TJSP 24/03/2021 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3244
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Processo 1002856-82.2020.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Garbin
Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Vistos Trata-se de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE MONTE ALTO em face
de - ADV: JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE (OAB 390641/SP)
Processo 1002869-18.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Frezarin & Frezarin Ltda - Benedito
dos Reis - - Maria de L N Almeida - - Antonio Carlos de Almeida - - Alessandro Donizete de Almeida - Ante o exposto, com base
no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR os requeridos ao pagamento da
quantia de R$ 24.722,58 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), atualizada de forma
simples, corrigida monetariamente a acrescida de juros moratórios desde a data da última atualização (setembro de 2019, fl.
8), por se tratar de mora ex re (art. 397, CC). Diante da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas
processuais, bem como aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, quanto
ao requerido Antônio Carlos de Almeida, a suspensão da exigibilidade das verbas que decorre do benefício da justiça gratuita,
que ora defiro. P. I. e oportunamente ARQUIVEM-SE. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), ALEXANDRE
APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 1002905-26.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Aparecida
Neves Balsanelli - Associação dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Publico e Privado do Brasil - Aesp - Fica intimada
a parte requerente para querendo, impugnar a contestação. - ADV: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE (OAB 350533/SP),
BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS)
Processo 1003151-56.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Benedito de Jesus
Orlandini Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Às contrarrazões do INSS. Às contrarrazões do autor. - ADV:
FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP), ESTEVAN TOSO FERRAZ (OAB 230862/SP)
Processo 1500683-62.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO Maria Giorgina de Oliveira - Vistos. Diante da concordância do Município com os argumentos apresentados na exceção de préexecutividade, julgo extinto este processo de Execução Fiscal, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil. Procedase ao levantamento de eventuais constrições determinadas nestes autos. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o
Município a arcar com o pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atualizado da dívida, nos termos do
art. 85, §§1º e 3º, I, do CPC. P. I. e oportunamente ARQUIVEM-SE. - ADV: SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP),
RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2021
Processo 0000117-61.2017.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - S.F. - - D.L.M. - 1- Arbitro os
honorários da Dra. Silmara Aparecida Salvador, Defensora nomeada nos autos, correspondendo ao valor máximo estipulado na
Tabela da Defensoria/OAB (Código 301), referente a atuação total. Expeça-se a respectiva certidão. 2- Considerando que os réus
foram absolvidos, não incide o recolhimento da taxa judiciária, nestes autos. 3- Após, arquivem-se os autos, feitas as anotações e
comunicações pertinentes. Int. - ADV: SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP), ADRIANO RODRIGUES OLIVEIRA
(OAB 395662/SP), SILVIO LIMA SANTOS (OAB 417421/SP)
Processo 1500321-26.2020.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - JOÃO TADEU DOS SANTOS MOTA
- Fl. 109: Defiro. Proceda a serventia as anotações necessárias no Sistema Informatizado para futuras intimações, via DJE.
Observo que o d. Defensor ofereceu defesa prévia a fl. 86, com acesso aos autos. Int. - ADV: PAULO SERGIO CURTI (OAB
192640/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0363/2021
Processo 1500012-49.2020.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - Gabriel Leite Prado - Vistos. Proceda-se a serventia a atualização processual junto ao SAJ (histórico de
partes e movimentação). Em seguida, cumpra-se a determinação de fls. 342, intimando-se o Defensor do Réu sobre o teor do
V.Acórdão. Após, se o caso, certifique-se o trânsito em julgado do acórdão para o réu. Intime-se. - ADV: NATIELI DOS SANTOS
GARCIA (OAB 417975/SP)
Processo 1500012-49.2020.8.26.0612 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico
e Condutas Afins - Gabriel Leite Prado - Fica(m) o(a) defensor(a, s) do(s) réu(s) devidamente intimado(s) do v.Acórdão de fls.
332/337, de seguinte teor: “Negaram provimento ao recurso. V.U.”. - ADV: NATIELI DOS SANTOS GARCIA (OAB 417975/SP)
Processo 1503824-89.2019.8.26.0368 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- CLEOMÍDIO GUIMARÃES COSTA - - ROBSON JOSÉ ROMERA - Vistos. Os autos foram desmembrados em relação ao
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