TJSP 06/04/2021 - Pág. 863 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
863
ou na inércia, encaminhe-se o presente ao arquivo com a respectiva movimentação de extinção ou suspensão, conforme o caso.
Int. - ADV: JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), ISMAR NASSIF SFEIR (OAB 68675/SP), MARIA JOSÉ BRANÇAM
SFEIR (OAB 68456/SP)
Processo 1010357-47.2017.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Erivan Maia - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito, anunciado às fls. 212/213 dos autos, julgo extinto o processo
de Execução de Título Extrajudicial que Banco Bradesco S/A move em face de Erivan Maia, com fulcro no art. 924, II do
CPC. Independentemente o transito em julgado, providencie a serventia a liberação dos valores bloqueados, assim como o
desbloqueio de eventuais veículos através, por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, respectivamente. Defiro a exclusão
do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do art.782,§ 3º, do CPC. Oficie-se. Servirá a
presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Providencie a serventia o levantamento do registro na Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens - CNIB. Pagas eventuais custas e feitas as comunicações de praxe, ao arquivo. P.R.I. - ADV: MICHEL
CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), ROSANA MARIA ORTEGA QUINTERO DOS SANTOS (OAB 124878/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1010534-74.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Conjunto Habitacional governador Mário
Covas Quadra c/lote 1 - Manifestar-se sobre a precatória devolvida. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANÇA VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2021
Processo 0000531-09.2020.8.26.0286 (processo principal 1001298-98.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antônio Lourenço Ferreira Muniz - Expansion III Participações Ltda. - Imprimir
certidão de pág. 57. recolher taxa decisão pág. 55/56. - ADV: FILIPE FRANCO SANTOS (OAB 13694/MA), GERCIEL GERSON
DE LIMA (OAB 170939/SP)
Processo 0000720-89.2017.8.26.0286 (processo principal 1004201-48.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - MARCOS LOPES DA SILVA e outro - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento, no prazo legal. - ADV: FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP), EVANDRO MARDULA (OAB
258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0000936-11.2021.8.26.0286 (processo principal 1007403-28.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença
- Pagamento em Consignação - Banco do Brasil S.a - Simeira Logistica Ltda - - Carlos Augusto Trindade - - Marli Ramos
Trindade - - Luiz Fernando Simeira - - João Roberto Simeira Junior - - Itupetro Com e Transporte de Derivados de Petróleo
Ltda - - Sebastiao Wahl Junior - - Maria Elisa Dantas Nabuco - Manifeste-se sobre a impugnação apresentada. - ADV: CAMILA
SOMADOSSI GONÇALVES DA SILVA (OAB 277622/SP), GUSTAVO DE CARVALHO PIZA (OAB 168916/SP), ALESSANDRA
BEVILACQUA REBELO (OAB 215533/SP), JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR (OAB 208779/SP), SERGIO AUGUSTO BERARDO
DE CAMPOS JUNIOR (OAB 175775/SP), ANA PAULA PEDROZO MACHADO (OAB 237445/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS
(OAB 295139/SP), CAROLINA SANTOS CÓSTOLA MARCONDES (OAB 300758/SP), JOSIANE DA SILVA BATISTA (OAB
327095/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
Processo 0001324-79.2019.8.26.0286 (processo principal 1004113-10.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - João Jair Roma - S.V. Projetos Exclusivos Ltda.me. - Vistos. Pgs. 851/853: Anote-se o nome do novo
patrono. Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem
manifestação, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO
(OAB 99916/SP), DIEGO CUSTODIO DE SOUZA (OAB 344427/SP)
Processo 0001404-43.2019.8.26.0286 (processo principal 1000172-18.2015.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonchim, Almeida, Scarpa e Bragagnolo Sociedade de Advogados Amilton Nunes de Oliveira e outros - Ciência: sistema Infoseg indisponível por tempo indeterminado. Manifestar-se nos autos em
termos de prosseguimento. - ADV: JORGE PRIESNITZ (OAB 356422/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO
SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP)
Processo 0003016-50.2018.8.26.0286 (processo principal 1003938-16.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Espólio de Dercio Luiz Guitte - Valéria Cecília de Freitas - Vistos, Trata-se de alegação
de fraude à execução em razão da alienação e/ou oneração do bem descrito às pg. 239/241. Sem prejuízo da manifestação já
apresentada pela parte executada, nos termos do § 4º, do art. 792, do Código de Processo Civil, intime-se a terceira adquirente,
que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá à parte exequente providenciar o
necessário para a intimação da terceira, trazendo aos autos o endereço, além da comprovação do recolhimento das despesas
pertinentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias,
arquivem-se os autos. Sem prejuízo, providencie a serventia a liberação das peças sigilosas vinculadas ao presente incidente.
Int. - ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP), LUIS HENRIQUE TEOTONIO LOPES (OAB 3016/AC)
Processo 0003434-85.2018.8.26.0286 (processo principal 1001203-05.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Providenciar o recolhimento da taxa. - ADV: EGBERTO HERNANDES
BLANCO (OAB 89457/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0004778-67.2019.8.26.0286 (processo principal 1007710-50.2015.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Obrigações - Maria das Dôres Bonatti - Celso Carvalho Ferrari - Vistos. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15
(quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB 165239/SP), RAQUEL RODRIGUES DE
CAMPOS (OAB 330159/SP)
Processo 0005131-10.2019.8.26.0286 (processo principal 1003052-41.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Advocacia Hernandes Blanco - Ciência págs.90: pesquisa Renajud. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES
SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1000463-08.2021.8.26.0286 - Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios Administrativos - Guilherme
dos Reis Gazzola - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. A
decisão embargada se manifestou expressamente a respeito dos requisitos para o recebimento da inicial, ressaltando que a
responsabilidade civil é independente da criminal. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar
o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaração
Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º