TJSP 06/04/2021 - Pág. 3395 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
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de dano, porquanto, não demonstrado que o ínfimo valor cobrado a mais mensalmente pode comprometer o orçamento e a
subsistência da parte autora, sendo certo que a requerida é empresa que ostenta solidez suficiente para eventual ressarcimento
no momento oportuno. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os causídicos
constituídos por empresas semelhantes à(o) ré(u) não possuem, via de regra, poderes para transigir. Assim, cite-se o(a)
requerido(a) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARCO
AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 1000433-74.2021.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Vilson Babelge - Ante o
exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Igualmente, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que não há perigo
de dano, porquanto, não demonstrado que o ínfimo valor cobrado a mais mensalmente pode comprometer o orçamento e a
subsistência da parte autora, sendo certo que a requerida é empresa que ostenta solidez suficiente para eventual ressarcimento
no momento oportuno. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os causídicos
constituídos por empresas semelhantes à(o) ré(u) não possuem, via de regra, poderes para transigir. Assim, cite-se o(a)
requerido(a) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Intime-se. - ADV: MARCO
AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 1000434-59.2021.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Neusa Cordeiro Ramos
Chagas - Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Igualmente, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez
que não há perigo de dano, porquanto, não demonstrado que o ínfimo valor cobrado a mais mensalmente pode comprometer o
orçamento e a subsistência da parte autora, sendo certo que a requerida é empresa que ostenta solidez suficiente para eventual
ressarcimento no momento oportuno. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, pois a praxe demonstra que os
causídicos constituídos por empresas semelhantes à(o) ré(u) não possuem, via de regra, poderes para transigir. Assim, citese o(a) requerido(a) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Intime-se. - ADV:
MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP)
Processo 1000437-14.2021.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - José Elias Fernandes de
Aguiar - Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Expeça-se mandado de constatação no endereço constante da
inicial, a fim de se verificar acerca da residência da parte autora no referido endereço. A seguir, voltem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: VINÍCIUS MELEGATI LOURENÇO (OAB 378927/SP)
Processo 1000463-46.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ivanildes
Francisca da Silva Costa - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Intime-se a as partes sobre a baixa destes autos. No
caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente
processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo),
com apresentação de cálculo pormenorizado, indicando o valor originário da condenação, os índices de correção monetária
aplicados, os juros (total aplicado) e o valor total do débito, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do §
2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico. Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG
nº 1789/2017). Int - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)
Processo 1001061-97.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Felipe Fontes Batista
de Souza & Souza Ltda - Vistos. Homologo a transação que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos
e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Cobrança proposta por Felipe Fontes Batista de Souza Souza Ltda
contra Natalia Gonçalves Muniz Costa, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o
cumprimento do acordo, ficando o(a) autor(a) intimado(a) a informar ao juízo eventual descumprimento, em até dez dias da data
final aprazada, sendo certo que seu silencio será entendido como cumprido o acordo. Publique-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO
ARTICO DE LIMA (OAB 341960/SP), CLÉLIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 171114/SP)
Processo 1001272-36.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Antonio
Favaro - SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA - Vistos. Ciência as partes sobre a baixa destes autos. Realizado o pagamento
voluntário, dou por cumprida a obrigação. Desnecessária a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do Código de
Processo Civil, pois a fase de cumprimento de sentença nem sequer foi deflagrada. Decorrido o prazo para eventual recurso
desta decisão, expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do(a) requerente. Caso ainda não preenchido, procedase à juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado
Conjunto nº 474/2017. Após, façam-se as anotações de praxe acerca da extinção do presente feito. Oportunamente, arquivese. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), LEANDRO FERNANDES (OAB
266949/SP)
Processo 1001761-73.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - José Martin
Neto - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência as partes da baixa dos autos. Fls.
272/274: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se pelo
cumprimento do referido acordo.. Int - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), SÉRGIO
LUÍS MASCHIO (OAB 356550/SP)
Processo 1001998-10.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valter Zeferino dos Santos Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência as partes da baixa dos autos. Fls. 173/175:
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes. Fls. 176/177: Diga a parte autora
acerca do cumprimento do referido acordo. Int - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP),
LEANDRO FERNANDES (OAB 266949/SP)
Processo 1002146-21.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Ângela Mateus Gonçalves Telefonica Brasil S.A. - Dispositivo Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), JULGO IMPROCEDENTES
os pedidos deduzidos por Ângela Mateus Gonçalves em face da TELEFÔNICA BRASIL S/A. Deixo de arbitrar verba honorária,
por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Intime-se. - ADV: ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB
356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/
SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)
Processo 1002308-50.2019.8.26.0414 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ilson Molina - Vistos. Fls. 210/214: dê-se
ciência às partes da baixa do agravo de instrumento. Fls. 209: proceda-se à pesquisa de endereço do(a) executado(a) endereço
junto ao sistema SIEL. Int. - ADV: PAULO LYUJI TANAKA (OAB 167045/SP), GUILHERME MEDINA GARÉ (OAB 409789/SP)
Processo 1002339-36.2020.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Edmilson Pereira dos Santos - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão dando ciência as partes
da baixa dos autos. Fls. 181/183: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as
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