TJSP 09/04/2021 - Pág. 1424 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
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Melo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos
interpostos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Daniel Roberto de Souza (OAB:
289297/SP) - Liberdade
Nº 1500199-58.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: MARCIO ALEXANDRE DE LIMA - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo
Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após, procedidas as anotações de praxe, devolva-se o
feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luis Rodolfo
Cortez (OAB: 143996/SP) - Liberdade
Nº 1500279-98.2019.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Atibaia - Apelante: E. D. S. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Lucineudo Pereira de Lima (OAB: 314218/SP) - Lucas Dantas (OAB: 377375/SP) - Liberdade
Nº 1500289-79.2019.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mococa - Apelante: Bruno Duane Gonçalves
Aleixo Caldas - Apelante: Mateus Augusto da Silva Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 586/587, contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial, no
que atine ao Tema 280/STF, e, no mais, não o admitiu (fls. 578/581). Alega a Defesa, em síntese, que o reclamo apresentado
preenche todos os requisitos legais, devendo, portanto, ser recebido. Os aclaratórios são tempestivos. A pretexto de apontar
omissão e contradição, o embargante, na verdade, pretende rediscutir os pressupostos de admissibilidade do recurso, que foram
analisados e fundamentados. Tal insurgência, contudo, somente comporta exame na via recursal própria, não em embargos de
declaração, que não têm efeitos infringentes. Ausentes as hipóteses do artigo 619, do Código de Processo Penal, rejeito os
embargos. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Marcos Lance
Boscolo (OAB: 327461/SP) - Angelo Donizeti Berti Marino (OAB: 106467/SP) - Liberdade
Nº 1500289-79.2019.8.26.0360 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mococa - Apelante: Bruno Duane
Gonçalves Aleixo Caldas - Apelante: Mateus Augusto da Silva Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Vistos. 1) Fls. 601/602: anote-se, se em termos. 2) Segue, em separado, decisão relativa aos embargos declaratórios opostos.
- Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: João Marcos Lance Boscolo (OAB: 327461/SP)
- Angelo Donizeti Berti Marino (OAB: 106467/SP) - Liberdade
Nº 1500347-46.2018.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracaia - Apelante: FRANCISCO BONILHA
EGSTER - Apelante: VIVIANE DE CASSIA DA ROSA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não conheço do reclamo apresentado. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, remetam-se os autos à Vara de origem com
as cautelas de praxe. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Tarcisio Maciel Lopes
(OAB: 329120/SP) - Nelson Bisquolo Junior (OAB: 402200/SP) - Liberdade
Nº 1500367-85.2020.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apte/Apdo: Ítalo Daniel Freire
de Sousa - Apte/Apdo: Fábio Silveira Garcia - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Apesar de os
autos terem sido encaminhados à Vara de origem para intimação pessoal dos defensores dativos (fls. 443/444), tal diligência
ocorreu parcialmente, já que o causídico que patrocina o corréu Fábio não foi intimado a apresentar contrarrazões ao recurso
do Ministério Público (cf. fls. 445). Assim, consoante o parágrafo 4º do artigo 370 do Código de Processo Penal, fica expedida
a presente Carta de Ordem, nos próprios autos, a fim de que o MM. Juiz de Direito intime pessoalmente o defensor nomeado
ao réu Fábio Silveira Garcia, Dr. Alexandre Nanini Martins, a apresentar contrarrazões ao reclamo interposto pelo Parquet.
Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e devolvam-se os autos a esta Casa em razão da insurgência ministerial. Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Gurgel Lopes Pereira (OAB: 423939/
SP) (Defensor Dativo) - Alexandre Nanini Martins (OAB: 410562/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 1500398-95.2019.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taubaté - Apte/Apdo: Vinicius Kauan
Cuba Coimbra - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimemse. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Rafael Arlindo da Silva (OAB: 378006/SP)
- Daniela Amanda da Costa Benelli (OAB: 383490/SP) - Liberdade
Nº 1500429-75.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: CARLOS RODRIGO
BARRETO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Segue, em separado, decisão relativa ao recurso
interposto. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Liliane Mageste Barbosa (OAB:
149320/MG) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 1500429-75.2019.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: CARLOS RODRIGO
BARRETO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Liliane Mageste Barbosa (OAB: 149320/MG) (Defensor Público)
- Liberdade
Nº 1500490-56.2018.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º