TJSP 12/04/2021 - Pág. 1572 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
1572
PELO JUIZ A QUO, NÃO SENDO OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO TEMA
PELO TRIBUNAL, PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
RECURSO NÃO CONHECIDO RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Fernando Jose Leal (OAB: 153092/SP) - Giuliano Ricardo Müller (OAB: 174541/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2041256-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Pan S/A e
outro - Agravado: JPM PROMOTORA DE VENDAS LTDA. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso. V.
U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA DECISÃO INDEFERIU O REGISTRO DA EXECUTADA NA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE
DE BENS) POSSIBILIDADE FRUSTRAÇÃO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS DA EXECUTADA
RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Adriano Muniz Rebello (OAB:
256465/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2041481-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Tcb Clinica
Medica Eireli Me - Agravado: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Giaquinto
- Não conheceram do recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE COBRANÇA DECISÃO CONCEDEU
JUSTIÇA GRATUITA A REQUERIDA DECISÃO NÃO COMPORTA REEXAME POR AGRAVO DE INSTRUMENTO MATÉRIA
DEVERIA SER IMPUGNADA POR PETIÇÃO SIMPLES INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 100 E 1.015 DO CPC RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leandro Sanchez Ramos (OAB: 204121/SP) - Jessica Alves Moreira
Arce (OAB: 439481/SP) - Luiz Fernando Hernandez (OAB: 13972/SP) - Joao Gilberto Marcondes Machado de Campos (OAB:
108131/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2067971-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Cooperativa
de Credito Rural do Extremo Oeste de São Paulo - Agravado: Valter Roque Neto - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram
provimento ao recurso. V. U. - *AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO ACOLHEU
IMPUGNAÇÃO À PENHORA VALOR BLOQUEADO EM CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO FILHO MENOR, NÃO DO
DEVEDOR AUSÊNCIA DO INTERESSE DO EXECUTADO EM IMPUGNAR A PENHORA DE QUANTIA PERTENCENTE A
OUTREM INADMISSÍVEL O AGRAVANTE EXECUTADO DEFENDER DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO (ART. 18 DO CPC)
RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriano Jose Carrijo (OAB: 136725/SP) - Laerte Silverio (OAB:
97410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2224585-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Francisco
Valdir Pereira da Costa - Agravado: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ - Magistrado(a) Cauduro
Padin - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,
EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVERGÊNCIA SOBRE OS CÁLCULOS. NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL.
APLICAÇÃO DO ARTS. 370 E 524,§2º DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Raso (OAB:
343582/SP) - Alexandre Ghazi (OAB: 299124/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2261348-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Portoseg S/A
Crédito Financiamento e Investimento - Agravado: JAQUELINE BEZERRA DE SOUZA - Magistrado(a) Cauduro Padin - Por
maioria de votos, deram provimento em parte ao recurso. Vencida a 2ª Juíza Desª Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca,
que declara. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA SUSPENDER A COBRANÇA DAS
PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS DO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO ATÉ 30 DIAS APÓS O FIM DA PANDEMIA OU DO
RETORNO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E PARA ABSTENÇÃO DE NEGATIVAR O NOME DA AUTORA NOS CADASTROS
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