TJSP 07/04/2021 - Pág. 2904 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3252
2904
(OAB: 18668/RS) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2003001-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: EDUARDO
TRIZZINO JUNIOR (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: RDV ESPORTES E EVENTOS LTDA, e outros - Magistrado(a)
L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA
COM INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE JOGADOR DE FUTEBOL NA BUSCA DE CONTRATO COM
CLUBES. DECISÃO QUE ACOLHEU PARECER MINISTERIAL PARA DECLINAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL
PARA CONHECER E JULGAR A AÇÃO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA A JUSTIÇA DO
TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES POSSUI INEQUÍVOCA NATUREZA CIVIL, SEM
QUALQUER RELAÇÃO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONHECER
E JULGAR A DEMANDA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Erica Barbosa dos Santos (OAB: 409730/SP) - Carolina Danieli Zullo (OAB: 202589/SP) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2007066-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Augusto
Nogueira Moraes Filho Participações Eireli - Agravado: Esser Holding Ltda. e outros - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À
PENHORA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO PARA DECLARAR A IMPENHORABILIDADE DO BEM
DADO EM FIANÇA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR SE TRATAR DE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA E POR
HAVER CAUÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O CONTRATO FOI ADITADO PARA ALTERAR A FORMA
DE GARANTIA DE CAUÇÃO PARA FIANÇA. FIADOR EM CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL INADIMPLIDO. EXCEÇÃO
À REGRA DE IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, VII, DA LEI 8.009/90. OBSERVÂNCIA DA REPERCUSSÃO
GERAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 612.360-SP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rubens Bombini Junior (OAB: 113161/SP) - Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP) - Cesar
Rodrigo Nunes (OAB: 260942/SP) - Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2009761-89.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargte:
CONDOMÍNIO PORTAL ANTÚRIOS DO CAMPO - Embargdo: RODRIGO HENRIQUE VENTURA - Magistrado(a) L. G. Costa
Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO
ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eraldo Jose Barraca (OAB: 136942/SP) - Leandro
Antunes Pereira de Souza (OAB: 430725/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2011571-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria da Conceição
de Oliveira - Agravado: Condomínio Edifício Villa Marafanti - Magistrado(a) Cristina Zucchi - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO.
PAGAMENTO E PARCELAMENTO DO PREÇO DA ARREMATAÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS. INCIDÊNCIA
A PARTIR DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. DATA EM QUE A ARREMATANTE ASSUMIU O PAGAMENTO DAS PARCELAS.
CORREÇÃO MONETÁRIA. FORMA DE RECOMPOR O PODER AQUISITIVO DA MOEDA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Osvani de Jesus Tadaieski (OAB:
118027/SP) - Gilberto Vieira de Andrade (OAB: 58126/SP) - Patricia Beatriz E Silva (OAB: 312269/SP) - Ricardo Araldo (OAB:
92838/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2012046-55.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Condomínio
Civil Eldorado - Agravada: NANCI SCHNOOR - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. VOTO Nº 12.199 - AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO.
RECURSO NÃO CONHECIDO DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º