TJSP 09/04/2021 - Pág. 1214 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
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petição: “38024-Contrarrazões de Apelação”. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP),
ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP), ANTONIO CARLOS NELLI DUARTE (OAB 33336/SP), KEILA JOSEANE CHIODA
RAMALHO (OAB 245642/SP), ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP)
Processo 1002037-40.2016.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Performance Trading Importação e
Exportação e Comércio Ltda - Silvia Caroline Vivan Queiroz-me - - Silvia Caroline Vivian Queiroz - Vistos. Defiro a penhora
do veículo AGRALE TCHAU, Placa: CWR6946 em nome da executada SILVIA CAROLINE VIVAN QUEIROZ, mantendo-o, por
ora, na qualidade de depositária, dispensada a lavratura de termo de penhora. A executada fica intimada da penhora efetivada
na pessoa de seu advogado, vez que regularmente representada nos autos (CPC, art. 841, § 1º). Em se tratando de veículo
financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese,
fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.
Proceda-se à avaliação do veículo através do oficial de justiça. A exequente deverá antecipar o depósito das diligências do
oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, autorizo a exequente a levantar o valor bloqueado judicialmente. O
formulário já foi apresentado (TJSP/CGJ, Comunicado Conjunto nº 749/2019, Protocolo Digital nº 2018/94575, DJE: 19.06.2019).
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE. Intime-se. - ADV: ANDRE TAKASHI ONO (OAB 229744/SP), PAULO
HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 123186/SP), FERNANDO JOSE DE SOUZA MARANGONI (OAB 246861/SP), DERALDO DIAS
MARANGONI (OAB 347476/SP)
Processo 1002280-42.2020.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Antonio Meneguelli - Pasquale
Cerbasi - - Elisabeth Betiol Cerbasi - Manifestem-se as partes no prazo igual e sucessivo de 5 (cinco) dias sobre o oficio de fls.
72. - ADV: JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP), JOSE EDUILSON DOS SANTOS (OAB 181996/SP)
Processo 1003681-76.2020.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Villa
Splendore - Dirceu Dionízio Neto - Manifeste-se o executado, no prazo legal, sobre a petição de fls. 156. - ADV: JOAO VITOR
ALMEIDA PRAEIRO ALVES (OAB 382934/SP), ERIVELTO ANTONIO FELISBERTO (OAB 371817/SP), ALLAN AUGUSTO
MIGUEL (OAB 352119/SP)
Processo 1005193-02.2017.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - C.C.E. - - F.J.C. - A.M.M.C. - C.E.F. - Vistos. A Superintendência da Policia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul informa a instauração de
procedimento para leilão do veículo ENX8672 e solicita a liberação da restrição imposta aos autos (Ofício 877/2021, Leilão-MS/
SAD-MS/SPRF-MS de 31.03/2021, fls.352-393). Antes de tudo e ad cautelan, manifeste-se o exequente. Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos, com urgência (Desp 06). Int.. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), ROGERIO DO AMARAL (OAB 150251/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), DANIEL CORRÊA (OAB
251470/SP)
Processo 3002436-40.2013.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - FRIGOL SA - FERNANDEZ E
FERNANDEZ BAR RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME - - Edson Marcelino Fernandes Filho - - Aline Fernandez e outro
- Vistos. Defiro (fls. 257-260). Diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD a pesquisa para obtenção do endereço atualizado dos
executados. Int.. - ADV: DÉBORA NUNES ALVES BELEI (OAB 299274/SP), FERNANDA FRANCO BONANATI (OAB 263014/
SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER
FILHO (OAB 154938/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO RAMOS DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON JOSÉ TEIXEIRA BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2021
Processo 0000122-94.2021.8.26.0319 (processo principal 1003475-33.2018.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Dissolução - D.S.G. - K.C.G. - Vistos. Reporto-me à decisão proferida em 1º/02/2021 (fls. 42-43) e à decisão proferida em
19/03/2021 (fl. 102). Por decisão proferida em 30/03/2021, foi concedido, provisoriamente, a assistência judiciária gratuita para
a agravante apenas e tão somente pra procedibilidade do agravo de instrumento, devendo a agravante pleitear a gratuidade
no primeiro grau (CPC, art. 98 a 102); não vislumbrando a existência da necessária relevância nas alegações expendidas para
a concessão da tutela recursal, foi INDEFERIDA a liminar pleiteada (TJSP, Direito Privado, 4ª Câmara, Agravo de Instrumento
2056547-94.2021.8.26.0000, agravante: K. de C. C., agravado: D. da S. G., Relator: Desembargador FÁBIO QUADROS, fls.
108-110). Cumpra-se a veneranda decisão, cientificando-se as partes e, por ora, aguarde-se a apresentação de réplica por parte
do exequente. Com a juntada da réplica ou decorrido o prazo para tanto, o que a serventia certificará, encaminhe-se os autos
à nobre representante do Ministério Público e, conclusos, oportunamente. Sem prejuízo, informações em separado, as quais
serão encaminhadas à Egrégia Superior Instância para lá alcançar o recurso de agravo. Int.. - ADV: MARCELO DOS SANTOS
RODOLFO (OAB 194664/SP), GISELLE MARA FERRARI (OAB 208102/SP), GRAZIELA PARRA TOLÓ (OAB 387585/SP)
Processo 0000346-32.2021.8.26.0319 (processo principal 1001501-87.2020.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - A.V.T. - F.T. - Ciência ao advogado do exequente de que quando a carta precatória
de fls. 30-31 for impressa a senha automaticamente aparecerá na carta. - ADV: ALLAN AUGUSTO MIGUEL (OAB 352119/SP),
NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP)
Processo 0002705-28.2016.8.26.0319 (processo principal 0001706-12.2015.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Fixação - S.G.S.M. - - Enzo Gabriel dos Santos Machado - Lucas Antonio Vieira Machado - Ao advogado da requerente para
que junte aos autos a cópia da provisão/ofício de indicação da OAB/DPE em sua integralidade, para expedição da certidão de
honorários. - ADV: LARISSA MARISE ZILLO (OAB 214135/SP), STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP)
Processo 0003271-06.2018.8.26.0319 (processo principal 1001239-45.2017.8.26.0319) - Cumprimento de sentença Dissolução - D.S.S.S. - V.M.S. - Vistos. Reporto-me à decisão proferida em 11/03/2021 (fls. 164-165), disponibilizada no DJE de
15/03/2021 (fl. 168). Em atenção àquilo que lá foi determinado, a Unidade Municipal de Trânsito informou que não conseguiu
efetivar a transferência do veículo diante da restrição inserida nos autos da ação de Execução Fiscal ajuizada por CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA contra V. M. SANCHEZ ME em trâmite pelo Setor de Execuções Fiscais sob o nº
0006756-29.2009.8.26.0319 (fl. 170). Conforme já esclarecido, o débito referido foi objeto de transação judicial entre as partes
e foi regularmente quitado conforme documentos que instruem o pedido (fls. 144-149, 175 e 178). Assim, oficie-se ao Setor de
Execuções Fiscais desta Comarca requisitando a imediata RETIRADA DA RESTRIÇÃO imposta ao Veículo Placa: FFX 5186;
Espécie/Tipo: PASSAGEIRO/AUTOMÓVEL; Combustível: ÁLCOOL/GASOLINA; Marca/Modelo: FIAT/PALIO ESSENCE 1.6; Ano
de Fabricação: 2013; Categoria: PARTICULAR; Código Renavam: 00509261442, nos autos 0006756-29.2009.8.26.0319. O
ofício deverá ser instruído com cópias (fls. 144-149, 164-165, 170, 173-175 e 178). Comprovada a retirada da restrição, renovePublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º