TJSP 12/04/2021 - Pág. 1796 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3255
1796
Abilio Sampaio - Banco Bradesco Financiamento S/A - Ante o exposto, com amparo no art. 487, I do Código de Processo Civil,
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1 DETERMINAR a baixa da restrição de crédito amparada
no contrato nº 806276386, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, ressalvada a hipótese
de nova inscrição decorrente de inadimplemento ocorrido após março de 2021 (data da consulta de fls.99); 2 CONDENAR o
requerido a pagar ao autor a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pelos
índices da tabela prática do TJSP, a partir desta data, bem como acrescida de juros de mora de 1% a partir do evento danoso
(data da inscrição do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito). Condeno o réu a arcar com o pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor do proveito econômico obtido (valor da condenação
por danos morais). P. I. e oportunamente ARQUIVEM-SE. - ADV: CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP), JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1003325-65.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Luzia de Lourdes dos
Reis de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Marcos Antonio Alvarez (médico) - Nos termos do artigo 246,
inciso V, artigo 183, § 1º e artigo 270, todos do CPC, fica a REQUERIDA regularmente CITADA, para os atos e termos da ação
proposta, de acordo com a r. decisão disponibilizada na Internet. - ADV: CAMILA CAVARZERE DURIGAN (OAB 245783/SP),
VERONICA GRECCO (OAB 278866/SP)
Processo 1003420-66.2017.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Fundicao Pavanelli
Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Valor da condenação R$ 66.115,63 Índice em Junho/2017= 67,133860%
Índice em março/2021= 77,826226% Valor atualizado R$ 76.645,86 x 4% = R$ 3.065,83. Valor das custas a serem recolhidas.
- ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), ELAINE CRISTINA PERUCHI
MONNAZZI (OAB 151275/SP), EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB 164539/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB
34248/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP)
Processo 1003608-88.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Jose Ribeiro Soares - Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte interessada em
eventual início da fase executiva. Prazo: 30 dias. Oportunamente, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1003772-53.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Acelindo Senigali
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifestem-se as partes requerente e requerida no prazo de 15 e 30 dias
respectivamente, diante do laudo complementar juntado aos autos as fls. 790/792. - ADV: ISABEL CRISTINA BAFUNI (OAB
224760/SP), CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI (OAB 206224/SP)
Processo 1004146-40.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jose
Carlos Tercini - - Luciana Maria Tachotti Pires Tercini - - Wilson Antonio Tercini - Vistos. Com fundamento no §2º do artigo 921
do Código de Processo Civil, como já decorreu o prazo de mais de um ano sem que se tenham localizados bens penhoráveis,
determino, dessarte, o arquivamento do processo. Observo à parte exequente que foram esgotadas todas as tentativas de
localização de bens da parte executada através dos bloqueios pelo BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, bastando uma simples
análise dos autos para chegar à referida ilação. Preclusa esta decisão, arquive-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 07/04/2021
PROCESSO :1500176-33.2021.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2064249/2021 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADA
: A APURAR
VARA:1ª VARA
PROCESSO :1500177-18.2021.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2064293/2021 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : A APURAR
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1500235-55.2020.8.26.0368
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
TC : 3022747/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JOSIMAR CANDIDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO : 257666/SP - Igor Alexandre Garcia
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1500178-03.2021.8.26.0368
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2064311/2021 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : A APURAR
VARA:2ª VARA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º