OAB 378326/SP)
Processo 1001479-23.2019.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.P.M. - R.F.M.R. - - M.E.F.M.R.
- - S.C.R. - Vistos. Pags. 103/107: Ciente. Tendo em vista a necessidade de julgamento conjunto, aguarde-se o encerramento da
fase instrutória do processo nº 1001582-30.2019.8.26.0300 (em apenso), tornando conclusos oportunamente. Int. Cump. - ADV:
MATHEUS JAVARONI (OAB 265427/SP), SUSANA CHRISTINA DO CARMO KOCH (OAB 117388/SP)
Processo 1001582-30.2019.8.26.0300 (apensado ao processo 1001479-23.2019.8.26.0300) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Oferta - R.F.M.R. - T.A.P.S. - - A.R.P.M. - Ao requerente: a Carta Precatória encontra-se disponível para impressão,
devendo instruí-la com as cópias necessárias, comprovando-se a distribuição no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
Comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: MATHEUS JAVARONI (OAB 265427/SP), SUSANA CHRISTINA DO CARMO KOCH (OAB
117388/SP)
Processo 1001585-87.2016.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.K.S.M.L. - R.M.L. - Manifeste-se
a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do resultado da pesquisa pelo sistema INFOSEG, ressaltando que a
consulta realizada pelo CPF constante dos autos, constou o nome de Raimundo Lima Ferreira, conforme documento juntado às
pags. 131/132. - ADV: MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE (OAB 198550/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIANA TONOLI ANGELI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANO SANTOS PEDRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2021
Processo 0000217-89.2018.8.26.0300 (processo principal 0003420-35.2013.8.26.0300) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Antonio Moreira dos Santos - Instituto Nacional de Seguro Social Inss - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Manifestem-se as partes. Prazo: 15 dias. - ADV: FRANCISCO DE PAULA
XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP), MARIA APARECIDA SILVA FACIOLI (OAB 142593/SP), ANTONIO MARIO DE
TOLEDO (OAB 47319/SP)
Processo 0000221-24.2021.8.26.0300 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000747-44.2020.8.26.0094 - Vara Única
do Foro de Brodowski) - L.F.A.S. - S.P.P. - Vistos. Cumpra-se. Faça-se remessa da presente ao Setor Social para realização
do estudo psicossocial deprecado. Laudo em 30 dias. Após, façam-se as anotações e comunicações de praxe e devolva-se ao
Juízo de Origem, com as nossas homenagens. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/
SP), MURILLO CÉSAR BETARELLI LEITE (OAB 198550/SP)
Processo 0000314-21.2020.8.26.0300/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Hamilton Caceres
Pessini - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - Ciência à parte requerente da transferência dos valores
depositados nos autos para a conta bancária indicada. - ADV: HAMILTON CACERES PESSINI (OAB 126873/SP)
Processo 0000527-61.2019.8.26.0300 (processo principal 0001698-15.2003.8.26.0300) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Carlos Roberto da Silva Correa - Fatima Aparecida Carvalho Pegoraro - - Patricia Aparecida de
Souza - - Joao Ramos de Souza Junior - - Helena Staibano Paulon - - Flavia Mori Moro - - Pablo Rodrigues Violante - - Jefferson
Violante Naman - - Carlos Mori Junior - - Rogerio Aparecido Pizo - - Jose Amauri Pegoraro - - Jose Zanin - - Celia Aparecida
Rossi Pegoraro - - Silvia Regina Staibano Bighi - - Ana Maria Leme Staibano - Vistos, 1) Ante a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, com relação ao
executado ROGÉRIO APARECIDO PIZZO. Anote-se. Ainda, melhor revendo a decisão de fls. 504, anoto ser desnecessário o
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