TJSP 08/04/2021 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
2013
comprovadas. III- Ante a sucumbência da autora, condeno a parte requerida a arcar com as custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), por interpretação extensiva ao
art. 85, 8º do Código de Processo Civil. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com
aplicação das medidas cabíveis quanto à procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV:
REGIANE ANDRADE MUNHOZ MARQUES (OAB 198559/SP), ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 1005131-59.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Severo Distribuidora de Acessorios Eirelli - - Fabio de Campos Severo - - Luize Fernandes Geraldo - Banco do Brasil S/A - Fls.
315/321 (acórdão): digam. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI
MICHELETTO (OAB 236901/SP)
Processo 1005309-76.2017.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Instituto de Educação
Veritas Sc Ltda Epp - Leandra Sumiko Vieira - Deferido o prazo requerido para 30 dias. - ADV: DANIELLE DE MOURA SILVA
(OAB 371740/SP), NAYARA DOS SANTOS LOUREIRO (OAB 409326/SP)
Processo 1005319-81.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S.A
- Maria do Socorro Salviana da Silva - Fls. 68: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1005401-59.2014.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vicente Alexandre de Freitas e outro - Jose
Gomes - - ROBERTO TEIXEIRA MAGNANI e outros - Municíopio de Mogi das Cruzes e outros - Fls. 437/444 (resposta INCRA):
digam. - ADV: ROSANE SANCHES ANTUNES (OAB 180123/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1005633-27.2021.8.26.0361 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Donizeti Antolio
de Castro - Multiverde Papeis Especiais Ltda. - Nelson Garey - Nos termos da R. Decisão de páginas 51 fica a recuperanda
MULTIVERDE PAPEIS ESPECIAIS LTDA intimada, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos, bem como o
administrador judicial, Dr. NELSON GAREY, para se manifestarem no prazo de quinze (15) dias no presente incidente de
habilitação de crédito. - ADV: NELSON GAREY (OAB 44456/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), NÍVIA
DE SOUZA ESTEVAM LOURENÇO (OAB 440921/SP), CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO (OAB 129197/SP), VICENTE ROMANO
SOBRINHO (OAB 83338/SP)
Processo 1005764-02.2021.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Serra de Mogi - Jaime de Camargo - - Maria Luiza Vieira de Camargo - - Luzimeire Vieira de Camargo Pereira - - Joel Marcos
Pereira - - Jaime Vieira de Camargo - Ao exequente sobre o pedido de moratória com depósito e apresentando o formulário mle.
- ADV: SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP)
Processo 1005800-44.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueline Helena da Silva
Queiroz de Aguiar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 187/191: ciência às partes. - ADV: GIOVANA BRASIL
BARBOSA LUZ (OAB 423504/SP), CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO (OAB 181383/SP)
Processo 1005822-39.2020.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - ITAQUAREIA
INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA. - Deverá a parte autora imprimir o ofício, encaminhar ao destinatário e comprovar
nos autos, mediante protocolo, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP),
ESTER SALDANHA DA SILVA MANGAROTTI (OAB 386629/SP)
Processo 1006300-47.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edson Jose Zanocco - José
Carlos Serra Sanches - Vistos. Recolha-se o mandado expedido independente de cumprimento. HOMOLOGO, por sentença, o
acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos
do artigo 487, III, “b”, do NCPC. Custas e honorários, se não disciplinados, nos termos do art. 90, §2º, do NCPC. Se acaso
nomeado, fixo os honorários advocatícios do advogado, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, no valor máximo da
tabela para a ação proposta. Expeça-se certidão. Aguarde-se o prazo para cumprimento espontâneo da avença, que dispõe
acerca do parcelamento do débito, devendo, posteriormente, ser informado nos autos para extinção definitiva. Decorrido o prazo
sem notícias do cumprimento ou denúncia, tornem para extinção. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer
desta decisão, devendo ser cumprida de imediato, arquivando-se os autos. P.R.I. - ADV: PAULA OLIVEIRA DA SILVA (OAB
442461/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB
338599/SP)
Processo 1006685-92.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Sergio Prado - - Marcos Roberto da Silva
- João Mauricio Victorino - - Posto Fenix Mogi Eireli Ltda - - Posto Fenix Vila Suissa Ltda - Recolha a parte interessada a(s)
taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 05 dias. Em caso de pesquisa constritiva, deve apresentar ainda o
valor atualizado do débito. - ADV: AFONSO NELSON VIVIANI (OAB 397328/SP)
Processo 1006891-19.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- JR2 COMÉRCIO LTDA - - DAVI DANTAS DE FREITAS - - AUXILIADORA CHRISTINE DE OLIVEIRA ARAÚJO - Recolha a parte
interessada a(s) taxa(s) de desarquivamento. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 1007442-52.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.C.F.I. J.C.D.S. - Recolha a parte interessada a(s) taxa(s)/diligência(s) para a providência(s) requerida(s) em 05 dias. Em caso de
pesquisa constritiva, deve apresentar ainda o valor atualizado do débito. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB
192649/SP)
Processo 1007786-33.2021.8.26.0361 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Assento de Óbito W.M.S. - - L.M. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação, com resolução de mérito,
nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, e o faço para DETERMINAR a retificação do assento de óbito
de DORIVAL SILVÉRIO, lavrado no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de
Mogi das Cruzes-SP, para que dele se exclua como filha, LILIAN MEDEIROS, mantendo-se os demais dados como lançados.
Expeçam-se os respectivos mandados ao competente Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, instruindo-se com cópia
da presente. Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato,
arquivando-se os autos Deixo de condenar às verbas sucumbenciais, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.
Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à
procrastinação do feito, art. 1026 §2° do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: VALDIR COELHO
JÁCOME JUNIOR (OAB 410483/SP)
Processo 1007980-33.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edvaldo dos Santos - Banco
C6 Consignado S.a. - Vistos Promova o requerente a emenda da inicial para esclarecer o estado civil, considerando que se
apresenta como casado na inicial e no instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência se apresenta como solteiro.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º