TJSP 07/04/2021 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
1106
no polo passivo da ação, assistida por sua genitora. Outrossim, comprove o autor a recusa da parte requerida no recebimento
dos valores. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CARLOS DE OLIVEIRA MELLO (OAB 317493/SP), GISELE
GONÇALVES RODRIGUES SERRILHO (OAB 338629/SP), PATRICIA DIAS AYDAR (OAB 302090/SP)
Processo 1000781-26.2019.8.26.0297 - Interdição - Tutela e Curatela - R.P.D. - A.F. - Autos nº 2019/000088. Vistos. Fls. 198
(petição): Com cópia de fls. 182, 185, 196 e 197, reitere-se o cumprimento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de
desobediência. Caso necessário, intime-se pessoalmente. Intime-se. - ADV: ISABELA BATISTA SOARES MATOS (OAB 405045/
SP), DAYANE SELIS CAVASSANI (OAB 368829/SP)
Processo 1000868-45.2020.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.O.R. - Fica a requerente/exequente
INTIMADA a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo legal, acerca da certidão de fls. 64. Int. - ADV: EDUARDO
AMADOR BRAZ (OAB 332992/SP)
Processo 1000890-69.2021.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência B.G.L.S. - Autos nº 2021/000295. Vistos. Fls. 31 (petição do exequente): Recebo como emenda à inicial. Retifique-se o valor da
causa para R$ 616,04 (fls. 18), referente às três ultimas prestações. Defiro a gratuidade processual ao(à) exequente. Anote-se.
CITE-SE o executado dos termos da inicial, para que no prazo de três dias efetue o pagamento do débito (R$ 616,04), referente
aos meses de novembro e dezembro de 2020 e janeiro de 2021, além das prestações que eventualmente vencerem no decorrer
do processo (art. 323 do CPC), ou no mesmo prazo provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, sob pena de
ser protestada a sentença judicial e ser decretada sua prisão civil, (art. 528, §§ 1º, 3º e 7º do CPC). Advirta-se o executado que
somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificará o inadimplemento (art. 528, § 2º do
CPC). Deverá o advogado da parte providenciar a distribuição da presente carta precatória via malote digital e comprovar nos
autos no prazo de 10 (dez) dias. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO DE LIMA (OAB 325285/SP)
Processo 1000963-46.2018.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Expropriação de
Bens - H.Q.C. - Fica a requerente/exequente INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, acerca da juntada da certidão negativa
do oficial de justiça juntado em fls. 176. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 327848/SP)
Processo 1000976-40.2021.8.26.0297 - Inventário - Inventário e Partilha - Andre Luis Pivoto Cardoso - Mirley Barbosa de
Oliveira Costa - - Ademar Costa - Autos nº 2021/000206. Vistos. Fls. 59 (petição do inventariante): Nos termos do Provimento n.
56/2016, do Conselho Nacional de Justiça, providencie a serventia requisição de certidão acerca da existência de testamento em
nome do de cujus junto ao banco de dados do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços
Compartilhados (Censec), através do endereço eletrônico [email protected], encaminhando cópia deste despacho, da
certidão de óbito, do RG e do CPF do(a) falecido(a). Intime-se. - ADV: MANOEL RICARDO ALBUQUERQUE (OAB 242829/SP),
GABRIEL DEL COLI GALDINO ROSA (OAB 376042/SP), GUSTAVO HENRIQUE ALVES GALDINO ROSA (OAB 369715/SP)
Processo 1001121-96.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.R.S.M. - - Y.B.S.M. - - A.L.S.M. Autos nº 2021/000235. Vistos. Recebo a petição a fls. 14 como aditamento à inicial, providenciando-se as anotações necessárias.
Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Ante a ausência de prova pré-constituída acerca dos rendimentos do
réu, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário-mínimo, devidos a partir da citação. Considerando a gratuidade processual
ora deferida à parte autora (Convêncio DPE/OAB) e tratando-se de ação de alimentos, intime-se o(a) requerente através de seu
advogado (CPC, art. 334, § 3º), ciente de que sua ausência injustificada ensejará o arquivamento do processo (Lei n. 5478/68,
art. 7º), e cite-se e intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento pessoal à audiência de conciliação a ser designada pelo
CEJUSC, sob pena de revelia, bem como notifique-o(a) dos alimentos provisórios ora fixados, constando do mandado que o prazo
para contestação será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá a partir da data da audiência, caso resulte infrutífera a conciliação (CPC,
art. 335, I). Caso não seja a parte requerida localizada, comunique-se ao CEJUSC a fim de que a audiência seja cancelada e
intime-se a parte autora para informar o atual endereço. Advirto as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência
de conciliação considerar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem
econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). Nos termos da Resolução n. 809/2019, do Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, publicada no DJE de 21/03/2019 e da Portaria n. 01, de 16 de maio de 2019, do CEJUSC
desta Comarca de Jales-SP., o valor/hora da remuneração do Conciliador/Mediador será de R$ 60,00 (sessenta reais), devido
pela parte autora (exceto se beneficiária da gratuidade processual), ou pela parte ré, caso não seja igualmente beneficiária da
gratuidade processual, valor este devido mesmo que não obtido o acordo/conciliação. Caso a sessão de conciliação/mediação
ultrapasse o tempo de 01 (uma) hora, o valor será de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada hora excedente, cujo montante
deverá ser custeado pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Consigno que os valores ora fixados poderão ser objeto
de divisão entre as partes, cujas tratativas serão discutidas e analisadas durante a sessão de conciliação/mediação. Por fim,
decorrido o prazo assinalado sem o respectivo recolhimento, consigno que houve renúncia tácita à realização da audiência de
conciliação/mediação, cumprindo a serventia os atos necessários à concretização da citação, cujo prazo para contestar fluirá a
partir da citação. Para fins de realização da audiência de conciliação/mediação por videoconferência, informem as partes seus
respectivos endereços de e-mail ativo e de seus procuradores, a fim de viabilizar o envio de link (convite) para realização do ato.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: FABIO CESAR TONDATO (OAB 253267/SP)
Processo 1001328-95.2021.8.26.0297 - Curatela - Tutela de Urgência - I.K. - Autos nº 2021/000269. Vistos. Considerando
o atestado médico a fls. 10, a informar que a interditanda encontra-se internada, desde 31/01/2021, na Unidade de Terapia
Intensiva do Hospital de Base de São José do Rio Preto, sem previsão de alta hospitalar, dispenso, por ora, a realização de
audiência de interrogatório. Oficie-se à OAB local, a fim de que indique advogado para exercer a função de curador especial,
na pessoa de quem deverá ser promovida a citação. Oportunamente será designado perito para realização de perícia médica,
se o caso. No mais, diante dos argumentos insertos da inicial, defiro o pedido de tutela de urgência para o fim de nomear
curador(a) provisório(a) do(a) requerido(a) E Y K C, o(a) requerente I K. Lavre-se o respectivo termo. Ciência ao Ministério
Público. Intimem-se. - ADV: JULIANA PORCIONATO PEREIRA MUNHOZ (OAB 277249/SP)
Processo 1001357-48.2021.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.B. - Autos nº 2021/000274. Vistos. Fls. 51
(manifestação do Ministério Público): Cumpra-se a sentença a fls. 40. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS
(OAB 391828/SP)
Processo 1001357-48.2021.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.B. - Fica o procurador da parte autora INTIMADO
de que a certidão de honorários encontra-se liberada nos autos digitais a fls. 47 e disponível para impressão. Int. - ADV:
ALEXANDRE CURTI DOS SANTOS (OAB 391828/SP)
Processo 1001438-36.2017.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Oferta - V.A.P.R. - Manifeste-se o exequente acerca do
teor de fls. 332/347. Prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANE KAWANO DIAS (OAB 150117/SP)
Processo 1001511-37.2019.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.H.S.P. - A.J.P. - Fica a procuradora
da parte autora INTIMADA de que a certidão de honorários encontra-se liberada nos autos digitais a fls. 124 e disponível para
impressão. Int. - ADV: MARCELO FERNANDO DACIA (OAB 296491/SP), TAÍSA SCARIN BORGES (OAB 378909/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º