TJSP 14/04/2021 - Pág. 2020 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
2020
Cavalcante Ramos (OAB: 340927/SP) - Rafael Mendonça Santos (OAB: 345868/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1008252-12.2020.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Claúdio Roberto
da Cunha (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Campos Mello - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, FORMALIZADO
POR MEIO DA EMISSÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, COM PEDIDO CUMULADO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO ALTERADA EM PARTE. JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTADA ALEGAÇÃO
DE COBRANÇA DE TAXA SUPERIOR À EFETIVAMENTE PACTUADA. CÁLCULOS DO AUTOR QUE DESCONSIDERARAM
VALORES EFETIVAMENTE PACTUADOS E INSERIDOS NO CUSTO EFETIVO TOTAL DO CONTRATO. RELAÇÃO JURÍDICA
SUJEITA À LEI 8.078/90. TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO INADMISSIBILIDADE NA ESPÉCIE, DIANTE DA AUSÊNCIA
DE PROVA DE EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SEGUROS. INJURIDICIDADE DA COBRANÇA, NA ESTEIRA DE
PRECEDENTE DO STJ EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. COBRANÇA DE ACESSÓRIOS CONCERNENTES À
CONTRATAÇÃO DE REVISÃO PLANEJADA/MANUTENÇÃO PREVENTIVA. VENDA CASADA CONFIGURADA. ABUSIVIDADE
RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO SINGELA REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Lilian Vidal Pinheiro (OAB: 340877/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP) - Ilan Goldberg (OAB: 241292/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1008303-72.2020.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Silvia de
Oliveira Prianti Mendes - Apelado: Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec (Mantenedora De) Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - 1. APELAÇÃO. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. IMPROCEDÊNCIA DECRETADA EM 1º GRAU. 2. DECISÃO MANTIDA.
ELEMENTOS DOS AUTOS QUE REVELAM QUE NÃO ESTÁ CONFIGURADA HIPÓTESE DE EXCESSIVA ONEROSIDADE
A AUTORIZAR A REDUÇÃO PRETENDIDA. 3. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Newton Boechat Junior (OAB: 350179/SP) - Julio Aguiar Dias (OAB: 164023/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1008590-14.2020.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Douglas Gomes dos Santos
- Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Matheus Fontes - Conheceram em parte do
recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AÇÃO REVISIONAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUROS REMUNERATÓRIOS
SÚMULAS 596, 648 E SÚMULA VINCULANTE N° 7 DO STF CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ADMISSIBILIDADE SÚMULAS
Nº 539 E 541 DO STJ TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM E REGISTRO DE CONTRATO JULGAMENTO EM CONFORMIDADE
COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO TEMA 958/STJ - SEGURO PROTEÇÃO FINANCEIRA - JULGAMENTO EM
CONFORMIDADE COM RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS TEMA 972/STJ COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO,
PARCELA PREMIÁVEL, MULTA CONTRATUAL ACIMA DE 2% DO SALDO DEVEDOR E IOF ADICIONAL - QUESTÕES
ESTRANHAS AO PEDIDO, NÃO SUSCITADAS NA PETIÇÃO INICIAL PROIBIÇÃO DE INOVAR EM GRAU DE RECURSO
REPETIÇÃO DO INDÉBITO CABIMENTO, MAS DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Anderson de Oliveira Vieira (OAB: 389081/SP) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 402257/SP) - Zairo Francisco
Castaldello (OAB: 30019/RS) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1008913-46.2019.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Gerson Botelho (Assistência
Judiciária) - Apelada: Tereza Casimiro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao
recurso, com observação. V. U. - POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. ESBULHO NÃO
CONFIGURADO. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DA RÉ RECONHECIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL.
RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme de Souza (OAB: 351156/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Vinicius Sant Ana Vignotto (OAB: 421014/SP) - Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 109
Nº 1009359-49.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: CHUBB SEGUROS BRASIL
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