TJSP 06/04/2021 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
2019
em 05 dias o termo de curador definitivo assinado”. - ADV: LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA (OAB 242824/
SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001104-16.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.N.E.S. - Vistos. Fls. 26/27: Atento a
manifestação do MP e considerando que os menores não se encontram desamparados pois encontram-se residindo com a
requerente e, soma-se a isso o fato de que não houve comprovação de todas as alegações trazidas na inicial que configurem
perigo de dano ou ao resultado útil do processo, indefiro, por ora, a tutela de urgência pretendida e determino a realização de
estudo social com as partes para averiguar se há a necessidade de modificação da guarda e das visitas. Concedo a parte autora
os benefícios da gratuidade processual. Para audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO designo o dia 17 de maio de 2021 , às
9:30 horas no CEJUSC , situado na UNIMAR, na AV HYGINO MUZZI FILHO, 1001 BLOCO VI (ao lado da Biblioteca) MARILIA
SP. Considerando que os trabalhos presenciais estão suspensos, em virtude da pandemia causada pela Covid-19 a audiência
será realizada de forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou
smartphone. Deverá ser informado o e-mail e número de telefone celular das partes, procuradores e Ministério Público a fim
de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Informem
as partes e seus procuradores, no prazo de 48:00 horas ,seus respectivos endereços eletrônicos e número de telefone celular,
bem assim o Ministério Público. Intime-se a autora pessoalmente. Citar e intimar o requerido, com antecedência razoável da
audiência. Intime o réu de que, não havendo acordo, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da audiência
de conciliação, para oferecimento de contestação, com a advertência de que, não sendo contestado o pedido, presumir-seão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, NCPC). Determino que o(a) oficial(a)
de justiça responsável pela diligência certifique o endereço eletrônico e número do telefone celular das partes. Informado os
endereços eletrônicos, providencie o CEJUSC o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de cada
um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário
agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Sem
prejuízo, para maiores informações, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.
br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590606929446 Cumpra-se com urgência pela Central de
Mandados. Int. Ciência ao MP e DPE. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001104-16.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.N.E.S. - Fls. 43: Anote-se o e-mail e
telefone informados para a audiência. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001308-94.2020.8.26.0344 - Interdição - Nomeação - Sonia Maria Barion de Almeida - Abigail Camilis Barion
e outros - “Intimação do autor(a) para: retirar o edital de fls. 172 e providenciar a publicação no Jornal local e comprovar nos
autos, no prazo de dez dias; bem como juntar aos autos cópia da certidão de interdição da requerida no mesmo prazo”. - ADV:
DANIELA ALEIXO BERBEL DOS SANTOS (OAB 334508/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB
999999/DP), RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (OAB 197173/SP)
Processo 1001434-81.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - I.O. - Vistos. Fls. 120/121: DEFIRO a pesquisa, bloqueio e transferência de valores pelo sistema BACENJUD.
Em sendo negativa a pesquisa e bloqueio acima, defiro, na sequência, observando-se os termos do artigo 835 do CPC: 1) a
expedição do mandado de penhora de FGTS e PIS/PASEP, de eventuais valores em nome do executado, devendo constar
do mandado o nome completo executado, CPF e/ou filiação; 2) a pesquisa pelo sistema RENAJUD de veículos em nome
do executado, com o bloqueio de transferência em caso positivo; e 3) restando negativas as pesquisas acima, proceda-se
a pesquisa ARISP, a fim de verificar a existência de imóveis em nome do executado, supra qualificado. Em caso de penhora
positiva, intime-se o executado, na pessoa do seu patrono, da penhora realizada, cientificando-o do prazo de 15(quinze) dias
para, querendo, apresentar impugnação. Valor do débito: R$ 5.459,28. Cumpra-se e intimem-se. Ciência a Defensoria Pública e
ao Ministério Público. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV:
PATRICIA DIAS TAVARES (OAB 355394/SP)
Processo 1001434-81.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - I.O. - Vistos. Fls. 128/135: Manifeste-se a Defensoria Pública pela parte exequente sobre as pesquisas negativas
realizadas, bem como indique bens do executado passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão da
execução. Intime-se DPE. - ADV: PATRICIA DIAS TAVARES (OAB 355394/SP)
Processo 1001499-08.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Família - V.C.O.S. - A.O.S. - Vistos. Partes legítimas
e bem representadas. Não havendo nulidades a decretar ou irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Fixo como ponto
controvertido a partilha de bens mencionada nos autos. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas,
a serem arroladas no prazo de 10 dias, contados da data da publicação deste despacho. Designo audiência de conciliação,
instrução, debates e julgamento para o dia 27 de abril de 2021, às 13:35 horas. Diante da pandemia COVID-19 e do determinado
no artigo 26 do Provimento CSM nº 2564/2020, a audiência será realizada por videoconferência. A audiência será realizada de
forma virtual por meio de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, nos
termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deverá ser informado o e-mail bem como o número
de telefone para eventuais contato nos termos preconizados no item 15 do Comunicado CG 284/2020. Para tanto, em 5 dias,
informem as partes os endereços de e-mail e número de telefone de todos: autores, réus, advogados e todas as testemunhas,
a fim de ser remetido a todos o link de acesso à audiência virtual para que possam ingressar e participarem da audiência. Após
cumprido o item anterior, providencie a Serventia o encaminhamento, urgente, do link de acesso ao endereço eletrônico de
cada um dos participantes e ao Ministério Público, se atuar, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e
horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. As
partes devem observar que, tal qual em uma audiência presencial, e nos termos do artigo 455 e § 1º, do CPC, autor e ré devem
providenciar a intimação de suas respectivas testemunhas acerca da data e horário da audiência e do fato de que se tratará de
audiência virtual. Havendo parte assistida pela Defensoria Pública, proceda sua intimação pessoal, assim como das testemunhas
por ela arrolada, nos termos dos artigos 186, § 2º e 455, § 4º inc. IV todos do CPC. Sem prejuízo, para maiores informações,
o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d= 1590606929446 Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DIEGO DA SILVA GAMA (OAB 440723/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/
SP)
Processo 1001561-82.2020.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Transação - C.S.L. - Vistos. Fl. 106: Aguarde-se até 10/04/2021
o pagamento da oitava parcela. Intime-se. - ADV: ORESTES JUNIOR BATISTA (OAB 216308/SP)
Processo 1001617-81.2021.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.T.O.V.
- Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que houvesse o pagamento ou impugnação da parte executada. Desta forma,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º