TJSP 06/04/2021 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
2246
Processo 0000814-06.2021.8.26.0348 (processo principal 1007324-57.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Reajuste de Prestações - Sonia Regina Ribeiro da Silva - Banco Pan S.A - Vistos. Fls. 31: Manifeste-se o exequente, em
cinco dias, quanto à satisfação do débito em razão do pagamento efetuado pelo executado, conforme comprovante de fls. 32.
Anoto que, antes do levantamento o advogado deverá juntar aos autos o formulário de MLE, devidamente preenchido, tal como
previsto no comunicado conjunto nº 2047/2018 (DJE de 18/10/2018). Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANIBAL ALMEIDA
GARCIA (OAB 399284/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 0001037-56.2021.8.26.0348 (processo principal 1000725-34.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Luiz Henrique Tavares de Oliveira - OI MÓVEL S.A. - Manifeste-se o
exequente, em 05 dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, juntada às fls. 45/52 dos autos. - ADV: RAFAEL DA
SILVA CATARINO (OAB 359763/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP)
Processo 0002444-34.2020.8.26.0348 (processo principal 1009349-14.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Daniel Alves Mascarenhas de Barros - Gonçalo Alexandre da Silva Neto - Vistos. Renove-se a
intimação da Defensoria Pública para cumprimento do determinado a fls. 48. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca da
realização de penhora visando o prosseguimento da execução. Int. - ADV: SILVIA MARIA MASCARENHAS CASSIDORI (OAB
335544/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/
SP)
Processo 0003587-58.2020.8.26.0348 (processo principal 1001090-93.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Consórcio - Renato Rodrigues da Silva - Sermac Administração de Consórcios Ltda e outro - Fls. 81: Defiro a penhora e o
depósito dos veículos encontrados através da pesquisa RENAJUD em mãos do exequente. Expeça-se mandado de penhora,
depósito, avaliação e intimação do executado, devendo o exequente, antes da expedição do mandado, informar o local em que o
mandado deverá ser cumprido. Após, expeça-se o necessário. Int. - ADV: DANIELLA ELISABETH DA FONSECA (OAB 279236/
SP), ELANE MARIA SILVA (OAB 147244/SP)
Processo 0005322-29.2020.8.26.0348 (processo principal 1010093-67.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - Katia Regina da Silva - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua e outro - Vistos. Fls.
34/35: Defiro a pesquisa de bens junto ao sistema Infojud, conforme requerido. No mais, indefiro a expedição de ofício à FNDE,
ante o caráter meramente especulativo da medida. Int. - ADV: ADIB ABDOUNI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 14479/SP),
WELLINGTON SOUZA DA SILVA (OAB 431114/SP)
Processo 0005437-50.2020.8.26.0348 (processo principal 1003242-75.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Juliana Pereira Rodrigues Paes - Marcio Lopes - Manifeste-se a exequente acerca das pesquisas
realizadas juntadas às fls. 27/31 dos autos, no prazo de 5 dias. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP),
RONALDO CORNÉLIO DOS REIS (OAB 324062/SP)
Processo 0005673-02.2020.8.26.0348 (processo principal 1011004-79.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda - Vistos, Fls. 29-30: defiro a penhora on line dos ativos financeiros em nome
do executado, pelo sistema SISBAJUD; se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima, oportunidade em que será
imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 NCPC), intime-se o executado para os termos do artigo 854 do mesmo diploma
legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo correio na hipótese de não haver advogado constituído. Intime-se. - ADV:
PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 129152/SP)
Processo 0005673-02.2020.8.26.0348 (processo principal 1011004-79.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Cheque - Nova Forma Viagens e Turismo Ltda - Diga o exequente acerca da resposta de fls. 37 à tentativa de penhora on-line.
- ADV: PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO (OAB 129152/SP)
Processo 0006426-56.2020.8.26.0348/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Temporária - Jose Nivaldo Araujo de
Almeida - Ciência às partes acerca da resposta do DEPRE informando o regular processamento do ofício requisitório. - ADV:
LEONARDO CARLOS LOPES (OAB 173902/SP)
Processo 0007240-68.2020.8.26.0348 (processo principal 1008748-66.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Espólio de Alcides Ruban - Paulo Rico da Silva e outro - Diante da certidão expedida pela
serventia às fls. 15, manifeste-se o exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento do feito, a fim de requerer o que
entender pertinente. - ADV: NIVALDO BOSONI (OAB 151023/SP), BRENO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 94300/SP)
Processo 0008452-61.2019.8.26.0348 (processo principal 1001549-27.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Letícia Bevilacqua Oliveira - Uniesp S/A - Tendo em vista a manifestação do requerido (fls.
547/548), manifeste-se o requerente, em 5 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN
(OAB 389554/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB
243133/SP)
Processo 0011887-43.2019.8.26.0348 (processo principal 0007615-50.2012.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Fundação Santo André - T.A.R.S. - Fls. 180/184: Cumpra-se o v. Acórdão que reconheceu a
impenhorabilidade dos valores encontrados em conta de titularidade da executada. Após a publicação da presente determinação,
libere-se tal quantia através do SISBAJUD em prol da executada. No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento.
Int. - ADV: LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB
209161/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ANDERSON GAVA (OAB 235736/SP)
Processo 0011889-13.2019.8.26.0348 (processo principal 1003823-27.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Raimundo Nonato Se Sousa - Pcpr Comercio de Automoveis Ltda - Vistos. Fls. 96: Manifeste-se
o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO RICARDO ALEXANDRE
(OAB 423024/SP), THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP)
Processo 0012886-93.2019.8.26.0348 (processo principal 1008540-87.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Maria de Fatíma Silva - Vistos. Considerando o regime de bens do casamento da executada (comunhão de bens - fls.
103), e a inexistência de processo de arrolamento/inventário, afigura-se possível à pesquisa de bens em nome do cônjuge varão,
para localização de bens comum do casal, na medida em que à meação da devedora é penhorável. Nesse sentido: “AGRAVO
DE INSTRUMENTO MONITÓRIA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa, bloqueio e
penhora de ativos financeiros em nome do cônjuge da devedora - Irresignação Parcial admissibilidade. BLOQUEIO E PENHORA
dos bens do marido da Agravada Executada Impossibilidade Cônjuge que não faz parte da relação processual e, portanto, não
pode ter seus bens atingidos pela Execução ausência de prova de que a compra reverteu em benefício do casal, muito menos
de que tinha ele autorização para comprar em nome da esposa Executada, nem de que tenha ele participado do acordo judicial,
já que ausente sua assinatura no acordo e ingresso nos autos Recurso não provido nesta parte. PESQUISA DE BENS em nome
do cônjuge da devedora - Irresignação - Possibilidade - Devedora que é casada em regime de comunhão parcial de bens. Em
regra, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento - Inteligência do artigo 1.658 do Código
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º