TJSP 13/04/2021 - Pág. 1413 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
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de Personalidade Jurídica - Duplicata - Akl Comercial Eletrica Ltda - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, cujo processamento foi deferido a fls. 17. Encaminhada carta de citação ao sócio, retornou o respectivo
Aviso de Recebimento (fls. 21). Não houve manifestação por parte sócio (fl. 22). Observo que a empresa executada possui apenas
um sócio, Claudiney Vieira Machado, tratando-se de empresa individual. Assim sendo, a empresa individual e o empresário
são um ente uno. Não se distingue entre a pessoa física e a jurídica. Em razão disso, a responsabilidade do empresário
individual é sempre ilimitada, de forma que seu patrimônio pessoal fica sempre desprotegido em razão da sua atividade. Dessa
forma, poderá a execução se voltar contra a pessoa física ante ausência de personalidade jurídica da executada. Desse modo,
determino que os bens que integram o patrimônio do micro empresário individual, CLAUDINEY VIEIRA MACHADO, responda
pelo débito da empresa. Prossiga-se nos autos principais com as medidas executórias. Regularizados e feitas as devidas
anotações de praxe, providencia a serventia a baixa e arquivamento do presente incidente. Intime-se. - ADV: RENATO DOS
SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
Processo 0006736-96.2019.8.26.0348 (processo principal 1001915-08.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA CÉLIA MENDES RODRIGUES - José Luna Sobrinho e outros - Ciência aos executados
acerca do extrato juntado às fls 70/73. - ADV: CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP), KELLI CHRISTINA GONÇALVES DE
OLIVEIRA (OAB 306291/SP), SILVIO GASPERETI (OAB 50658/SP), MARLEI DE FATIMA ROGERIO COLAÇO (OAB 134272/
SP)
Processo 0007494-75.2019.8.26.0348 (processo principal 1010132-98.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Luciana Andrea Ferreira Balaguer Pinto - Vistos. Sobre as informações prestadas pelo Cartório de Registro
de Imóveis de fls. 152/153, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: ROSIMAR SOUZA DE PASCHOAL
(OAB 316018/SP)
Processo 0007914-17.2018.8.26.0348 (processo principal 1008057-57.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema - Vistos. Fls. 70:
Providencie a serventia a pesquisa de veículos em nome da executada, via Renajud. Junte-se a pesquisa aos autos intimandose o exequente para manifestação. P. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI
(OAB 204998/SP)
Processo 0007994-44.2019.8.26.0348 (processo principal 1002387-72.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Juliana Rodrigues da Silva - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fl. 83- Manifeste-se a parte requerente, acerca da quitação do débito, para fins de extinção da execução e arquivamento
dos autos Prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ ROBERTO VILLANI BORIM (OAB 299675/SP), MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA
(OAB 311564/SP), LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
Processo 0009226-28.2018.8.26.0348 (processo principal 1006160-57.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Barao de Maua - Edmilson de Souza Magalhães
- - Lear do Brasil Industria e Comercio de Interiores Automotivos Ltda - Sobre a petição de fls. 149 e os depósitos de fls. 149151 e 155-157, manifeste-se o exequente no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: YASMIM SILVA FORTES (OAB 424174/SP),
LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), EDMILSON DE SOUZA MAGALHÃES (OAB 258685/SP), DANILO
ORENGA CONCEIÇÃO (OAB 315244/SP)
Processo 0009561-13.2019.8.26.0348 (processo principal 1011688-38.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Alienação Fiduciária - Advocadia Hernandes Blanco - Vistos. Ante a manifestação do exequente informando o integral
cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução do débito nestes autos de cumprimento de sentença, que Advocacia
Hernandes Blanco move em face de Ivan da Silva Machado Custódio, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de
Processo Civil. Regularizados os autos e, recolhidas as custas devidas, o que deverá ser certificado pela serventia, arquivemse. P.R.I.C. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0009571-57.2019.8.26.0348 (processo principal 1009890-42.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seguro
- Bradesco Saúde S/A - Unique Terceirazação de Serviços Ltda - Processo Desarquivado Com Reabertura - ADV: WALTER
ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), LUCIANA GERINO DE MELO (OAB 169287/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB
29484/SP)
Processo 0009841-18.2018.8.26.0348 (processo principal 1004520-19.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - A.F.A.D. - Sobre as informações via sistema INFOJUD, manifeste-se o autor no prazo de 05 (cinco) dias. ADV: MARCELLY BISOGNINI JANSON (OAB 364223/SP)
Processo 0010408-49.2018.8.26.0348 (processo principal 0015493-94.2010.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Nilda Alves da Silva - Wrj Assistencia Odontologica S/c Ltda - Vistos. Solicito a(o) MM. Juiz(a)
de Direito abaixo mencionado(a) providências para determinar a seguinte diligência em relação à carta precatória encaminhada
àquele Juízo em 28/07/2020, distribuída sob o nº 1020133-85.2020.8.26.0021: ( ) devolução, devidamente cumprida. ( )
devolução, independentemente de cumprimento. (X) informar sobre o seu andamento. Servirá o presente despacho, por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: AYAKO HATTORI (OAB 52362/SP), FRANK ADRIANE GONÇALVES DE ASSIS (OAB
263887/SP), NATHALIA MONTEIRO DE ASSIS (OAB 430089/SP)
Processo 0010702-67.2019.8.26.0348 (processo principal 1005879-72.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - General Motors do Brasil Ltda - Manoel Elias Moreira - Providencie o autor o recolhimento
da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Infojud/Sisbajud/Renajud, nos termos do
Provimento CSM nº 2516/2019 do Conselho Superior da Magistratura. Prazo 5 (cinco) dias (R$ 16,00 por cada CPF ou CNPJ
a ser pesquisado e por serviço requisitado, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ),
informando-se o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD) - ADV: FÁBIO NUNES
FERNANDES (OAB 210480/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0014243-79.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1004999-46.2016.8.26.0348) (processo principal 100499946.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Cícero José dos Santos - Comercial Qz de
Alimentos Ltda - Vistos. Fls. 237: Encaminhe-se o despacho-oficio de fls 232 administrativamente, instruíndo-o com o documento
de fls 226. P.Int. - ADV: RENATA CAVALCANTE DE MELLO SANTOS (OAB 319070/SP), ELISABETE DE LIMA TAVARES (OAB
173859/SP)
Processo 0014257-29.2018.8.26.0348 (processo principal 1000924-32.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - ANTONIO EDER CONTATO - Igor Wildmann e outro - Vistos. Diante das informações de fls. 146/147,
providencie a serventia nova pesquisa de bens em nome dos executados via INFOJUD, conforme determinado às fls. 135,
referente aos ultimos 03 exercícios anteriores. Após, abra-se vista ao exequente para manifestação. P. Int. - ADV: VALDIR
TEJADA SANCHES (OAB 51009/SP), INOCENCIO MATOS ROCHA NETO (OAB 235828/SP)
Processo 0014359-51.2018.8.26.0348 (processo principal 1006714-60.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º