TJSP 08/04/2021 - Pág. 607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3253
607
Processo 1000403-26.2016.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mata de Santa
Genebra Transmissao S.a - Fernando Antonio Orselli Gragnani - - Maria Antonietta Cardoso Lefévre - - Maria de Lourdes Lefévre
Caiuby - - Francisco Cardoso Branco Lefevre - - Ana Paula Lefèvre Machado - - Roberto Lefévre Machado - - Marcia Lefevre
Machado - - Maria Luiza Cardoso Lefèvre e outros - Vistos. Aguarde-se por 5 dias pela manifestação dos requeridos quanto aos
valores depositados (intimação a fls. 1085). Saliento que o valor a ser dividido a cada um dos sucessores, deve ser o “saldo
capital” existente em cada uma das contas (fls. 1077/1080), os quais serão atualizados quando do pagamento. Observem
os sucessores, ainda, que em relação ao valor depositado a fls. 1077/1078, expedir-se-á “alvará” para transferência direta
dos valores e em relação ao valor depositado a fls. 1077/1078, será expedido “mandado de levantamento eletrônico”. Assim,
apresentem formulário contendo as informações das contas bancárias e divisão dos quinhões cabentes a cada um, em relação a
cada um dos valores depositados (R$ 203.384,05 e R$ 54.930,62), separadamente, haja vista que a liberação ocorrerá por meio
de documentos diversos, como acima exposto. Intime-se. - ADV: ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 342355/SP), JOSE
MARIA WHITAKER NETO (OAB 9003/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 383455/SP), ANTONIO CARLOS SOAVE
(OAB 55599/SP), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 33243/PR), ARIANY DA PAIXÃO SILVA (OAB 389498/SP), BRUNO
ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG), PRYSCILLA SALES DUTRA (OAB 353385/SP)
Processo 1000426-93.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.C.O. - Vistos. Remetam-se os autos à
fila “conclusos-sentença”. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SANTA MARIA JUNIOR (OAB 325354/SP)
Processo 1000447-69.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - José Denison da
Silva - BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento - Manifeste-se, o autor, em face da contestação e documentos
de fls. 45/118, no prazo de 15 dias. - ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP)
Processo 1000502-20.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael
Jose Ranzetti - - Maria Lucia Silva Trevisan - Construtora Zacarias Ltda e outro - Fls.115/136: Manifestem-se os requeridos.
Após, tornem para decisão. - ADV: LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP), RUI FERNANDO FATTORI (OAB
393449/SP)
Processo 1000574-07.2021.8.26.0281 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S.C. - Vistos. Fls. 45/46 Aguarde-se por mais
10 dias pela devolução. Decorridos, solicite-se à Central de Mandados a devolução do mandado cumprido, no prazo de 05 dias.
Intime-se. - ADV: MICHELI GALDINO BATISTA PINTO (OAB 437155/SP)
Processo 1000615-52.2013.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A
- Maria Isabel Zanutto Bianchi - - VICTOR LUIZ BIANCHI e outros - Considerando o disposto na Lei nº 16.897 de 28/12/2018,
providencie o interessado o recolhimento da taxa para desarquivamento de autos (físicos e digitais) no valor de 1,212 UFESP,
ou seja, R$ 35,25 (2021), que deverá ser recolhida por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça
FEDTJ, código 206-2 (sítio do Banco do Brasil Formulários São Paulo). - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), SUELI
APARECIDA FLAIBAM (OAB 210979/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 1000622-05.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XII
MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - VALÉRIA APARECIDA
DOMINGUES - Considerando o disposto na Lei nº 16.897 de 28/12/2018, providencie o interessado o recolhimento da taxa para
desarquivamento de autos (físicos e digitais) no valor de 1,212 UFESP, ou seja, R$ 35,25 (2021), que deverá ser recolhida por
meio da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça FEDTJ, código 206-2 (sítio do Banco do Brasil Formulários
São Paulo). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), GUSTAVO ALVES RIBEIRO (OAB 288753/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1000638-17.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcia
Regina Nunes - Ville-par Empreendimentos e Participações Ltda e outros - Fls. 149/307 (Ville-Par, Urbplan e Fleche): Sobre
a contestação e documentos, bem como eventual reconvenção e documentos, nos termos do artigo 351 do CPC, no prazo de
quinze dias, diga o ex adverso. - ADV: DIEGO LEONEL ZORZI DE MORAIS (OAB 425171/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)
Processo 1000747-65.2020.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Valli Flex Produtos Técnicos
de Borracha Ltda - - Malfs Automotive Ltda. Epp - Luiz Carlos dos Santos - Foi apresentada reconvenção, apresente o reconvindo
contestação, no prazo legal. - ADV: EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), WILLIAM ANTONIO PEDROTTI
(OAB 114592/SP), IRINEU ANTONIO PEDROTTI (OAB 19518/SP)
Processo 1000802-84.2018.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Jose Aparecido da Silva - Vistos. Ante o desinteresse do exequente na proposta do executado,
providencie a Serventia a solicitação, por meio do sistema INFOJUD, de remessa de declaração de renda da pessoa física.
Atente-se que as informações relacionadas à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do sistema INFOJUD ou
outro meio similar serão juntadas aos autos. Após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar
o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Decorrido o prazo sem manifestação,
tornem os autos para suspensão. Intime-se. - ADV: PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP),
ANA PAULA VICENTINI METZNER (OAB 187182/SP), HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP)
Processo 1000825-25.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.A.M. - - M.A.M. - Manifestem-se os
requerentes sobre o AR cumprido negativo (“desconhecido”), no prazo legal. - ADV: HILDISLEY SOCORRO BIÃO DA SILVA
(OAB 322429/SP)
Processo 1000847-83.2021.8.26.0281 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.C.A. - - H.M.F. - Fls. 17/18: Certidão de
Casamento averbada, disponível para impressão nos autos digitais. - ADV: KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS
(OAB 378178/SP)
Processo 1000859-97.2021.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.J.B.O.P. - - L.R.O.P. - 1-) Defiro à parte
requerente os benefícios da justiça gratuita, porquanto comprovada a necessidade (fls. 20 e 23/26). Anote-se e observe-se. 2-)
Defiro o pedido liminar. Com efeito, prima facie, é possível verificar que a inexistência de concordância com relação à realização
das visitas (fls. 48/58), o que justifica, por si só, a regulamentação para evitar controvérsias entre os genitores. Prosseguindo,
observa-se que a proposta da autora (fl. 07) abarca o usualmente fixado judicialmente, o que ensejou concordância do Ministério
Público (fl. 67). Por tal razão, entendo prudente adotar a regulamentação sugerida pela autora (fl. 07), com pequenas alterações
para evitar novas controvérsias. No mais, entendo, tal como o Ministério Público, impõe-se a formação do contraditório e a
dilação probatória em relação à capacidade financeira do requerido. Posto isso, presentes os requisitos pertinentes (artigo
300 do Código de Processo Civil), DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada e, por conseguinte, até a dilação probatória
necessária, REGULAMENTO PROVISORIAMENTE as visitas do requerido. As visitas deverão ocorrer, quinzenalmente, das
08:00 horas de sábado até às 18:00 horas de domingo, devendo o genitor retirar e devolver a infante no lar materno. No dia dos
pais o infante ficará com o genitor e no dia das mães ficará com a genitora. Nos finais dos anos o infante ficará o natal com o
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