TJSP 18/03/2021 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3240
2018
de seu marido; e) cópia das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal por si e por seu
marido; Ou, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte interessada o recolhimento das custas judiciais, despesas
processuais e taxa previdenciária de procuração judicial, sob pena de extinção do processo (artigo 321, parágrafo único, do
CPC). 4- Decorrido o prazo, com ou sem a emenda da inicial e a juntada dos documentos indicados, tornem os autos conclusos
para decisão. Intime-se. - ADV: KAROLINE GARCIA SALLES (OAB 369506/SP)
Processo 1007987-64.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.F. - A.G.F. - Ofício expedido
(fls. 54): providencie a parte interessada a impressão diretamente pelo SAJ, com as cópias indicadas; após, comprovando-se a
respectiva protocolização no prazo de 10 dias. Após, se nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo.
- ADV: LUZIANE DE OLIVEIRA (OAB 244651/SP)
Processo 1008898-71.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Murilo da Silva Fernandes - FLS; 157 Manifeste-se a parte requerente acerca do decurso de prazo. - ADV: LORENA RIBEIRO
CICCARINI (OAB 183661/MG)
Processo 1009525-51.2015.8.26.0361 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.A.N.H.S. - - J.H.S. - Vistos. Indique a parte
interessada as folhas que devem fazer parte integrante do formal de partilha. Com a indicação, expeça-se, independentemente
de novo despacho. Após, se nada mais requerido e decorrido o prazo legal, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PRISCILA
DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 267733/SP)
Processo 1010758-83.2015.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Angela Bolanho Blumer - ANAMARIA
BOLANHO e outro - Bolanho Arquitetura, Construção e Restauração Ltda - - Espólio de Adhemar Bolanho - FL: 611 Para
expedição do formal de partilha conforme determinado na r. Sentença, indique a parte inventariante as folhas que deverão
constar no formal. Deverá a parte inventariante recolher a taxa de R$ 49,50 na guia FEDTJ cod. 130 -9, bem com recolher
a taxa de impressão (R$ 0,75 por folha na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT/ Código 201-0). - ADV:
JESSICA ALVES DE BRITO ZINEZI (OAB 213422/SP), MARCELO BAPTISTINI MOLEIRO (OAB 234745/SP), EDISON ZINEZI
(OAB 36065/SP)
Processo 1012851-43.2020.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Maria Aparecida de Lima - Vistos.
Fls. 24/34: Ciente. Verifico, no entanto, que os documentos juntados não são suficientes para apreciação do pedido de gratuidade.
É que a autora se qualifica como casada e, consoante explicitado na decisão de fls. 15/18, este juízo adota como critério para
verificação da hipossuficiência aqueles utilizados pela Defensoria Pública do Estado, os quais consideram a renda familiar, e
não apenas a percebida pela parte autora, isoladamente. No entanto, considerando a situação de decorrente da pandemia de
disseminação do vírus COVID-19, notadamente o recente restabelecimento da fase emergencial do plano São Paulo em todo o
Estado, defiro o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fls. 15/18, sob
pena indeferimento dos benefícios da gratuidade bem como da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.
Int. - ADV: ROVANI CARLOS LOPES (OAB 224046/SP)
Processo 1019384-57.2016.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Raquel da Conceição Souza - Abel
Alves Moreira - - Espólio Dario Leandrini - - Espólio de Adina Leandrini - Vistos. 1- Fls. 497: ciente. 2- Defiro o prazo de 10
(dez) dias requerido pela parte autora para que cumpra integralmente o quanto determinado no Despacho de fls. 495. 3- Intimese. - ADV: JOSE BEZERRA GALVAO SOBRINHO (OAB 59005/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), LETICIA
SEDOLA COELHO (OAB 336311/SP)
1ª Vara da Família e das Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CARMEM DE SOUZA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PRISCILA VIRGINIO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0304/2021
Processo 0001829-68.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1000735-73.2018.8.26.0361) (processo principal 100073573.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - K.M.B. - Vistos. A petição inicial
deste cumprimento de sentença deve ser emendada. Vejamos: Pretende o exequente o cumprimento da obrigação de pagar
alimentos pelo rito de expropriação, devendo emendar seu pedido observando as diretrizes do art.528, §8º, do CPC (o qual
remete à regra disposta no Título II, Capítulo III do códex) e não a regra da execução por quantia certa, como constou na
exordial. Prazo 15 dias, sob pena de extinção. Com a emenda da inicial, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. ADV: MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP)
Processo 0001830-53.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1000735-73.2018.8.26.0361) (processo principal 100073573.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - K.M.B. - Vistos. Defiro à parte
exequente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Intime-se o executado, ficando advertido de que terá o
prazo de 03 (três) dias para efetuar o pagamento da quantia de R$ 504,40, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento,
provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto e de decretação de sua prisão, nos termos do
artigo 528 e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, bem como, efetuar o pagamento das prestações que se vencerem
no curso do processo, nos termos da Súmula 309 do STJ. Servirá a presente, por cópia digitada, COMO MANDADO. Concedida
a autorização a que alude o artigo 212, §2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, COM URGÊNCIA. Intime-se e dê-se
ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCOS VINICIUS EROLES (OAB 413493/SP)
Processo 0001928-38.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1011200-73.2020.8.26.0361) (processo principal 101120073.2020.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Decisão - Revisão - S.A.W. - A.W.L. - Vistos. Esclareça a parte exequente a
criação deste incidente junto ao processo principal de revisional de alimentos, uma vez que não foi fixada nenhuma obrigação
alimentar diversa do título executivo judicial original, devendo o cumprimento de sentença ter andamento junto aos autos que a
fixaram, via incidente. Aguarde-se eventual manifestação e tornem conclusos para extinção da presente. Intime-se. - ADV: LUIZ
FELIPE CARDOSO FIDALGO (OAB 362956/SP), MAURICIO MACHADO DE MELLO FILHO (OAB 338924/SP), VERIDIANA
PEREZ PINHEIRO E CAMPOS (OAB 152087/SP), CLAUDIA STEIN VIEIRA (OAB 106344/SP)
Processo 0009266-97.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1012081-84.2019.8.26.0361) (processo principal 101208184.2019.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - A.C.M. - C.N.M. - Páginas 69/71: “Manifeste-se o
executado, no prazo legal.” - ADV: LARA IVANOVICI FERNANDES DA COSTA (OAB 382158/SP), BRUNO GODOY MOREIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º