TJSP 08/04/2021 - Pág. 2112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
2112
Pandemia do COVID-19, a audiência supra será realizada na modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020.
Intime-se a acusada. A fim de viabilizar a realização da audiência virtual, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça desta Comarca deverá
colher endereço de “e-mail” e telefone celular (WhatsApp) da parte, anotando-se na certidão. Expeça-se o necessário para
intimação da acusada acerca da audiência acima designada, com a seguinte observação: O(A) Senhor(a) Oficial de Justiça
deverá, no ato da intimação, indagar a acusada se possui e-mail e telefone celular (WhatsApp), anotando-se na certidão. Intimese a defensora, inclusive para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu endereço de “e-mail” para recebimento do
“link” de acesso à audiência virtual. Sem prejuízo, caso decorrido mais de 06 (seis) meses da última pesquisa de antecedentes
do(a) acusado(a), solicite-se do Distribuidor nova pesquisa de antecedentes e juntada da F.A atualizada. Ciência ao Ministério
Público. Dil.Int. Mogi Mirim, 29/03/2021. - ADV: KATIUSCIA YAMANE RICARDO GONÇALVES (OAB 279588/SP)
Processo 1500470-71.2019.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - JULIO CESAR DE
OLIVEIRA - Vistos. No tocante aos argumentos apresentados pelo(a) N. Defensor(a), observo que nada do que foi alegado foi
suficiente para afastar os indícios de autoria e provas da materialidade dos fatos imputados ao(à) acusado(a) JULIO CESAR
DE OLIVEIRA. Por outro lado, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no artigo 397 do C.P.P. É preciso
apurar, em regular instrução se o(a) indiciado(a), praticou, ou não, os fatos que lhe foram imputados, pelo que, mantenho
o recebimento da Denúncia. Fica DESIGNADA a audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 11/05/2021 às
15:30h. CONSIDERANDO as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, a
audiência supra será realizada na modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. Requisitem-se os Policiais Civis
arrolados na inicial. Intime-se vítima e testemunhas arroladas. A fim de viabilizar a realização da audiência virtual, o(a) Sr(a).
Oficial de Justiça desta Comarca deverá colher endereço de “e-mail” e telefone celular (WhatsApp) da parte e/ou testemunha,
anotando-se na certidão. Anotem-se, nas intimações, requisições e cartas precatórias, as seguintes instruções: 1 - A audiência
será realizada utilizando-se a ferramenta “Microsoft Teams”, através de “link” de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço
eletrônico ou “WhatsApp” de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual, inclusive, a partir
de um celular com conexão à internet (recomenda-se a instalação do aplicativo “Microsoft Teams” no celular ou Computador);
2 - No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Representante do Ministério Público, Advogado(a)(s), vítima(s),
testemunha(s) e acusado(a)(s)) deverão acessar o “link” recebido por e-mail ou WhatsApp, e ingressar na reunião com alguns
minutos de antecedência, especialmente a(s) vítima(s) e testemunha(s), a fim de se verificar a presença de todos para o bom
andamento dos trabalhos; 3 - Os participantes deverão apresentar documento original de identificação e somente deixarão a
reunião quando dispensados pelo Magistrado; 4 - O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. Expeça-se o
necessário para intimação do(a)(s) acusado(a)(s) acerca da audiência acima designada, com as seguintes observações: 1 O(A)
Senhor(a) Oficial de Justiça deverá, no ato da intimação, indagar o(a) acusado(a) se possui e-mail e telefone celular (WhatsApp),
anotando-se na certidão; 2 Caso o(a) acusado(a) seja colocado(a) em liberdade por alguma decisão judicial posterior a sua
intimação, receberá no e-mail informado ou “WhatsApp”, o link para participar da audiência virtual, sob pena de revelia; 3 - Caso
o(a) acusado(a) seja colocado(a) em liberdade por alguma decisão judicial posterior a sua intimação e não tenha informado
seu e-mail ou “WhatsApp”, deverá encaminhar essas informações para [email protected], a fim de viabilizar a remessa
do link para participar da audiência virtual, sob pena de revelia. Caso ainda preso por outro processo, requisite(m)-se o(a)
(s) acusado(a)(s), solicitando que seja(m) apresentado(s) à audiência virtual no dia e horário agendados. Intime(m)-se o(a)(s)
defensor(a)(es), inclusive para que informe(m) nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu endereço de “e-mail” para recebimento
do “link” de acesso à audiência virtual. Ciência ao Ministério Público. Dil. Int. - ADV: ATALANTA ZSA ZSA ALVES PIMENTA (OAB
388285/SP)
Processo 1500832-39.2020.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Justiça Pública - RICARDO
DE ALMEIDA GOTI - Vistos. Analisando a pauta de audiência destes Juízo, vislumbro a necessidade de readequar a data
designada para audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento, que fica redesignada para o dia 24/05/2021, às 16:00
horas. Anote-se. Expeçam-se novas intimações e requisições necessárias, solicitando a devolução dos mandados de intimação
expedidos anteriormente, independentemente de cumprimento. Expeça-se ofício ao Juízo de Direito da Comarca de Jaguariúna,
aditando a carta precatória de fls. 191/192, a fim de constar a informação acerca da redesignação. Intime-se o defensor. Ciência
ao Ministério Público. Dil.Int. Mogi Mirim, 06/04/2021. - ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), VANALDO
NÓBREGA CAVALCANTE (OAB 205057/SP)
Processo 1503127-20.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública FERNANDO APARECIDO SIQUEIRA - Vistos. Antes de eventual instrução dos autos, por economia processual, designo, por
ora, audiência para oferecimento de proposta de ANPP ou, na sequência da mesma, desde que cabível, suspensão condicional
do processo para o dia 27/05/2021 às 15:00h. QUANDO TEM VÍTIMA: Na forma da cota ministerial de fls. XXX, intime-se a
vítima para, em querendo, participar para negociação sobre eventual condição de reparação do dano, caso ainda não realizada,
ficando consignado que eventual ausência será considerado como desinteresse de participar de referida forma de reparação,
não causando qualquer prejuízo quanto a outras formas de buscar eventual ressarcimento. Frustado o ato ou em caso de
recusa será designada audiência para instrução debates e julgamento. Em tempo, CONSIDERANDO as restrições de acesso
de pessoas aos prédios dos Fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19, a audiência mencionada no despacho anterior será
realizada na modalidade virtual, nos termos do Comunicado CG 284/2020. A fim de viabilizar a realização da audiência virtual,
o(a) Sr(a). Oficial de Justiça desta Comarca deverá colher endereço de “e-mail” e telefone celular (WhatsApp) do acusado e
da vítima XXXX SE HOUVER VÍTIMA XXXXXXX, anotando-se na certidão. Anotem-se, nas intimações as seguintes instruções:
1 - A audiência será realizada utilizando-se a ferramenta “Microsoft Teams”, através de “link” de acesso à reunião virtual,
enviado ao endereço eletrônico ou “WhatsApp” de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual,
inclusive, a partir de um celular com conexão à internet (recomenda-se a instalação do aplicativo “Microsoft Teams” no celular ou
Computador); 2 - No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Representante do Ministério Público, Advogado(a)(s),
vítima(s), testemunha(s) e acusado(a)(s)) deverão acessar o “link” recebido por e-mail ou WhatsApp, e ingressar na reunião com
alguns minutos de antecedência, especialmente a(s) vítima(s) e testemunha(s), a fim de se verificar a presença de todos para o
bom andamento dos trabalhos; 3 - Os participantes deverão apresentar documento original de identificação e somente deixarão
a reunião quando dispensados pelo Magistrado; 4 - O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://
www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. Intime(m)-se
o(a)(s) defensor(a)(es), inclusive para que informe(m) nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seu endereço de “e-mail” para
recebimento do “link” de acesso à audiência virtual. Ciência ao Ministério Público. Dil. Int. - ADV: MARILIA BARBOSA (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º