TJSP 16/03/2021 - Pág. 1596 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3238
1596
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1011582-20.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Raul de Souza
Junior - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerente em ambos os efeitos. Ao requerido para contrarrazões. Após, com
ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: LUCIANO
NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 276810/SP)
Processo 1011949-49.2017.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Juraci Rodrigues - Vistos. Manifeste-se a parte requerida acerca do pedido de habilitação de fls. 169/177,
no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para
deliberação. Intime-se. - ADV: LUIZ MARIO MARTINI (OAB 327557/SP)
Processo 1012485-55.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Laércio de Freitas - Vistos. Recebo o recurso interposto pela SPPREV em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões.
Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
OSWALDO ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), CLÁUDIO LUÍS RUI (OAB 325247/SP)
Processo 1012709-90.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Rabih Sami Nemer
- Vistos. Fls. 88/91: conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Rejeito os embargos, porquanto ausente, na
sentença de fls. 82/84, omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição a ser sanada por esta via. Deverá a sentença de fls.
82/84 permanecer tal como proferida, salvo se eventualmente reformada pelas Superiores Instâncias, através das vias recursais
apropriadas. Aguarde-se a interposição de recurso ao Colégio Recursal ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se.
Intime-se. Marilia, 08 de março de 2021. - ADV: RABIH SAMI NEMER (OAB 197155/SP)
Processo 1013001-75.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tempo de Serviço - Paulo Victor Cordeiro
- Vistos. Fls. 106/109. Anote a serventia o resultado do agravo de instrumento. No mais, concedo ao requerente o prazo de 05
(cinco) dias para recolhimento do preparo, sob pena de não recebimento do recurso inominado interposto. Intime-se. - ADV:
JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1013294-45.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Nathália Peres Juliani de
Almeida - Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou
sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALBERTO DE
LIMA MATOSO (OAB 113961/SP)
Processo 1014052-24.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Competência Tributária - Fabio Santana Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Contrarrazões apresentadas. Após, remetam-se os autos
ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MÁRCIO VINÍCIUS COSTA CARNEIRO (OAB 449148/SP),
VIVIAN NACARATO ANTUNES (OAB 362468/SP)
Processo 1014679-28.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Jeremias Augusto
Pereira - Entrevias Concessionaria de Rodovias S/A - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca dos embargos de declaração de fls. 935/940, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB
93351/SP)
Processo 1014717-74.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Rafael
Ribeiro Fazolin - Vistos. Fls. 206/210. Anote a serventia o resultado do agravo de instrumento. No mais, concedo ao requerente
o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento do preparo, sob pena de não recebimento do recurso inominado interposto. Intimese. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
Processo 1015387-78.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Carlos Roberto
Plaza Dias - VISTOS. Conheço dos embargos de declaração, porquanto oferecidos no prazo legal. Entretanto, rejeito-os. Com
efeito, não existe obscuridade, contradição ou omissão na sentença, ou seja, o dispositivo seguiu corretamente a fundamentação.
Curial registrar que decisão diametralmente oposta ao interesse da parte não encerra omissão, contradição ou obscuridade.
Querendo alterar o resultado do julgado, valha-se a parte do remédio processual adequado. Ora, o Juízo analisou e julgou
as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldaram sua
convicção no decidir. A sentença de fls. 36/40 examinou todas as questões que eram relevantes em face da linha de raciocínio
adotada no julgamento, expondo com clareza os motivos que levaram à conclusão do julgado, sem incorrer nos motivos a impor
a oposição dos embargos de fls. 43/44. O Embargante, em sede de embargos, pretende a reforma do julgado, o que é vedado
pelo ordenamento legal, razão pela qual descabe provimento aos aclaratórios. A questão invocada pela parte embargante
não pode ser corrigida por meio de embargos de declaração, tal como pretende, já que implicaria em verdadeira reforma da
sentença. Pelo exposto, rejeito os embargos e mantenho a sentença, tal como está lançada. Intime-se. - ADV: LUIZ ANDRE DA
SILVA (OAB 321120/SP)
Processo 1015403-32.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Rubens Martins Seabra Junior
- Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 136/137, nos
termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JOSÉ JAILSON DOS PASSOS (OAB 355359/SP)
Processo 1015612-98.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Laercio Ribeiro Ferreira
- Vistos. Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as
contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: OSWALDO ROBERTO
D’ANDREA (OAB 299705/SP)
Processo 1016185-39.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Cicero Aparecido
da Silva - Entrevias Concessionária de Rodovias S/A - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias,
acerca dos embargos de declaração de fls. 899/904, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), DIVINO DONIZETE DE CASTRO (OAB 93351/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB
185819/SP)
Processo 1016311-89.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência à Saúde - Francisco de Almeida
- Vistos. Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em ambos os efeitos. Ao requerente para
contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades
legais. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1016625-35.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Guilherme
Cavalcante Piovan - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - VISTOS. Conheço dos embargos de declaração, porquanto
oferecidos no prazo legal. Entretanto, rejeito-os. Com efeito, não existe obscuridade, contradição ou omissão na sentença, ou
seja, o dispositivo seguiu corretamente a fundamentação. Curial registrar que decisão diametralmente oposta ao interesse da
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