TJSP 08/04/2021 - Pág. 2110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
2110
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0396/2021
Processo 0003168-32.2016.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Improbidade administrativa - LUIS ALBERTO
LAFONT - Ciência ao defensor constituído, Dr. Paulo Roberto Pereira- OAB/SP 365.153, acerca da juntada às fls. 690 da
certidão da VEC de Mogi Mirim-SP. - ADV: PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB 365153/SP)
Processo 1500521-82.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CEZAR LUIS DE QUEIROZ - DANIEL JOSE DO AMARAL - Em face do que consta no item II da cota ministerial lançada a fls. 532, aguarde-se a comunicação
do ajuizamento da ação de execução da multa penal pela Vara de Execução Criminal. Com encarte de tal documento, cumprase a Serventia as Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça atinentes à matéria vigente, (artigo 480-A, § 2º, da
seção XX - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a
anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o
número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o
processo ao arquivo. A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa). De resto, aguarde-se
o cumprimento do mandado de intimação reproduzido a fls. 512/513. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO
FILHO (OAB 139708/SP), FERNANDA CECILIA RIBEIRO (OAB 85918/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0397/2021
Processo 1500195-25.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS
- Oficie-se comunicando o Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III da Constituição Federal. Intime-se o
sentenciado por edital para recolhimento da Taxa Judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias (art.479, §1º, NSCGJ e art.1.098,
§2º, NSCGJ) ou para que justifique eventual impossibilidade de fazê-lo com a declaração referida no artigo 4º da Lei nº 1.060/50.
Encaminhe-se cópia da sentença à vitima. Expeça-se mandado de prisão consignando-se, expressamente, o regime prisional
fixado. De resto, expeça-se certidão de honorários regida pelo convênio havido entre a Defensoria Pública do Estado de São
Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo. Intimem-se. - ADV: JEAN GIOVANI DE OLIVEIRA MANOEL
(OAB 416758/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0398/2021
Processo 1500440-69.2019.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - C.B.S. Para que o defensor do réu apresente os seus Memoriais no prazo de cinco (05) dias. - ADV: LINDOLFO PALHARES FERREIRA
(OAB 34500/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO FERNANDO ZENI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0399/2021
Processo 1500164-05.2019.8.26.0363 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.C.J. - Manifestem-se
as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do que dispõe o artigo 422 do Código de Processo Penal, com a redação dada
pela Lei nº 11.719/08. Após tornem os autos conclusos para cumprimento do quanto disposto no artigo 423 do sobredito diploma
legal. Cumpra-se com urgência e absoluta prioridade, por se cuidar de ação penal com réu preso. Intimem-se. - ADV: RENAN
NOGUEIRA FARAH (OAB 274183/SP), JÉTER LAILTON FERREIRA TOVANI (OAB 440804/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM-SP
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2021
Processo 0001501-40.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Justiça
Pública - Leonardo Marangoni Felippetti - Vistos. Antes de eventual instrução dos autos, por economia processual, designo, por
ora, audiência para oferecimento de proposta de ANPP ou, na sequência da mesma, desde que cabível, suspensão condicional
do processo para o dia 20/05/2021 às 14:00h. Frustado o ato ou em caso de recusa será designada audiência para instrução
debates e julgamento. Em tempo, CONSIDERANDO as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude
da Pandemia do COVID-19, a audiência mencionada no despacho anterior será realizada na modalidade virtual, nos termos do
Comunicado CG 284/2020. A fim de viabilizar a realização da audiência virtual, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça desta Comarca deverá
colher endereço de “e-mail” e telefone celular (WhatsApp) do acusado, anotando-se na certidão. Anotem-se, nas intimações as
seguintes instruções: 1 - A audiência será realizada utilizando-se a ferramenta “Microsoft Teams”, através de “link” de acesso à
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