TJSP 17/03/2021 - Pág. 1585 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3239
1585
esta não se faz. Os escritório são o local onde os advogados guardam e se utilizam de um arsenal para o bom combate , onde
há livros, servindo de doutrina para pesquisas e para a defesa de seus clientes, bem como demais recursos tecnológicos. A
justiça não parou, e assim, os advogados também não. Precisam se utilizar de seus escritórios, onde estão seus recursos,
acima referidos. Outrossim, não há aglomeração nestes escritórios. Destarte, e por todos estes fundamentos, concedo a liminar
requerida, para que possa utilizar seu escritório, que é essencial, posto que a Justiça está a pleno funcionamento. Notifique-se a
autoridade coatora. Com estas, ao Ministério Público e após conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. Intime-se. - ADV:
LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP)
Processo 1016034-92.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Espólio de Myrna Ligia
de Castilho - Vistos. Junte a autora os extratos que comprovem os pagamentos que deseja repetir. Int. - ADV: ANTILIA DA
MONTEIRA REIS (OAB 120576/SP)
Processo 1019197-17.2019.8.26.0564 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Cícera da Silva Marques e outros - Vistos. Fls. 300/302: Cumprase o determinado a fl. 299, expedindo-se MLE, nos termos requerido. Fixo os honorários periciais definitivos em R$7.660,00 (fl.
167). Intime-se a expropriante para complementação do depósito. No mais, manifestem-se as partes acerca do laudo definitivo
de fls. 310/313. Intime-se. - ADV: DALCIR CAPELL (OAB 149772/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP)
Processo 1030392-33.2018.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cesar Fellipe do Carmo
Farias - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e outro - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para:
( X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls. 190/211 (art. 477, § 1º do CPC). - ADV:
RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP)
Processo 1032347-65.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Arthur Vieira de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo
discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos às partes para: (
X ) manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos às fls. 168/182 (art. 477, § 1º do CPC). - ADV: DIEGO
COSTA DE SOUZA (OAB 307261/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2021
Processo 0000873-93.2019.8.26.0564 (processo principal 0049110-33.1997.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Interinvest Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Aguarde-se por 90 (noventa) dias pelo desfecho
dos incidentes. Int. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)
Processo 0000873-93.2019.8.26.0564/05 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Romerio
Freitas Cruz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/
SP)
Processo 0000873-93.2019.8.26.0564/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Romerio
Freitas Cruz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/
SP)
Processo 0000873-93.2019.8.26.0564/07 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Romerio Freitas Cruz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)
Processo 0000873-93.2019.8.26.0564/08 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Romerio Freitas Cruz - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)
Processo 0003461-73.2019.8.26.0564 (processo principal 1026570-41.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Centro Educacional Rio Branco Ltda - Vistos. Nesta fila por engano,
encaminhem-se os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO (OAB 157297/SP),
JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP)
Processo 0003461-73.2019.8.26.0564 (processo principal 1026570-41.2015.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Centro Educacional Rio Branco Ltda - Vistos. Arbitro os honorários
advocatícios, tendo em vista a apresentação de impugnação, em 10% (dez por cento) sobre o valor aqui executado. Intime-se. ADV: JOSNEL TEIXEIRA DANTAS (OAB 148452/SP), ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO (OAB 157297/SP)
Processo 0004003-57.2020.8.26.0564 (processo principal 0509333-03.2005.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Lemos e Associados Advocacia - Vistos. Aguarde-se por 180 (cento e oitenta)
dias pelo desfecho do Precatório nº 0004003-57.2020.8.26.0564/01. Int. - ADV: ANDREA DE TOLEDO PIERRI (OAB 115022/
SP)
Processo 0004003-57.2020.8.26.0564/01 - Precatório - Multas e demais Sanções - Lemos e Associados Advocacia - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDREA DE TOLEDO PIERRI (OAB 115022/SP)
Processo 0004055-53.2020.8.26.0564 (processo principal 0041772-95.2003.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Interinvest Empreendimentos e Participacoes Ltda - Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do
seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro
de 2015). Com o retorno ao trabalho presencial, procedam-se as devidas anotações nos autos da execução fiscal, processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º