TJSP 24/03/2021 - Pág. 2021 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
2021
Processo 0003087-50.2020.8.26.0361 (processo principal 1003202-59.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marçal Fernandes da Costa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). EDUARDO CALVERT
Vistos. 1 - F. 5- : Considerando o silêncio da parte executada, homologo o valor da execução em R$ 2.874,84 (dois mil, oitocentos
e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e de R$ 287,48 (duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos)
de sucumbência, atualizado até março de 2020. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV,
devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o
requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e
oitenta) dias. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0003140-65.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Enriquecimento sem Causa - Robson de Brito
Soares - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE n. 20210323101325078605,
preenchido conforme formulário de fls. 22, estando em trâmite para pagamento. - ADV: CAROLINE LOPES NATAL (OAB 386086/
SP)
Processo 0003845-29.2020.8.26.0361 (processo principal 1005811-78.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Everton Oliveira Pinheiro de Godoi - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). EDUARDO CALVERT Vistos. Deverá o exequente dar cumprimento ao quanto determinado à f.39 parte final, no
prazo de 30 dias, no silêncio tornem conclusos para extinção Intime-se. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0004212-87.2019.8.26.0361 (processo principal 1000985-09.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Gratificações e Adicionais - Alexandre Repullio Ferreira - Em cumprimento à r. determinação de fls. 55, de fato, não exercido o
Juízo de admissibilidade do recurso. Pois bem. Conforme disposto no art. 4º da Lei 12.153/2009, somente se admite recurso
inominado contra sentença. No caso presente, a parte insurgiu-se contra decisão de natureza interlocutória, contra a qual não
cabe o recurso manejado, por ausência de previsão legal. Posto isso, não conheço do recurso. Reporto-me, pois, ao quanto
decidido a fls. 32. Comunique-se o E. Colégio Recursal da presente. Intime-se. - ADV: MIGUEL DA SILVA SOUZA (OAB 267717/
SP)
Processo 0005537-63.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Euclides da Rocha Silva - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Processo 0005539-33.2020.8.26.0361/01 - Precatório - Licença Prêmio - José Benedito Monteiro - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Processo 0005540-18.2020.8.26.0361/01 - Precatório - Licença Prêmio - Claudio Rodrigues Daibs - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB 110145/SP)
Processo 0006900-85.2020.8.26.0361 (processo principal 1001536-18.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Enquadramento - Alice Soga de Jesus - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC,
recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA
AMBROSIO (OAB 260906/SP)
Processo 0006962-28.2020.8.26.0361 (processo principal 1020091-20.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Emerson Antonio Barbosa Macario - Defiro a expedição de mandado de levantamento em
favor do exequente. - ADV: ARLAN GOMES PERES (OAB 391487/SP)
Processo 0006966-65.2020.8.26.0361/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Martins
Okida - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE n. 20210323111043078641,
preenchido conforme formulário de fls. 71, estando em trâmite para pagamento. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO
NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 0006966-65.2020.8.26.0361/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Rodrigo de Oliveira
- Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE n. 20210323102323078612,
preenchido conforme formulário de fls. 69, estando em trâmite para pagamento. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO
NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 0006966-65.2020.8.26.0361/05 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner
Nascimento dos Santos - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE n.
20210323105123078627, preenchido conforme formulário de fls. 66, estando em trâmite para pagamento. - ADV: BIANCA
MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 0006988-26.2020.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Água e/ou Esgoto - Sonia Maria Damasceno Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Baixe o incidente /01, conforme lá determinado. Int. - ADV: RAFAEL TORO DOS SANTOS (OAB 277329/SP)
Processo 0007028-08.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Rubens Pereira de
Brito - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE n. 20210323091637077397,
preenchido conforme formulário de fls. 53, estando em trâmite para pagamento. - ADV: GLAUCO LEAL NOGUEIRA (OAB
378109/SP)
Processo 0008609-58.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Sergio Moreira Mares
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB 354307/SP)
Processo 0008928-60.2019.8.26.0361/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - José Barbosa da Silva - Deverá a
exequente manifestar-se, expressamente, se autoriza que se proceda à retificação da data base de sua requisição, precisando
a data (dia/mês/ano), posto que diverge daquela em que apresentou seus cálculos e com base na qual houve a fixação do
valor da execução no cumprimento de sentença (vide planilha de cálculo de fls. 308/309, com atualização até fev/2020). Na
oportunidade, tornem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP)
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