TJSP 08/04/2021 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
1925
MELO MARTINI (OAB 1853/RN), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
Processo 1001911-68.2019.8.26.0356 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Jaime Yoshio Matsunaka - - Toshie Tokunaga Matsnaka - Banco do Brasil S.a - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial
complementar juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP),
ANTONIO FERNANDO DE MOURA FILHO (OAB 306584/SP)
Processo 1002295-94.2020.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Eva Aparecida Gonçalves Sena - - Erico Pavanati - Visto que são dois
requeridos, providencie a parte requerente ao recolhimento de mais uma diligência de Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. ADV: RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO (OAB 385833/SP)
Processo 1004924-46.2017.8.26.0356 (apensado ao processo 1003554-32.2017.8.26.0356) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luiz Francisco Neto - Edna Aparecida Alves Francisco Dantas - Valmir Alves Francisco - - Jose Luiz Alves Francisco - - Maria Luiza Alves Francisco - - Glácia Camilo Francisco - Gilberto
Martin Andreo - Vistos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os pedido de habilitação de fls. 277/304.
Regularize a Sra. Gláucia Camilo Francisco, no mesmo prazo, sua representação processual. Intime-se. - ADV: GUILHERME
LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP), JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (OAB 86710/SP), ANTONIO CARLOS GALHARDO
(OAB 251236/SP), GILBERTO MARTIN ANDREO (OAB 185426/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2021
Processo 1002438-83.2020.8.26.0356 (apensado ao processo 1501375-63.2020.8.26.0356) - Embargos à Execução Fiscal
- Fato Gerador/Incidência - Raizen Energia S.a., Atual Denominação/ Sucessora de Cosan S/A Açucar e Alcool - Filial Mundial Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se o(a) Embargante sobre a impugnação juntada às fls. 846/867 e petição
de fls. 868/1553, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 385872/SP)
Processo 1500743-71.2019.8.26.0356 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Anderson Ramos da Silva - Ante a nomeação de Curador(a) Especial ao(à) executado(a), deverá o(a) mesmo(a), no
prazo legal, apresentar manifestação/embargos. - ADV: BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)
Processo 1501395-54.2020.8.26.0356 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Diego Bicalho Leite - Ante a nomeação de Curador(a) Especial ao(à) executado(a), deverá o(a) mesmo(a), no prazo
legal, apresentar manifestação/embargos. - ADV: MARCELO MUSTAFA ARAUJO (OAB 190278/SP)
Processo 1501399-91.2020.8.26.0356 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Anderson João dos Anjos - Ante a nomeação de Curador(a) Especial ao(à) executado(a), deverá o(a) mesmo(a), no
prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação/embargos. - ADV: MARCIA HITOMI MIYAMARU (OAB 388696/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0171/2021
Processo 1000909-34.2017.8.26.0356 - Embargos à Execução Fiscal - Penhora / Depósito / Avaliação - Marilia Mendonça
Lobo Filho - - Anne Lobo Filho - - Letícia Lobo Filho Mol - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia- Inmetro Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional Em Araçatuba - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTESos
pedidos formulados para autorizar o desbloqueio dos valores constritos em nome das embargantes e eventual a expedição
de mandado de levantamento em favor destas dos valores depositados indevidamente penhorados. Dada a sucumbência,
condeno às partes arcarem cada qual com 50% do pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários
advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, “caput”, do CPC. Vale lembrar
que asdemaistesesnãoenfrentadasdiretamente não são aptas a infirmar a conclusão aqui adotada (art. 489, inciso IV, do CPC).
Tendo em vista que já foi apresentada Apelação, intime-se a embargante do teor da sentença, facultando-lhe ratificar o teor do
recurso outrora interposto. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e cautelas
de estilo. Certifique-se nos autos da execução fiscal n. 0002796-27.2004.8.26.0356. P. I. C. - ADV: TARLEY MAX DA SILVA
(OAB 19960/DF)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2021
Processo 0000464-91.2021.8.26.0356 (processo principal 1005232-82.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Claudia Manfredini Borges - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Manifeste-se
o(a) exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos juntados aos autos, no prazo de 15 (quinze)
dias. - ADV: CLAUDIA MANFREDINI BORGES (OAB 209608/SP)
Processo 0007354-17.2019.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - João
Vitor Andreaze - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Vistos 1. Diante da quitação da ordem de pagamento (fl.
21) e da manifestação do exequente. a fl. 25, apresentado o formulário de mandado de levantamento eletrônico, expeça-se o
necessário. 2. Levantados, certifique-se nos autos principais para as providências quanto à extinção da execução. 3. Com o
trânsito em julgado da decisão nos autos de cumprimento de sentença, expeça-se ofício ao DEPRE para providências quanto
àextinção (acionar o botão atividade Extinção RPV (fila: Ag. Decurso de Prazo) que emitirá diretamente oofício de extinçãode
código 502940 e no caso de precatório, expedir ofício código 501100) 4. Após, providencie a serventia a baixa do presente
incidente. Intime-se. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º