Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 - Página 773

  1. Página inicial  > 
« 773 »
TJSP 09/04/2021 - Pág. 773 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XIV - Edição 3254

773

16 dos C. Recursais. Cite-se/Intime-se. - ADV: EDENILSON DE OLIVEIRA GOMES (OAB 431474/SP)
Processo 1000435-16.2021.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wilson
Perpétua da Silva - Vistos, Wilson Perpétua da Silva ingressou com ação de Obrigação de Fazer / Não Fazer em face de Sky
Serviços de Banda Larga Ltda. Presentes os requisitos legais, recebo a inicial e defiro ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade
de justiça. Anote-se. O pedido de tutela de urgência não comporta acolhimento. Trata-se de caso análogo a outros feitos já
decididos por este juízo em consonância com jurisprudência consolidada do E. TJSP e do Colégio Recursal de Registro/SP.
Vejamos: Ementa: Agravo de instrumento Sky Livre decisão de determinou o reestabelecimento do serviço impossibilidade
técnica recurso provido suspensão da decisão antecipatória. (Agravo de Instrumento nº 0100167-40.2019.8.26.9029, 1ª Turma
Cível e Criminal do Colégio Recursal Registro, Relator: Raphael Ernane Neves, 08/11/2019) Ademais, não há perigo de dano,
uma vez que o(a) autor(a) pode ter acesso aos canais abertos de televisão por meio de qualquer outra antena ou captador de
sinal digital. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. No mais, tratando-se de matéria exclusivamente de
direito, deixo de designar audiência de conciliação por inteligência ao Enunciado Cível Uniforme nº 16 dos C. Recursais. Citese/Intime-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)
Processo 1000561-03.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andrea
Antunes de Oliveira - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Cumpra-se o V. Acórdão, com vistas ao teor do r. Voto do Sr. Relator.
No mais, trata-se de acordo homologado em sede de recurso, com a consequente extinção do feito, regularmente transitada em
julgado. Nada mais a prover. Arquive-se o feito, com baixa definitiva. - ADV: CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP), DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1000658-03.2020.8.26.0294 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rogerio Luiz Quintaes Machado
- Adv./Exequente: Proceder à distribuição das Cartas Precatórias expedidas, comprovando nos autos. Prazo de 10 dias. - ADV:
DHIEGO QUINTAES PASQUINI (OAB 402093/SP), ROGÉRIO LUIZ QUINTAES MACHADO JÚNIOR (OAB 418164/SP)
Processo 1000740-34.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Paulo
Erinilson Novaes - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Cumpra-se decisão monocrática, exarada à pág. 151. Nada mais a
prover. Arquive-se o feito, com baixa definitiva. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP),
CARINA OKUYAMA (OAB 428615/SP)
Processo 1000831-27.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Junior
Cesar Mariano Campos - Arteris - Autopista Régis Bittencourt S/A - Tendo em vista o Comunicado CG nº 284/2020, a fim de
garantir a razoável duração do processo na atual situação de pandemia do vírus COVID-19, designo o dia 28 de Abril de 2021
às 10h30, para audiência de instrução e julgamento, porém o ato será realizado de forma virtual, por meio de videoconferência,
utilizando a ferramenta Microsoft Teams. Proceda-se ao agendamento da audiência junto ao Microsoft Teams, conforme
orientações do Comunicado CG 317/2020, em sua última atualização. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser
acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, através do link de acesso ou do
QR Code que segue ao final da presente decisão, desde que o aplicativo Microsoft Teams seja instalado. Para a realização da
audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta
sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes
deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na
audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Para outros esclarecimentos, as partes poderão acessar a
cartilha da audiência virtual no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf - ADV:
MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), RICARDO MOHRING NETO (OAB 319373/SP)
Processo 1000997-93.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Silvana Gomes Ramos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Fls. 181/185. Os fatos ora alegados pela requerida não
foram arguidos em sede de contestação, na qual, inclusive, a requerida alegou regularidade nas cobranças, e que a questão
poderia facilmente ser resolvida na via administrativa. No entanto, verifico que o cartão de crédito da autora em que eram
lançadas as cobranças com a descrição “RECVIVO SÃO PAULO BR” venceu em 09/19 (fls. 164). Sendo assim, diga a autora
se os serviços continuam sendo debitados em seu atual cartão de crédito, devendo, em caso positivo, juntar cópia das faturas
que comprove o desconto. Não havendo mais descontos indevidos, não há obrigação de fazer a ser cumprida. Intime-se. - ADV:
PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE FREITAS (OAB 327295/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), KARINA
DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001098-67.2018.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José
Odair dos Passos - Elektro Redes S/A - Ciência às partes dos documentos de fls. 277/281. Fls. 76: Intime-se Elektro para que,
no prazo de 10 dias, apresente o cronograma para instalação de rede elétrica no imóvel do autor, sob pena de incidência de
multa diária. - ADV: FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA (OAB 206789/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 403594/SP)
Processo 1001172-53.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joanir
Borges de Oliveira - ELEKTRO REDES S.A. (Atual Denominação de Elektro Eletricidade e Serviços S/a) - Vistos. Diante
da concordância das partes em relação ao valor depositado, defiro o levantamento em favor do(a) requerente. Expeça-se,
incontinenti, o competente Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Após, confirmado o levantamento, considerado o
trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, arquive-se o feito com baixa definitiva. - ADV: ADILSON DA SILVA PINTO
(OAB 226607/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1001222-79.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Josefa da Silva Moreira Pereira - Me - BRF S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar, de forma definitiva, a exclusão do nome da parte autora
dos órgãos de proteção ao crédito; b)ocancelamento dascobrança indevidasmencionadas pela parte ré em contestação e que
teriam originado a inscrição; c) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização por danos morais, com a
incidência de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e
juros de mora de 1% ao mês, a partir desta data. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55
da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINELLI DE
FREITAS (OAB 327295/SP), FELIPE HASSON (OAB 42682/PR)
Processo 1001273-90.2020.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cleonice
Rosa da Silva Correia - Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Trata-se de embargos de declaração em razão de suposta omissão
na sentença proferida às fls. 137/139, pretendendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, porque não há
como determinar o restabelecimento do serviço apenas para um usuário, tal como determinado judicialmente, em razão de
impossibilidade técnica. Conheço do recurso, uma vez que tempestivo e dou provimento. Ante a impossibilidade técnica do
cumprimento da obrigação de fazer, conforme disposição do art. 499 do CPC, deve ser devolvido ao autor todo o valor pago
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo