TJSP 12/04/2021 - Pág. 1 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
www.dje.tjsp.jus.br
Ano XIV • Edição 3255 • São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SPr - Secretaria da Presidência
COMUNICADO CONJUNTO N° 838/2021
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça, tendo recebido e apreciado até o momento
os atos municipais indicados no parágrafo único do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, referentes às comarcas de
Santos e Valinhos, COMUNICAM, para os fins do caput do artigo 3º do Provimento CSM nº 2603/2021, a suspensão dos
prazos também dos processos digitais na comarca e período a seguir elencados:
Comarca
Santos
Início
23/03/2021
Fim
04/04/2021
SGP - Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 9.956/2021
Dispõe sobre a alteração da estrutura da SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR GERALDO FRANCISCO
PINHEIRO FRANCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a implantação do processo digital nos processos de adiantamentos, prestação de contas, restituição de
valores recolhidos indevidamente, do resgate de valores contingenciados, entre outros;
CONSIDERANDO a implantação do trabalho remoto, em virtude da pandemia da COVID19 e a alteração da metodologia de
trabalho, de físico para digital;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura à nova realidade do teletrabalho e racionalizar o fluxo de
trabalho;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da arrecadação do Fundo Especial de Despesa;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade da implementação das normas de contabilidade aplicada ao setor
público;
CONSIDERANDO a necessidade de unificar as informações da SOF com enfoque gerencial;
CONSIDERANDO o decidido no Processo CPA nº 2020/00092940 – SOF;
RESOLVE:
Art. 1º- Extinguir as seguintes unidades da Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF:
SOF 1.1.3 - Serviço de Administração de Verbas e Adiantamentos;
SOF 1.1.3.1 - Seção de Planejamento e Distribuição de Verbas;
SOF 1.2.3 - Serviço de Controle e Acompanhamento da Execução Financeira;
SOF 1.2.3.1 - Seção de Gestão Financeira e Acompanhamento de Acordos;
SOF 2.1.5.2 - Seção de Cálculos e Resgate dos Encargos Trabalhistas;
SOF 3.1.3 - Seção de Protocolo; e
SOF 4.1.2 - Seção de Conciliação - Sistema Financeiro e Orçamentário.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º