TJSP 13/04/2021 - Pág. 2025 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
2025
PALADINI (OAB 268965/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), LUIZ CARLOS CICCONE (OAB 88550/SP)
Processo 1000397-59.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Rocha
dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Elericidade de São Paulo S.A. - Vistos. A fim de se evitar futura arguição de nulidade e
em observância ao contraditório e ampla defesa, ficam às partes intimadas para que tomem ciência dos documentos juntados
às fls. 727/746 para eventual manifestação no prazo de 15 dias, ficando vedada a juntada de novos documentos, obstandose maiores imbróglios processual. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se.
- ADV: ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (OAB 146989/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP),
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1000454-77.2021.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Fls.
129/132 : HOMOLOGO o acordo, e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III-b do Novo Código
de Processo Civil. Expeça-se mandado para registro ou averbação da locação renovada na matrícula do imóvel, nos termos
do artigo 167, inciso II, 16 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), cabendo ao autor o encaminhamento. Ao arquivo, de
imediato, ante o trânsito em julgado com a preclusão lógica. P.R.I. - ADV: ROGÉRIO BUENO ANTUNES (OAB 299005/SP)
Processo 1000862-05.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Liminar - SP Comercial Eletronicos Ltda Epp - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Diante da manifestação da autos às folhas 238, expeça-se guia de levantamento em
favor da parte autora no valor de R$ 1.581,03, referente ao depósito de fls. 234 Ante a sentença já prolatada, expedida a guia de
levantamento, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB
162676/SP), RICARDO DIAS DOS SANTOS (OAB 399222/SP)
Processo 1001876-58.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Conjunto Residencial
Maresias - Ana Paula dos Santos e outro - Vistos. Diante da certidão retro, nada mais a deliberar. Com o transito em julgado,
ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LAIS CRISTINA MATEOS PEREIRA DOS SANTOS (OAB 288313/SP),
MARINA DAS GRAÇAS PEREIRA LIMA COUTINHO (OAB 148133/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP)
Processo 1002168-43.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Vistos. Ante a comprovação do protocolo, aguarde-se a resposta do ofício expedido. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO
CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP)
Processo 1004918-47.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Paula Luciani
Gonçalves - Ciência acerca do retorno negativo da carta AR. - ADV: BRUNO DE ARAÚJO BARRETO VAZ (OAB 352718/SP)
Processo 1005429-16.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Reserva
Toscana - Vistos. Fl. 207 : ante o retorno das cartas de intimação recebidas “por terceiros”, expeçam-se mandados para a
intimação dos executados acerca da penhora que recaiu sobre o imóvel. Int. - ADV: LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO
(OAB 272693/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
Processo 1006870-95.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ricardo Correa da Silva - Seguradora Líder
do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Diante da manifestação do autor, aguarde-se o laudo o IMESC por 30 dias.Após,
cobre-se o laudo. Intime-se. - ADV: RODRIGO RABELO LOBREGAT (OAB 330859/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB
138436/SP)
Processo 1007636-17.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Elisama Jacqueline Teixeira Rezende - Vistos. Antes mesmo de qualquer deliberação, para que se verifique a pertinência da
propositura da ação nesta Comarca de Osasco, providencie a autora a apresentação de comprovante de endereço atual e
recente, no prazo de quinze dias, sob pena de súbito indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT
GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1007638-84.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Gabriela Rodrigues de Souza Silva - Vistos. Antes mesmo de qualquer deliberação, para que se verifique a pertinência da
propositura da ação nesta Comarca de Osasco, providencie a autora a apresentação de comprovante de endereço atual e
recente, no prazo de quinze dias, sob pena de súbito indeferimento da inicial. Intime-se. - ADV: JOÃO RAFAEL BITTENCOURT
GUIMARÃES (OAB 386962/SP)
Processo 1008989-39.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
SA - Vistos. Providencie o exequente a apresentação da planilha de cálculos atualizada incluindo as custas de satisfação final
devidas ao Estado, que deverá equivaler a 1% do valor do débito, observando o valor mínimo de 5 UFESPs (R$145,45). No
mais, diante da manifestação do exequente, à coordenadora judicial para desbloqueio do veículo às folhas 236/237. Intimese. - ADV: MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP), FLAVIA
CAROLINA SANTOS PRIETO (OAB 242203/SP)
Processo 1015123-09.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ariovaldo de Siqueira - Seguradora Líder do
Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 172/180 : Digam sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 10(dez) dias,
sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: MARCELO JAGUSZEWSKI (OAB 343029/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/
SP)
Processo 1016748-83.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A.
- Vistos. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação à coexecutada AMANDA CLAUDE STELLA MENDONÇA, no
endereço informado às folhas 528. Saliente-se que nos termos do Comunicado CG nº 653/2021, a expedição de mandado /
folha de rosto para remessa à Central de Mandado encontra-se, ao menos por ora, SUSPENSA, devendo-se aguardar ulteriores
deliberações a esse respeito. Referido normativo consigna que “o cumprimento dos mandados por oficiais de justiça que
exijam deslocamento fica restrito aos urgentes conforme a ser determinado pelo Juiz do feito, dado o Regime de Trabalho
Remoto para todo o Poder Judiciário Paulista e em vista da Resolução CNJ 322/2020”. In casu, contudo, não demonstrou
a parte interessada situação excepcional e apta a amparar o cumprimento imediato da ordem, conforme dispõem o artigo
4º da Resolução nº 313/2020 do CNJ, o artigo 4º, V, do Provimento CSM nº 2549/2020, e o item “4” do Comunicado CG nº
260/2020. Oportuno consignar, ainda, o quanto disposto no artigo 6º da Recomendação nº 63/2020 do CNJ: Art. 6º Recomendar,
como medida de prevenção à crise econômica decorrente das medidas de distanciamento social implementadas em todo o
território nacional, que os Juízos avaliem com especial cautela o deferimento de medidas de urgência, decretação de despejo
por falta de pagamento e a realização de atos executivos de natureza patrimonial em desfavor de empresas e demais agentes
econômicos em ações judiciais que demandem obrigações inadimplidas durante o período de vigência do Decreto Legislativo
nº 6 de 20 de março de 2020, que declara a existência de estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do
novo coronavírus Covid-19 (fonte: https://atos. cnj.jus.br/atos/detalhar/3261). Ante o exposto, e em absoluta consonância com o
quanto disposto no Comunicado CG nº 653/2021, a expedição de folha de rosto para encaminhamento à Central de Mandados
deverá aguardar ulteriores deliberações, com o fim de se proteger a saúde e a integridade física do Sr. Meirinho e demais
pessoas que possam acompanhar o ato, tais como assistentes técnicos, patronos, estagiários e depositários. Intime-se. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º