TJSP 13/04/2021 - Pág. 203 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3256
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(abatidos os descontos legais). Destarte, situação que é incompatível com a alegação de insuficiência financeira. AGRAVO DE
INSTRUMENTO Ação ordinária - Justiça gratuita Indeferimento, com determinação de recolhimento das custas processuais
Descabimento Agravante que acostou declaração de hipossuficiência e que percebe vencimentos da ordem de quatro salários
mínimos Presunção relativa que não foi afastada Decisão reformada Recurso provido.(AI2017127-24.2017.8.26.0000 1 Cam
Dir Público Rel Marcos Pimentel Tamassia 11/07/2017) Poderia excepcionar em causas com valores consideráveis, que privem
o requerente do sustento, contudo, não é o caso do presente feito, considerando a natureza da ação e o valor atribuído à
causa. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Assim, intime-se a parte demandante para que emende a inicial,
providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária
relativa à procuração ad judicia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto
processual, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: NEWTON CURTI (OAB 106434/SP)
Processo 1000909-08.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Priscila Mara de Souza - Vistos. Página
73: Defiro a realização da pesquisa SIEL, visando a localização de endereços atualizados das pessoas indicadas. Com as
respostas, dê-se ciência, cabendo à parte interessada requerer e providenciar o necessário, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: MARCOS FERREIRA DE SANTANA (OAB 299687/SP)
Processo 1001715-14.2018.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marilda Xavier de Paula - Antonio Hermando
Correa de Medeiros - - Maria Inês Ciscão de Medeiros - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Santos e outro - Pág.
279/293: defiro. Solicite-se informações sobre o cumprimento da carta precatória, no mais aguardando-se pelo prazo de 30
(trinta) dias. Int. Itanhaém (SP), 06 de abril de 2.021. - ADV: ENDRIGO LEONE SANTOS (OAB 200428/SP), AUGUSTO CESAR
DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), ABORÉ MARQUEZINI PAULO (OAB 255586/SP)
Processo 1002650-83.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Juliano Aparecido da Silva - Mirian dos Santos Silva - 1-Pág. 116/120: manifestem-se os Requerentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-No mais, cumpra-se
integralmente o despacho proferido a pág. 81. Int. Itanhaém (SP), 06 de abril de 2.021. - ADV: ROBSON DA SILVA DELGADO
(OAB 384634/SP)
Processo 1004789-08.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jeanne Mane Franco e outro - Luiz Carlos Fortuna
e outros - Pag. 86-89: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca dos AR que retornaram cumpridos negativo. ADV: BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)
Processo 1005023-87.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Clemencia Rosa de Oliveira - Pag. 46/48:
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca dos AR que retornaram com a informação “não existe o número”
. - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA FIORETTI (OAB 80002/SP)
Processo 1006411-25.2020.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cicero José Martins - Pag. 51: Manifeste-se
a parte requerente, no prazo de 15 dias, acerca do AR que retornou com a informação “não procurado”. - ADV: TAYNÁ DA SILVA
OLIVEIRA (OAB 431969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAFAEL VIEIRA PATARA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDILSON RODRIGUES DE NOVAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0328/2021
Processo 0000360-78.2021.8.26.0266 (apensado ao processo 1001259-30.2019.8.26.0266) (processo principal 100125930.2019.8.26.0266) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reivindicação - Elisabete Martinez Pereira
- Gilson Isidio da Guia - - Gremio Esportivo Sion - Págs. 58/70: Manifeste-se a requerente no prazo legal. - ADV: CAROLINE
MARTINEZ DE MOURA (OAB 312502/SP), INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP)
Processo 0006595-32.2019.8.26.0266/03 - Precatório - Obrigações - Silvio Oliveira de Souza - Vistos. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO
(OAB 299246/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)
Processo 0006595-32.2019.8.26.0266/05 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Lana de Aguiar Alves - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Vistos. Verifique a serventia, certificando, a regularidade formal do presente incidente processual.
Após, conclusos. - ADV: RODRIGO MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP),
JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP)
Processo 0006595-32.2019.8.26.0266/05 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Lana de Aguiar Alves - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeçase ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se
sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOSE EDUARDO FERNANDES (OAB 128877/SP), RODRIGO
MILBRADT DE CARVALHO (OAB 299246/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)
Processo 1000007-55.2020.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Edicarlos de Souza Paixao
- - Monica de Oliveira Paixão - Uly Luzzi Dias e outro - Vistos. Páginas 83/86, 105/123, 179 e 221/223: ciência à parte contrária
da petição e documentos juntados, conforme previsto no artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil, podendo se manifestar
em 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA (OAB 418220/SP), RITA BRONZELLI ALVES LOPES
(OAB 227529/SP)
Processo 1000310-35.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Residencial dos Pássaros
Condomínio das Garças - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE
a ação para DECLARAR rescindido o contrato havido entre as partes, bem como para DETERMINAR ao requerido que restitua
ao autor todas as tarifas por ele pagas e não contratadas, cujos valores serão atualizados monetariamente a partir da data
do desembolso, julgando extinto o feito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará
o requerido com as custas e despesas processuais, bem como com honorários advocatícios da parte adversa no montante
de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com suporte no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. P.I.C., arquivando-se,
oportunamente. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RUI FRANCO PERES JUNIOR
(OAB 295958/SP)
Processo 1000354-54.2021.8.26.0266 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Ruy Manoel Alves dos Santos - Regina Marcia Cabral Neves - Vistos. Página 195: Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para
manifestação da ré/reconvinte. Em eventual decurso de prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos com urgência.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º