TJSP 08/04/2021 - Pág. 271 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
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51.2019.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - Leandro Augusto Ofenboeck Bocchi - Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do(a)
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se, para fins de comunicação
processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Itanhaem, 31 de março de 2021.
- ADV: ALINE ORSETTI NOBRE (OAB 177945/SP)
Processo 0002504-59.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1005158-41.2016.8.26.0266) (processo principal 100515841.2016.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Deficiente - Yasmin da Lana Souza de Sá Silva - - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - Pags.27/28 e 31:Intime-se a parte executada, pelo respectivo
portal, para, no prazo de quinze dias manifestar-se acerca do contido às páginas 27/28 e 31, indicando os meios para eventual
pagamento em atraso/não realizado, se o caso. Itanhaem, 16 de novembro de 2020. - ADV: ANTONIO CESAR BARREIRO
MATEOS (OAB 110407/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP),
INGRID RAUNAIMER DA CUNHA (OAB 368613/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0301/2021
Processo 0000018-04.2020.8.26.0266 (processo principal 3001706-91.2013.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Alexandre de Morais - Pags.103/104:Intime-se a municipalidade, pelo respectivo
Portal, para manifestação no prazo de quinze dias. Itanhaem, 30 de março de 2021. - ADV: FÁBIO SANTOS DA SILVA (OAB
190202/SP)
Processo 0001119-13.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1003401-12.2016.8.26.0266) (processo principal 100340112.2016.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Lourdes da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Pags.128/129:Intime-se a autarquia, pelo respectivo Portal, para eventual
manifestação no prazo de quinze dias.Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para decidir. Itanhaem, 06 de abril de
2021. - ADV: ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP), FERNANDO BIANCHI RUFINO (OAB 186057/SP), GLAUCE MARIA
PEREIRA (OAB 224200/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0302/2021
Processo 0003012-05.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1000638-33.2019.8.26.0266) (processo principal 100063833.2019.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liminar - Izidio Manoel da Silva - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante da concordância da parte credora (pág. 95), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo
INSS (pág. 26). Inexistente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado deste decisum. Ato contínuo,
EXPEÇA-SE ofício requisitório via Precweb, ficando a parte credora INTIMADA a se manifestar acerca do seu teor. Após o
pagamento, tornem conclusos para extinção. P.I.C. Itanhaem 31 de março de 2021 - ADV: ALINE ORSETTI NOBRE (OAB
177945/SP), MELISSA AUGUSTO DE ALENCAR ARARIPE (OAB 147091/CE), ILDERICA FERNANDES MAIA SANTIAGO (OAB
415773/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2021
Processo 0000277-62.2021.8.26.0266 (processo principal 0009724-84.2015.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - M.S. - Nos termos do artigo 528 do C.P.C., intime-se o
executado, pessoalmente, paraque,no prazo de 3 (três) dias, pague o débito, conforme valor declarado no pedido inicial, a ser
atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido das demais parcelas que se vencerem no curso do processo, prove que
o fez, ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento; sob pena de protesto do pronunciamento judicial e decretação de
prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. CÓPIA da PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO PARA INTIMAÇÃO.
Itanhaem, 01 de abril de 2021. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0000430-32.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 1005723-68.2017.8.26.0266) (processo principal 100572368.2017.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regularização de guarda - R.L.J.M.S.
- - A.Z.N.J. - Pag.113:Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias. Intime-se. Itanhaem, 01 de abril de 2021. - ADV:
MARCO ANTONIO DE SALVO BRAZ (OAB 192782/SP), ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN (OAB 342143/SP)
Processo 0000617-06.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1003137-87.2019.8.26.0266) (processo principal 100313787.2019.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.V.P.S. - G.W.S.M. - Ante
o certificado pela serventia à página 13, remetam-se os autos ao órgão do Ministério Público para eventual manifestação.
Itanhaem, 29 de março de 2021. - ADV: WILTON REIS BRITO (OAB 220152/SP), MICHELLE POITENA LEMOS (OAB 377716/
SP)
Processo 1000561-87.2020.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.A.
e outro - R.S.A. - Pags.44/47:Intime-se a parte executada, pela Imprensa Oficial, para que, nos termos do artigo 528 do C.P.C.,
no prazo de 3 (três) dias, pague o débito, conforme valor declarado pela parte credora (R$ 1471,01), a ser atualizado até a data
do efetivo pagamento, sob pena de protesto do pronunciamento judicial e decretação de prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três)
meses. Int. Itanhaem, 06 de abril de 2021. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP), REGINALDO FERREIRA DE
CARVALHO (OAB 285463/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º