TJSP 06/04/2021 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
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provimento a agravo de instrumento tirado de decisão interlocutória proferida em execução de alimentos, que indeferira a
expedição de ofício ao INSS, para que fornecesse o endereço laborai do agravado, bem como informasse se ele está em gozo
de benefício previdenciário. Pedem as agravantes seja processado o agravo e reformada a decisão monocrática atacada. E
o relatório. De início, cabe esclarecer que o Relator decidiu de forma monocrática, com fundamento no art. 557 do CPC, com
vistas à celeridade processual, considerando que a parte contrária ainda não integrou o pólo passivo da demanda. A manifesta
improcedência do pedido, que enseja a negativa de provimento ao agravo, está assim escudada: “As agravantes ajuizaram
execução de alimentos em face do agravado, o qual não fora localizado para fins de citação. Por isso, requereram as agravantes
a expedição de oficio ao INSS, visando obter informação atinente ao endereço laborai do agravado, bem como se ele está em
gozo de beneficio previdenciário. O pedido foi indeferido, contra o que se insurgem as agravantes. O fornecimento do endereço
do executado, ora agravado, para fins de citação, é providência que incumbe aparte, a teor do art. 282, II, do Código de
Processo Civil. Além disso, cabe às agravantes diligenciarem acerca do local de trabalho do agravado, bem como se ele aufere
algum beneficio previdenciário, medidas que estão ao seu alcance sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário,
mesmo porque não há sequer indícios de que o agravado seja beneficiário do referido Instituto. “ Subsistem os fundamentos
da decisão monocrática, aliados aos agora lançados. Posto isso, nego provimento ao recurso.” Na audiência, ademais, se não
houver acordo, o réu poderá contestar, informando os dados de eventual emprego. Assim, indefiro o requerimento em tela. Int. ADV: MÁRCIO ÁZAR (OAB 171942/SP)
Processo 1008122-54.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rafael Giacomini - Banco
Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Vistos. Fls. 351: dê-se baixa na pauta de audiências. Int. - ADV: SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), GUSTAVO ORÉFICE (OAB 179403/SP)
Processo 1008122-54.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rafael Giacomini - Banco
Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Autos com vista à parte requerida acerca da petição de fl. 351. - ADV: SUELLEN PONCELL
DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), GUSTAVO ORÉFICE (OAB 179403/SP)
Processo 1008122-54.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Rafael Giacomini - Banco
Olé Bonsucesso Consignado S.a. - Autos em termos para apresentação de réplica à contestação. - ADV: SUELLEN PONCELL
DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), GUSTAVO ORÉFICE (OAB 179403/SP)
Processo 1008158-04.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Ledair
Furlaneto Martins - Representando O Espolio de Evaristo Furlanetti - - Benedito Carlos Furlanetti - Banco Itau S/A - Autos
aguardando manifestação da parte exequente acerca da petição de fls. 469/474, acompanhada de documentos e planilha de
cálculos. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB
200467/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HANDRIETY CARLSON PRIMO DE ARRUDA (OAB
82828/SP)
Processo 1008214-37.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.F.C. - M.J.T.C. - Vistos. Fica intimado o
executado, por seu advogado, pela publicação desta decisão no D.J.E., ao pagamento do débito alimentar remanescente (R$
1.689,04) em três dias, sob pena de prisão. Int. - ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP), CRISTIANO
MADELLA TAVARES (OAB 161279/SP)
Processo 1008214-37.2017.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.F.C. - M.J.T.C. - Vistos. A prisão civil por
dívida alimentícia deverá ser cumprida sob a modalidade domiciliar, sem prejuízo da exigibilidade da dívida. Nesses termos,
comunique-se por e-mail ou outro meio a DD. Autoridade Policial acerca desta decisão, que servirá como ofício. Intime-se. ADV: CRISTIANO MADELLA TAVARES (OAB 161279/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
Processo 1008221-29.2017.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Hortência Lekevicius - Luis Gustavo Padroni - Maria Cristina Padroni - - Laercio Henrique Padroni - Hélcio Padroni - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 81:
não sendo possível o arquivamento do processo antes do julgamento, aguarde-se por pelo prazo de seis meses o pagamento do
ITCMD. Int. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB 229432/SP)
Processo 1008247-56.2019.8.26.0302 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Helton
Antonio Dias - Vistos. Defiro a expedição de ALVARÁ, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da quantia existente
na Conta Judicial n. 1700.11.2122435, vinculada ao processo n. 0004459-95.2012.8.26.0302, desta Vara Cível. Cópia desta
decisão servirá como ALVARÁ, com prazo de validade de 1 (um) ano. Se houver necessidade, outro documento, com dados
complementares, será expedido. Int. - ADV: HERACLITO LACERDA NETO (OAB 172908/SP)
Processo 1008276-09.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fernando Laurente Agustinho e outros Hdi Seguros - À parte requerente: informo que a certidão de sentença requerida apenas poderá ser expedida nos autos do
cumprimento de sentença, após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES
(OAB 374384/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1008279-03.2015.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Germino Fernandes - Evandro Neto - - Martinha
Ferreira Veríssimo - - Francisco de Assis Ferreira - - Maria Nazareth Veríssimo da Silva - - Antonio Rodrigues da Silva - - Maria
Ferreira da Silva - - Maria Paula Rodrigues da Silva - - Maria Ferreira da Silva Lucas - - Antonio Rodrigues da Silva - Eva
Rodrigues da Silva - Autos aguardando manifestação da inventariante acerca do AR negativo de fl. 117. - ADV: PAULO WAGNER
BATTOCHIO POLONIO (OAB 96851/SP)
Processo 1008294-98.2017.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito,
Financiamento e Investimento - Edgar Alves Ferreira - Autos aguardando manifestação da parte exequente tendo em vista o AR
negativo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008319-09.2020.8.26.0302 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Natalia Caroline Moraes - H.p. Auto Center
Ltda - Autos aguardando manifestação da parte requerente acerca do AR negativo de fl. 29. - ADV: GILMAR RODRIGUES
NOGUEIRA (OAB 336961/SP)
Processo 1008337-06.2015.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - *Ao exequente: Alvará nos autos, aguarda impressão e encaminhamento. - ADV: CARLOS ROGÉRIO MORENO DE TILLIO
(OAB 164659/SP), ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP), MONICA FELTRIN DA CUNHA NEVES (OAB 133197/SP),
PAULO CORREA DA CUNHA JUNIOR (OAB 126310/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008366-80.2020.8.26.0302 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - F.O.S.D. - A.S.F.C. - Autos aguardando
manifestação da parte requerente acerca do AR negativo de fl. 23. - ADV: JOSE LUIZ DE ALMEIDA (OAB 403171/SP)
Processo 1008410-02.2020.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Mara Silvia Rodrigues - Lisete Rodrigues
Rosalim - Autos aguardando manifestação da parte requerente acerca do ofício do 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de fls. 99/100. - ADV: MARIELLE MARÇAL DE OLIVEIRA (OAB 433920/SP)
Processo 1008416-82.2015.8.26.0302/01">1008416-82.2015.8.26.0302/01 (apensado ao processo 1008416-82.2015.8.26.0302) - Cumprimento de sentença
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º