TJSP 06/04/2021 - Pág. 2127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
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Processo 1003724-60.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Renato Leite Risoli Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sociedade Matonense de Benemerência - Vistos. Fls. 1270/1271: ciência à requerida.
No mais, aguarde-se eventual manifestação das partes, pelo prazo de quinze dias. Decorrido in albis, retornem ao arquivo, nos
termos do despacho de fls. 1264. Int., FESP via portal eletrônico. - ADV: FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 1003927-90.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Maria de Lourdes
Trigo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do artigo 29, da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de
outubro de 2014, o adiantamento de 30% (trinta por cento) reclama comprovação da necessidade de valores para satisfação
antecipada de despesas decorrentes do encargo assumido. Dessarte, o perito deverá, no prazo de cinco dias, discriminar tais
despesas. Intime-o. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ROCHELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (OAB 390781/SP),
CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1004646-61.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Renato Cordeiro
de Mendonça - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da comprovação da necessidade, nos termos do
artigo 291, daRESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014,DEFIROo adiantamentode 30% (trinta por cento).
Requisite-seo adiantamento de 30% (trinta por cento) do valor arbitrado a título de honorários. Com o pagamento, incumbirá ao
perito iniciar os trabalhos. Laudo em vinte dias, contados da data da realização do exame. Após, tornem conclusos. Int. - ADV:
LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP), RIVALDIR D’APARECIDA
SIMIL (OAB 172180/SP)
Processo 1004809-81.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Silvio Razo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Compulsando os autos, pode-se verificar que o autor pleiteou
o reconhecimento, dentre outras, das atividades por ele exercidas nos períodos de 01/03/1999 a 30/11/1999, como contribuinte
autônomo, e de 01/12/1999 a 31/12/1999, como contribuinte individual. Verifica-se, ainda, que, devidamente intimado a trazer aos
autos eventuais laudos técnicos de avaliação de condições de trabalho, contemporâneos ao exercício das atividades, o mesmo
informou sobre a impossibilidade no cumprimento da determinação (fls. 193), no entanto, informou o nome da empregadora e
a função exercida (fls. 210), quais sejam, Marmoraria Gramar Ltda., com corte e montagem de peças de mármore e granito.
Ocorre que se verifica que o autor trabalhou com vínculo empregatício para a mencionada Marmoraria no período de 05/09/2000
a 28/06/2004, na função de serviços gerais (fls. 24), sendo certo que há nos autos PPP em nome da mencionada empregadora,
relativo ao período (fls. 75/77). Assim, e considerando a informação de que o autor prestou serviços à mencionada marmoraria,
através de Cooperativa (fls. 212/243), nos períodos de 01/03/1999 a 30/11/1999 e de 01/12/1999 a 31/12/1999 (fls. 210), oficiese à mencionada empresa (Marmoraria Gramar Ltda. ME), a fim de que esclareça se o autor prestou serviços para a empresa,
através da Cooperativa Reunidas dos Trabalhadores Autônomos em Empresas Mercantis, nos períodos mencionados, e em qual
função, bem como se as condições eram as mesmas das retratadas no PPP de fls. 75/77, juntando os documentos pertinentes.
Int. - ADV: JOSE DARIO DA SILVA (OAB 142170/SP)
Processo 1004939-71.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Maria Ferreira Santos
Borin - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Faculto à parte autora manifestação sobre o laudo pericial, em quinze dias.
Sem prejuízo, cite-se o INSS. Intime-se. - ADV: RIVALDIR D’APARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), VALDINEIA VALENTINA DE
CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/SP)
Processo 1005128-49.2019.8.26.0347 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Fabiano Rodrigo Anuchi - Guilhermina
Leopoldo Vicente - - Luiz Vicente - - Paulino Vicente - - Orlando Vicente - - Maria Aparecida Vicente - - Maria Conceição Vicente
- Carlos Alberto Hermida - - Aparecida Mauricio - Vistos. Reitere-se o ofício de fls. 133. Int.. - ADV: SERGIO GOMES DE DEUS
(OAB 293185/SP), GISELA MARIA TORTORELLO (OAB 114087/SP)
Processo 1005337-86.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Luiz da Silva Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 528/529: Ciente. Informe o patrono do requerente
o resultado da diligência realizada na carta precatória 0001422-68.2020.8.16.0137,em trâmite perante a Comarca de Porecatu/
PR, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1005337-86.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luiz da Silva Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em face do ofício juntado às fls 531/535, manifeste-se o
requerente, no prazo de 10 dias. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP)
Processo 1005672-42.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jeronimo Abade Naid
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos às partes, pelos prazos de cinco e dez dias, respectivamente, para
conferência do(s) ofício(s) requisitório(s) de fls. 269/272. - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/
SP)
Processo 1006256-12.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Ademir Edson dos Anjos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante dos pagamentos efetuados nos
autos, bem como inércia da parte exequente, julgo EXTINTO o presente Procedimento Comum Cível, promovido por Ademir
Edson dos Anjos, em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Estando presente a hipótese do artigo 1000 do Código de Processo Civil, tenho por transitada em
julgado, nesta data, a presente sentença, sendo desnecessária a lavratura de certidão. Oportunamente, cumpra-se o necessário
arquivamento dos autos. P.R.I., o INSS via Portal. - ADV: VALDINEIA VALENTINA DE CAMPOS RODRIGUES (OAB 220214/
SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RAFAEL DONNANGELO DE SOUZA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2021
Processo 0000080-58.2021.8.26.0347 (processo principal 1003795-33.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Helena Maria Pereira Cinel - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes dos ofícios requisitórios expedidos (fls. 43/46), facultada a manifestação no prazo de 5
dias. - ADV: MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º